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Projeto de Lei Nº 00003/2021
Data do Documento: 05/01/2021Assunto: EducaçãoSituação: Arquivado
Processo: 4/2021
Ementa: Revoga o § 4º do art. 26 da Lei 3067/2013
Protocolo: 5/2021Data do Protocolo: 05/01/2021 14:45
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Tulio Rabelo de Albuquerque MotaVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos5/1/2021
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 13/01/2021 13:43
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 13/01/2021
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/01/2021 13:43
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 01/2021
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 10/03/2021 15:47
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 076/2021
Resultado: Recebido Data Resposta: 12/03/2021
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER CONTRÁRIO
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota
Objetivo: Ciência Enviado em: 17/03/2021 15:47
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO EMO N° 040/2021
Sequência: 5 Remetente: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 04/05/2021 15:08
Resultado: Recebido Data Resposta: 04/05/2021
Observação: RECEBIDO MEMO N° GVPT 09/21 , SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DA PROPOSIÇÃO NA SESSÃO PLENÁRIA
Sequência: 6 Remetente: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 08/11/2022 12:01
Resultado: Recebido Data Resposta: 08/11/2022
Observação: RECEBIDO MEMO N° 66/2022, SOLICITANDO O ARQUIVAMENTO.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 05/01/2023 16:40
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 06/01/2023
Observação: 07/2023
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 076/2021 10/03/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final ContrárioPARECER CCJ N. º - 076/2021

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