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Projeto de Lei Nº 00284/2019

Data do Documento: 11/12/2019 Assunto: CALENDÁRIO Situação: Arquivado Processo: 539/2019 Ementa: Institui o Calendário Oficial de Datas do Município de Niterói e dá outras providências. Protocolo: 7284/2019 Data do Protocolo: 11/12/2019 16:20

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa BRUNO BASTOS LESSA Vereador Co-Autor Mesa Diretora 2013/2014 Mesa Autor RODRIGO FLACH FARAH Vereador Co-Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Arquivo em DOCX 12/12/2019 13:12:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 11/12/2019 13:27 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 11/12/2019 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/12/2019 13:28 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 286/19 Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 12/12/2019 16:39 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0386/2019. Resultado: Recebido Data Resposta: 12/12/2019 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CULTURA, COMUNICAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 12/12/2019 16:40 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 287/19 Resultado: Favorável Data Resposta: 12/12/2019 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 12/12/2019 18:12 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 12/12/2019. Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 12/12/2019 Observação: APROVADO, SEM PREJUÍZO DAS EMENDAS. Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 17/12/2019 15:42 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 17/12/2019 Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 17/12/2019 Observação: APROVADO COM EMENDAS, EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 18/12/2019. Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 23/01/2020 12:18 Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 001/2020 EM 23/01/2020 Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 08/02/2020 Observação: EI MUNICIPAL N° 3474/2020, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" DOS DIAS 08,09 E 10/02/2020. Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 15/01/2021 18:13 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 15/01/2021 Observação: 16/21.

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 12/12/2019 Aditiva Acrescenta os seguintes dispositivos ao Projeto de Lei nº. 0284/2019, renumerando, consequentemente, os demais dispositivos. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 002 12/12/2019 Aditiva Adiciona o inciso I ao art. 6°, e o inciso XVIII, ao art. 13, do Projeto de Lei Nº. 284/2019, renumerando-se os demais artigos. BRUNO BASTOS LESSA Emenda Nº 003 16/12/2019 Aditiva Acrescenta inciso ao art. 13, incluindo o “Dia da Canoa Polinésia”, dentre o rol que renumera. CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 387/2019 12/12/2019 COMISSÃO DE CULTURA, COMUNICAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO Favorável Niterói, dia 12 de dezembro de 2019 Parecer N°: 20/2019 – CPCCPH. Projeto de Lei: 0284/2019 Autor: Bruno Lessa, Rodrigo Farah Relator: Leonardo Giordano Ementa: Institui o calendário oficial de datas do munícipio de Niterói e dá outras providências. Parecer Nº 386/2019 12/12/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável PARECER CCJ N. º - 0386/2019.

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