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Projeto de Lei Nº 00265/2020
Data do Documento: 08/12/2020Assunto: ASSUNTOS LEGISLATIVOSSituação: VETO MANTIDO
Processo: 363/2020
Ementa: ESTA LEI INSTITUI NOVO PLANO UNIFICADO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI E ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.
Protocolo: 3535/2020Data do Protocolo: 08/12/2020 18:27
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Mesa Diretora 2013/2014MesaAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos08/12/2020

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OF/N° 083/2021 - RAZÕES DO VETO TOTALArquivo em PDF19/01/2021 18:40:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 08/12/2020 17:19
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 08/12/2020
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 08/12/2020 17:27
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 08/12/2020. PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELO VEREADOR BRUNO LESSA, MEMBRO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 08/12/2020
Observação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO, COM 14 VOTOS FAVORÁVEIS. ( O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO MILTON CARLOS LOPES – CAL, FEZ USO DO VOTO)
Sequência: 3 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 08/12/2020 18:11
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 08/12/2020. FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES, SOLICITANDO A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO E A DEVIDA DISPENSA DE INTERSTÍCIO, SENDO APROVADO.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 08/12/2020
Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 14 VOTOS FAVORÁVEIS E DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES. ( O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO MILTON CARLOS LOPES – CAL, FEZ USO DO VOTO) PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 08/12/2020.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 18/12/2020 13:34
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 078/2020.
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 13/01/2021
Observação: RECEBIDO OF/N°083/2021 - COM AS RAZÕES DO VETO TOTAL
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 20/01/2021 12:32
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 20/01/2021
Observação: VETO LIDO
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/01/2021 18:55
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 003/21
Resultado: Manutenção ao Veto Data Resposta: 25/02/2021
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 16/03/2021 18:56
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 16/03/2021.
Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 16/03/2021
Observação: APROVADO O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL COM 15 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES BENNY BRIOLLY, PAULO EDUARDO GOMES E PROFESSOR TULIO. MANTIDO O VETO TOTAL EM DISCUSSÃO ÚNICA. PROVIDENCIEM-SE O OFÍCIO INFORMANDO AO EXECUTIVO EM 17/03/2021.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 16/03/2021 18:29
Resultado: Recebido Data Resposta: 17/03/2021
Observação: ENCAMINHADO OF/AUT/SMDCP/N° 031/2021 EM 17/03/2021 - INFORMANDO O VETO MANTIDO
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: ANEXAR Enviado em: 15/03/2022 16:01
Resultado: Anexado ao projeto Data Resposta: 15/03/2022
Observação: de Decreto n° 32/2021
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 15/03/2022 16:02
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 16/03/2022
Observação: 036/2022
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
81ª Sessão Ordinária de 202008/12/2020Nominal Favor: 14, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 7
Aprovado

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