Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: Mesa Diretora 2013/2014     
Projeto de Lei Nº 00269/2020 Data: 16/12/2020 Situação: Arquivado Assunto: SUBSÍDIOS
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Procuradores Gerais para a Legislatura que se inicia em 01 de janeiro de 2021.
Autores: Mesa Diretora 2013/2014

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Última Tramitacação (16)
Tramitação
Sequência: 16 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 29/07/2021 13:46
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 29/07/2021
Observação: 101/2021, em 28/07/2021.
Projeto de Lei Nº 00265/2020 Data: 08/12/2020 Situação: VETO MANTIDO Assunto: ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Ementa/Assunto: ESTA LEI INSTITUI NOVO PLANO UNIFICADO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI E ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.
Autores: Mesa Diretora 2013/2014

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Última Tramitacação (10)
Tramitação
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 15/03/2022 16:02
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 16/03/2022
Observação: 036/2022
Projeto de Lei Nº 00186/2020 Data: 30/07/2020 Situação: Arquivado Assunto: ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Ementa/Assunto: Revoga na íntegra a Nº Lei 3533 de 15 de julho de 2020.
Autores: Mesa Diretora 2013/2014

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Última Tramitacação (6)
Tramitação
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 12/01/2021 15:48
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 12/01/2021
Observação: 007/2021
Projeto de Lei Nº 00171/2020 Data: 01/07/2020 Situação: PUBLICADO Assunto: ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIDORES PÚBLICOS
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Legislativo.
Autores: Mesa Diretora 2013/2014

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Última Tramitacação (7)
Tramitação
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 08/07/2020 17:23
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 038/2020
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 09/07/2020
Observação: SANCIONADO E PROMULGADO PELA LEI MUNICIPAL N° 3522/2020, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 09/07/2020
Projeto de Lei Nº 00026/2020 Data: 26/03/2020 Situação: RECEBIDO PELA SMD Assunto: AUXÍLIO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o auxílio financeiro temporário aos Permissionários do Serviço de Táxi em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19.
Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO, ATRATINO CORTES COUTINHO NETO, BRUNO BASTOS LESSA, CARLOS MACEDO, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, FLAVIO DE ARAÚJO SILVA - FAFÁ, GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, JOSÉ CARLOS PEREIRA RODRIGUES MENDES, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA, LEONARDO SOARES GIORDANO, Mesa Diretora 2013/2014, PAULO EDUARDO GOMES, RENATO CORDEIRO JÚNIOR, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, RODRIGO FLACH FARAH, SANDRO MAURO LIMA DE ARAÚJO, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Projeto de Lei Nº 00001/2020 Data: 17/02/2020 Situação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO Assunto: ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIDORES PÚBLICOS
Ementa/Assunto: Altera a redação da Lei nº 2.540 de 2008
Autores: Mesa Diretora 2013/2014

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Última Tramitacação (3)
Tramitação
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 18/02/2020 13:57
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 18/02/2020
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 18/02/2020
Observação: APROVADO, COM 14 VOTOS FAVORÁVEIS
Projeto de Lei Nº 00293/2019 Data: 23/12/2019 Situação: RETIRADO Assunto: GRATIFICAÇÃO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho no âmbito da Câmara Municipal de Niterói.
Autores: Mesa Diretora 2013/2014

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Última Tramitacação (3)
Tramitação
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 26/12/2019 16:15
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 26/12/2019
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 26/12/2019
Observação: RETIRADO DE PAUTA
Projeto de Lei Nº 00291/2019 Data: 18/12/2019 Situação: Arquivado Assunto: GRATIFICAÇÃO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.634/2009.
Autores: Mesa Diretora 2013/2014

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Última Tramitacação (7)
Tramitação
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 15/01/2021 18:13
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 15/01/2021
Observação: 16/21.
Projeto de Lei Nº 00284/2019 Data: 11/12/2019 Situação: Arquivado Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: Institui o Calendário Oficial de Datas do Município de Niterói e dá outras providências.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA, Mesa Diretora 2013/2014, RODRIGO FLACH FARAH

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Última Tramitacação (8)
Tramitação
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 15/01/2021 18:13
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 15/01/2021
Observação: 16/21.
Projeto de Lei Nº 00218/2019 Data: 27/08/2019 Situação: VETO TOTAL Assunto: LOA
Ementa/Assunto: Altera a Lei nº 3382 de 29 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2019.
Autores: Mesa Diretora 2013/2014

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Última Tramitacação (10)
Tramitação
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 24/08/2021 16:58
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 24/08/2021
Observação: 111/2021

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