Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: TALÍRIA PETRONE SOARES     
Projeto de Lei Nº 00162/2018 Data: 07/08/2018 Situação: Arquivado Assunto: DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ementa/Assunto: INSTITUI O PROGRAMA DE EFETIVAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI
Autores: PAULO EDUARDO GOMES, TALÍRIA PETRONE SOARES

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 22/01/2021 17:14
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/01/2021
Observação: 026/2021.
Projeto de Lei Nº 00161/2018 Data: 07/08/2018 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: DIREITOS DA MULHER
Ementa/Assunto: CRIA O DOSSIÊ MULHER NITEROIENSE NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS
Autores: PAULO EDUARDO GOMES, TALÍRIA PETRONE SOARES

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E CONTROLE URBANO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/02/2019 12:45
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 18/19.
Projeto de Lei Nº 00160/2018 Data: 07/08/2018 Situação: Arquivado Assunto: Educação
Ementa/Assunto: INSTITUI O PROGRAMA ESPAÇO INFANTIL NOTURNO - ATENDIMENTO À PRIMEIRA INFÂNCIA - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI
Autores: PAULO EDUARDO GOMES, TALÍRIA PETRONE SOARES

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 28/07/2021 13:37
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 28/07/2021
Observação: 101/2021 EM 28/07/2021.
Projeto de Lei Nº 00227/2017 Data: 27/11/2017 Situação: Arquivado Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Estabelece a redução de danos e riscos como política municipal de saúde.
Autores: PAULO EDUARDO GOMES, TALÍRIA PETRONE SOARES

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 06/01/2023 13:31
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 06/01/2023
Observação: 07/2023
Projeto de Lei Nº 00226/2017 Data: 28/11/2017 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: DIREITOS HUMANOS
Ementa/Assunto: Dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas às práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero, e dá outras providências.
Autores: PAULO EDUARDO GOMES, TALÍRIA PETRONE SOARES

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 27/03/2019 16:55
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 61/19
Projeto de Lei Nº 00225/2017 Data: 28/11/2017 Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR Assunto: INCENTIVO FISCAL
Ementa/Assunto: Dispõe sobre incentivo fiscal para a contratação de profissionais travestis, transexuais ou transgêneros.
Autores: PAULO EDUARDO GOMES, TALÍRIA PETRONE SOARES

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 25/09/2019 16:47
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/09/2019
Observação: 217/2019
Projeto de Lei Nº 00224/2017 Data: 28/11/2017 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ementa/Assunto: Institui o Sistema Assistência LGBT Niterói de promoção da cidadania e enfrentamento à LGBTfobia.
Autores: PAULO EDUARDO GOMES, TALÍRIA PETRONE SOARES

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: PAULO EDUARDO GOMES
Objetivo: Ciência Enviado em: 23/08/2019 14:10
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 166/19
Projeto de Lei Nº 00223/2017 Data: 27/11/2017 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: DIREITOS DA MULHER
Ementa/Assunto: Inclui o Pré-Natal Odontológico na rede pública de Saúde.
Autores: PAULO EDUARDO GOMES, TALÍRIA PETRONE SOARES

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: TALÍRIA PETRONE SOARES
Objetivo: Ciência Enviado em: 20/03/2018 11:40
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 45/18.
Resultado: Ciente Data Resposta: 27/09/2018
Observação: DEVOLVIDO. (SOLICITA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, CONFORME ART. 214 DO R.I.)
Projeto de Lei Nº 00220/2017 Data: 27/10/2017 Situação: RETIRADO Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: Incluiu no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Niterói o Dia da Mulher Negra, a ser comemorado anualmente no 25 de julho.
Autores: PAULO EDUARDO GOMES, TALÍRIA PETRONE SOARES

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Sequência: 5 Remetente: BRUNO BASTOS LESSA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 11/12/2020 13:14
Resultado: Recebido Data Resposta: 11/12/2020
Observação: PROJETO COMTEMPLADO NA LEI N° 3474/2020.
Projeto de Lei Nº 00219/2017 Data: 21/11/2017 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: Educação
Ementa/Assunto: Institui o Programa de Combate à Intolerância Religiosa e de Defesa da Liberdade Religiosa na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Autores: PAULO EDUARDO GOMES, TALÍRIA PETRONE SOARES

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: TALÍRIA PETRONE SOARES
Objetivo: Ciência Enviado em: 20/03/2018 11:39
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 45/18.
Resultado: Ciente Data Resposta: 28/09/2018
Observação: DEVOLVIDO. (SOLICITA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, CONFORME ART. 214 DO R.I.)

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