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Projeto de Lei Nº 00171/2020

Data do Documento: 01/07/2020 Assunto: ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIDORES PÚBLICOS Situação: PUBLICADO Processo: 196/2020 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Legislativo. Protocolo: 1515/2020 Data do Protocolo: 01/07/2020 15:55

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Mesa Diretora 2013/2014 Mesa Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Arquivo em DOCX 01/07/2020 Visualizar IMPACTO Arquivo em XLSX 01/07/2020 17:16:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 01/07/2020 19:06 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 01/07/2020 Sequência: 2 Remetente: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 01/07/2020 19:07 Complemento: Parecer CFFCO n° /20 Resultado: Recebido Data Resposta: 01/07/2020 Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 01/07/2020 19:08 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 01/07/2020 Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 01/07/2020 Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO EM 01/07/2020. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO, COM 14 VOTOS FAVORÁVEIS, SEM PREJUÍZO DAS EMENDAS. Sequência: 4 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 02/07/2020 14:02 Complemento: Parecer CCJRF n° 090/20 Resultado: Recebido Data Resposta: 02/07/2020 Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 08/07/2020 14:03 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 066/2020 Resultado: Favorável Data Resposta: 08/07/2020 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 08/07/2020 14:04 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 08/07/2020. Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 08/07/2020 Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 13 VOTOS FAVORÁVEIS E ABSTENÇÃO DO VEREADOR BRUNO LESSA. (O PRESIDENTE PAULO BAGUEIRA FEZ USO DO VOTO) PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 08/07/2020. Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 08/07/2020 17:23 Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 038/2020 Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 09/07/2020 Observação: SANCIONADO E PROMULGADO PELA LEI MUNICIPAL N° 3522/2020, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 09/07/2020

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 088/2020 01/07/2020 COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO   “Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Legislativo”. Parecer Nº 094/2020 08/07/2020 COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Favorável “Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Legislativo”.

[ Votações ] Sessão Data da Sessão Tipo de Votação Votação Resultado 35ª Sessão Ordinária de 2020 01/07/2020 Nominal Favor: 14, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 6 Aprovado 37ª Sessão Ordinária de 2020 08/07/2020 Nominal Favor: 13, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 1, Ausentes: 7 Aprovado

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