Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei

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Autor: BRUNO BASTOS LESSA     
Projeto de Lei Nº 00233/2020 Data: 21/10/2020 Situação: Arquivado Assunto: REVOGAÇÃO
Ementa/Assunto: Revoga na íntegra Lei Nº 2395, de 04 de outubro de 2006.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 12/01/2021 15:48
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 12/01/2021
Observação: 007/2021
Projeto de Lei Nº 00200/2020 Data: 26/08/2020 Situação: PUBLICADO Assunto: UTILIDADE PÚBLICA
Ementa/Assunto: Declara como Utilidade Pública Municipal o “Niterói Convention & Visitors Bureau”, para o qual concede o respectivo título.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/02/2022 14:17
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/02/2022
Observação: 024/2022
Projeto de Lei Nº 00184/2020 Data: 27/07/2020 Situação: Arquivado Assunto: COVID-19
Ementa/Assunto: Altera a Lei n° 3.507 de 04 de junho de 2020, que cria o Programa Supera Mais no contexto das medidas para o enfrentamento econômico da epidemia da COVID-19.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 08/01/2021 20:54
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 08/01/2021
Observação: 004/2021.
Projeto de Lei Nº 00182/2020 Data: 17/07/2020 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: INCENTIVO FISCAL
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o fomento ao esporte no Município de Niterói.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA

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Sequência: 4 Remetente: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 09/10/2020 14:51
Resultado: Recebido Data Resposta: 09/10/2020
Observação: RECEBIDO MEMO N° 91A- SOLICITANDO VISTAS DO PL
Projeto de Lei Nº 00170/2020 Data: 01/07/2020 Situação: Arquivado Assunto: COVID-19
Ementa/Assunto: Altera a Lei n° 3479 de 25 de março de 2020, que dispõe sobre a proibição de corte no serviço de fornecimento de água no município de Niterói, em virtude da Pandemia COVID-19 (Coronavírus).
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 08/01/2021 20:54
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 08/01/2021
Observação: 004/2021.
Projeto de Lei Nº 00142/2020 Data: 02/06/2020 Situação: Arquivado Assunto: COVID-19
Ementa/Assunto: Altera a Lei nº 3378 de 29 de novembro de 2018 que dispõe sobre a contratação de pessoal pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Niterói, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e artigo 89, inciso III, "a" da Lei Orgânica do Município de Niterói e dá outras providências.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Sequência: 3 Remetente: BRUNO BASTOS LESSA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 11/12/2020 16:48
Resultado: Recebido Data Resposta: 11/12/2020
Observação: RECEBIDO MEMO/GAB/N° 026/2020, SOLICITANDO ARQUIVAMENTO.
Projeto de Lei Nº 00141/2020 Data: 02/06/2020 Situação: PUBLICADO Assunto: COVID-19
Ementa/Assunto: Altera a Lei nº 3499 de 2020 que dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento aos efeitos da COVID-19..
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 24/06/2020 15:35
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 036/2020
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 10/07/2020
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3526/2020, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 10/07/2020
Projeto de Lei Nº 00108/2020 Data: 15/05/2020 Situação: Arquivado Assunto: COVID-19
Ementa/Assunto: Altera a Lei n° 3489 de 29 de abril de 2020, que dispõe sobre a Criação de Beneficio Emergencial de Cesta Básica para Cidadãos do Município de Niterói, considerando as situações de emergência e vulnerabilidades temporárias decorrentes da Pandemia do Coronavírus (Covid19) e dá outras providências.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Tramitação
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 29/07/2021 13:04
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 29/07/2021
Observação: 101/2021, em 28/07/2021
Projeto de Lei Nº 00107/2020 Data: 15/05/2020 Situação: Arquivado Assunto: COVID-19
Ementa/Assunto: Determina a divulgação diária do mapa atualizado de leitos hospitalares de unidades públicas e privadas do município de Niterói.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Última Tramitacação (11)
Tramitação
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 29/07/2021 13:00
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 29/07/2021
Observação: 101/2021, em 28/07/2021.
Projeto de Lei Nº 00088/2020 Data: 08/05/2020 Situação: Arquivado Assunto: COVID-19
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o encaminhamento à Câmara Municipal de todas as informações pertinentes aos processos de contratações emergenciais e de celebração de convênios firmados e realizados pelo Município de Niterói enquanto perdurar o estado de emergência decorrente do surto de COVID-19.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA

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Última Tramitacação (7)
Tramitação
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 07/07/2023 14:16
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 07/07/2023
Observação: 083/2023

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