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Projeto de Lei Nº 00291/2019
Data do Documento: 18/12/2019Assunto: GRATIFICAÇÃOSituação: Arquivado
Processo: 550/2019
Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.634/2009.
Protocolo: 7393/2019Data do Protocolo: 18/12/2019 16:16
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Mesa Diretora 2013/2014MesaAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos18/12/2019
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 18/12/2019 19:13
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 18/12/2019
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/12/2019 19:17
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 291/19.
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 19/12/2019 12:27
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0402/2019.
Resultado: Recebido Data Resposta: 19/12/2019
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 19/12/2019 12:28
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 19/12/2019.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 19/12/2019
Observação: APROVADO.
Sequência: 5 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 19/12/2019 12:57
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 19/12/2019.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 19/12/2019
Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 20/12/2019.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 27/12/2019 16:29
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 051/19
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 21/01/2020
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3471/2020, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 21/01/2020.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 15/01/2021 18:13
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 15/01/2021
Observação: 16/21.
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 402/2019 19/12/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 0402/2019.

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