Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei

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Autor: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

Projeto de Lei Nº 00021/2021	Data: 25/01/2021	Situação: Arquivado	Assunto: COVID-19
Ementa/Assunto: Condiciona o retorno das aulas presenciais nas redes de Educação pública e privada do município de Niterói à vacinação contra o SARS-CoV-2 (Covid-19) de todos os discentes integrantes de grupo de risco para a Covid-19, docentes e demais funcionários das unidades de ensino.
Autores: PAULO EDUARDO GOMES, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

Arquivos (2)

Última Tramitacação (4)

Tramitação

Sequência: 4

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 10/01/2023 15:14

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 10/01/2023
Observação: 11/2023

Projeto de Lei Nº 00008/2021	Data: 18/01/2021	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES	Assunto: Educação
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas e Unidades Básicas de Saúde.
Autores: Benny Briolly, PAULO EDUARDO GOMES, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

Arquivos (1)

Última Tramitacação (10)

Tramitação

Sequência: 10

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Benny Briolly

Objetivo: Ciência

Enviado em: 22/02/2022 14:06

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 11/22

Projeto de Lei Nº 00003/2021	Data: 05/01/2021	Situação: Arquivado	Assunto: Educação
Ementa/Assunto: Revoga o § 4º do art. 26 da Lei 3067/2013
Autores: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

Arquivos (1)

Última Tramitacação (7)

Tramitação

Sequência: 7

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 05/01/2023 16:40

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 06/01/2023
Observação: 07/2023

Projeto de Lei Nº 00076/2017	Data: 08/05/2017	Situação: REJEITADO	Assunto: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a proibição de artifícios arquitetônicos destinados a impedir a permanência de pessoas em espaço público ou capaz de causar desconforto, ofender ou provocar injúria física em prédios da administração pública municipal, direta, autárquica ou fundacional, e dá outras providências
Autores: Benny Briolly, PAULO EDUARDO GOMES, TALÍRIA PETRONE SOARES, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

Arquivos (2)

Última Tramitacação (8)

Tramitação

Sequência: 8

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 10/07/2023 13:14

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 10/07/2023
Observação: 86/2023

Projeto de Lei

(144 registro(s))

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Indicação (790 registro(s))

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

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Moção (264 registro(s))

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Projeto de Decreto Legislativo (25 registro(s))

1 2 3

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica (5 registro(s))

Projeto de Resolução (17 registro(s))

1 2 3

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Requerimento (100 registro(s))

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

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