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Projeto de Lei Nº 00269/2020
Data do Documento: 16/12/2020Assunto: SUBSÍDIOSSituação: Arquivado
Processo: 372/2020
Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Procuradores Gerais para a Legislatura que se inicia em 01 de janeiro de 2021.
Protocolo: 4040/2020Data do Protocolo: 16/12/2020 17:30
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Mesa Diretora 2013/2014MesaAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Arquivo em DOCX16/12/2020

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ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIOArquivo em PDF16/12/2020 17:43:00

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IMPACTO PREFEITO E VICE-PREFEITOArquivo em PDF16/12/2020 17:47:00

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OFÍCIO 021/2020 DO GABINETE DO VEREADOR PAULO BAGUEIRAArquivo em PDF30/12/2020 12:45:00

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OF/N° 262/2020 - RAZÕES DO VETO PARCIALArquivo em PDF29/01/2021 13:25:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 16/12/2020 20:16
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 16/12/2020
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 17/12/2020 18:14
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 128/2020
Resultado: Favorável Data Resposta: 29/12/2020
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 29/12/2020 18:16
Resultado: Recebido Data Resposta: 29/12/2020
Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 23/12/2020 12:46
Resultado: Recebido Data Resposta: 23/12/2020
Observação: RECEBIDO OF/GAB/N° 021/2020, COMUNICANDO IMPEDIMENTO NA VOTAÇÃO DO REFERIDO PROJETO. LIDO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 29/12/2020
Sequência: 5 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 29/12/2020 12:36
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 29/12/2020.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 29/12/2020
Observação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO, COM 09 VOTOS FAVORÁVEIS, VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES BRUNO LESSA, GEZIVALDO RENATINHO, PAULO EDUARDO GOMES E PAULO VELASCO.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 30/12/2020 08:23
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 30/12/2020. APRESENTADA EMENDA N° 01/20 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL A EMENDA N° 01/2020, PELO VEREADOR RODRIGO FLACH FARAH – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 30/12/2020
Observação: APROVADO COM EMENDA EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 10 VOTOS FAVORÁVEIS, VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES BRUNO LESSA, CASOTA, GEZIVALDO RENATINHO, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO VELASCO E RENATO CARIELLO. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 30/12/2020.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 30/12/2020 13:29
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N°88/20,EM 30/12/20.
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 05/01/2021
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3567/2020, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 05/01/2021, COM VETO AO ART. 1°
Sequência: 8 Remetente: Axel Grael Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 30/01/2021 12:10
Resultado: Recebido Data Resposta: 20/01/2021
Observação: RECEBIDO OF/N° 362/2020- RAZÕES DO VETO PARCIAL
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 28/01/2021 17:44
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 28/01/2021
Observação: VETO LIDO
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 28/01/2021 17:46
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 08/2021
Sequência: 11 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 04/02/2021 16:27
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 030/2021.
Resultado: Recebido Data Resposta: 04/02/2021
Observação: PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL
Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 11/03/2021 18:56
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 11/03/2021.
Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 11/03/2021
Observação: APROVADO O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL COM 16 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES EMANUEL ROCHA E JOSÉ ADRIANO – FOLHA. MANTIDO O VETO PARCIAL EM DISCUSSÃO ÚNICA. PROVIDENCIEM-SE O OFÍCIO INFORMANDO AO EXECUTIVO EM 11/03/2021.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 16/03/2021 13:16
Resultado: Recebido Data Resposta: 16/03/2021
Observação: ENCAMINHADO OF/AUT/SMDCP/N° 030/2021 - VETO PARCIAL MANTIDO
Sequência: 14 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 15/03/2021 13:18
Resultado: Recebido Data Resposta: 15/03/2021
Observação: ENCAMINHADO OF/AUT/SMDCP/N° 030/2021 - VETO PARCIAL MANTIDO
Sequência: 15 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 15/03/2021 13:20
Resultado: Recebido Data Resposta: 15/03/2021
Observação: ENCAMINHADO OF/AUT/SMDCP/N° 030/2021 - VETO PARCIAL MANTIDO
Sequência: 16 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 29/07/2021 13:46
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 29/07/2021
Observação: 101/2021, em 28/07/2021.
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 30/12/2020ModificativaModifica a redação dos arts. 1º e 2º do Projeto de Lei n° 269/2020. Mesa Diretora 2013/2014

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 030/2021 04/02/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final ContrárioPARECER CCJ N. º - 030/2021.
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
18ª Sessão Ordinária de 202111/03/2021Nominal Favor: 16, Contra: 2, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 2
Veto Mantido

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