| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 28/05/2019 18:27 |
| Resultado: Lida na sessão plenária |
Data Resposta: 28/05/2019 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 29/05/2019 18:28 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 114/2019 |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Arquivo Geral |
| Objetivo: Arquivar |
Enviado em: 08/01/2021 17:54 |
| Resultado: Arquivado através do MEMO Nº |
Data Resposta: 08/01/2021 |
| Observação: 02/2021. |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 22/01/2021 15:37 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 22/01/2021 |
| Observação: RECEBIDO MEMO/N° 06/2021 - ENCAMINHANDO AS PROPOSIÇÕES, CONFORME DISPÕE O ART. 139 |
|
| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Arquivo Geral |
| Objetivo: Arquivar |
Enviado em: 22/01/2021 17:14 |
| Resultado: Arquivado através do MEMO Nº |
Data Resposta: 25/01/2021 |
| Observação: 026/2021. |
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| Sequência: 6 |
Remetente: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 03/02/2021 16:26 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 03/02/2021 |
| Observação: RECEBIDO MEMO N° 006/2021 - SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO E ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES PERTINENETES. |
|
| Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Arquivo Geral |
| Objetivo: Desarquivar |
Enviado em: 04/02/2021 16:26 |
| Resultado: Desarquivado |
Data Resposta: 05/02/2021 |
| Observação: MEMO N° 026/2021 |
|
| Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 18/03/2021 16:27 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 048/2021 |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 14/12/2021 15:10 |
| Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0577/2021. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 14/12/2021 |
| Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 14/12/2021 15:10 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 14/12/2021. |
| Resultado: Aprovado em Primeira Discussão |
Data Resposta: 14/12/2021 |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 14/12/2021 14:10 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 318/2021 |
| Resultado: Devolvido sem Parecer |
Data Resposta: 04/05/2022 |
| Observação: MEMO/CSBS/N° 010/2022 |
|
| Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 06/05/2022 15:52 |
| Complemento: REENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 067/2022 |
|
| Sequência: 13 |
Remetente: JHONATAN COSTA DOS ANJOS |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: EMENDA |
Enviado em: 12/05/2023 16:11 |
| Resultado: ANEXAR AO PL |
Data Resposta: 12/05/2023 |
| Observação: RECEBIDA EMENDA N° 01/2023 |
|
| Sequência: 14 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 16/05/2023 11:56 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 16/05/2023 |
| Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 16/05/2023 |
| Observação: E REDAÇÃO FINAL, COM EMENDA.
PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 16/05/2023 |
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| Sequência: 15 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Axel Grael |
| Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 25/05/2023 16:50 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 018/2023 |
| Resultado: Vetado |
Data Resposta: 15/06/2023 |
| Observação: RECEBIDO OF/GAB/N° 345/2023 - COM AS RAZÕES DO VETO TOTAL |
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| Sequência: 16 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 20/06/2023 14:18 |
| Resultado: Lido na Sessão Plenária |
Data Resposta: 20/06/2023 |
| Observação: VETO |
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| Sequência: 17 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 20/06/2023 18:16 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 130/2023 |
| Resultado: Manutenção ao Veto |
Data Resposta: 12/09/2023 |
| Observação: DEVOLVIDO |
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| Sequência: 18 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única |
Enviado em: 13/09/2023 19:09 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 13/09/2023. |
| Resultado: Aprovado em Discussão Única |
Data Resposta: 13/09/2023 |
| Observação: APROVADO O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL COM 09 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES BENNY BROLLY, CASOTA, DANIEL MARQUES, DOUGLAS GOMES, FABIANO GONÇALVES, PAULO EDUARDO GOMES E PROFESSOR TULIO.
MANTIDO O VETO TOTAL EM DISCUSSÃO ÚNICA.
PROVIDENCIEM-SE O OFÍCIO INFORMANDO AO EXECUTIVO EM 14/09/2023. |
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| Sequência: 19 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Axel Grael |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 14/09/2023 17:05 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 14/09/2023 |
| Observação: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/SMDCP/N° 043/2023 |
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| Sequência: 20 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: ANEXAR |
Enviado em: 15/09/2023 11:49 |
| Resultado: Anexado ao projeto |
Data Resposta: 15/09/2023 |
| Observação: DE DECRETO N° 159/2023 |
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