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Emenda Nº 108 ao Projeto de Lei Nº 00193/2023

Data do Documento: 08/12/2023 Situação: APROVADA Tipo Emenda: Aditiva Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00193/2023 Ementa: Acrescenta ação "PLANO EMERGENCIAL DE CALÇADAS" no Projeto de Lei nº 193/2023 Protocolo: 9318/2023 Data do Protocolo: 08/12/2023 10:47

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 08/12/2023

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Projeto de Lei Nº 00192/2019 29/07/2019 Institui o Plano Emergencial de Calçadas – PEC, no Município de Niterói.

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