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Projeto de Lei Nº 00186/2020
Data do Documento: 30/07/2020Assunto: ASSUNTOS LEGISLATIVOSSituação: Arquivado
Processo: 236/2020
Ementa: Revoga na íntegra a Nº Lei 3533 de 15 de julho de 2020.
Protocolo: 1921/2020Data do Protocolo: 30/07/2020 17:50
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Mesa Diretora 2013/2014MesaAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Arquivo em DOCX30/07/2020
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 30/07/2020 11:17
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 30/07/2020
Sequência: 2 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 30/07/2020 13:15
Resultado: Recebido Data Resposta: 30/07/2020
Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 30/07/2020 13:16
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 30/07/2020
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 30/07/2020
Observação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO, COM VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR BRUNO LESSA.
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 30/07/2020 13:17
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 30/07/2020.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 30/07/2020
Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM VOTO CONTRÁRIO DOS VEREADORES BRUNO LESSA E CARLOS OTÁVIO – CASOTA E DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 30/07/2020.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 30/07/2020 14:50
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 044/2020
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 31/07/2020
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3535/2020, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 31/07/2020.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 12/01/2021 15:48
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 12/01/2021
Observação: 007/2021
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 097/2020 30/07/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 097/2020. PROJETO DE LEI N.º 0186/2020 AUTOR: Mesa Diretora EMENTA: “Revoga na íntegra a Lei 3.533 de 15 de julho de 2020.”

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