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Projeto de Lei Nº 00218/2019
Data do Documento: 27/08/2019Assunto: LOARegime: Ordinário
Situação: VETO TOTALProcesso: 324/2019
Ementa: Altera a Lei nº 3382 de 29 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2019.
Protocolo: 4107/2019Data do Protocolo: 27/08/2019 17:35
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
MESA DIRETORAMesaAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Arquivo em DOCX29/8/2019 17:50:00

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OF/N° 377/2019 - RAZÕES DO VETOArquivo em PDF1/10/2019 18:11:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 27/08/2019 13:40
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 27/08/2019
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 28/08/2019 13:42
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 168/19
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 29/08/2019 15:48
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 29/08/2019.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 29/08/2019
Observação: PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELO VEREADOR RENATO CARIELLO, MEMBRO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELO VEREADOR BRUNO LESSA, MEMBRO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO; PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELO VEREADOR SANDRO ARAÚJO, MEMBRO DA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER. APROVADO, COM 13 VOTOS FAVORÁVEIS. O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO MILTON CARLOS LOPES - FEZ USO DO VOTO.
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 29/08/2019 15:48
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 29/08/19
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 29/08/2019
Observação: PROFERIDO PARECER VERBAL DE REDAÇÃO FINAL FAVORÁVEL PELO VEREADOR RENATO CARIELLO, MEMBRO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 14 VOTOS FAVORÁVEIS. O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO MILTON CARLOS LOPES - FEZ USO DO VOTO. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 30/08/2019.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 05/09/2019 16:35
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/Nº 028/19.
Resultado: Vetado Data Resposta: 26/09/2019
Observação: RECEBIDO OF/GAB/N° 377/2019 - COM RAZÕES DO VETO TOTAL.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 01/10/2019 16:36
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 01/10/2019
Observação: VETO LIDO
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 02/10/2019 12:55
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 219/19
Resultado: Manutenção ao Veto Data Resposta: 12/11/2019
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER CONJUNTO DA CCJRF/CFFCO
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 12/11/2019 12:57
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 12/11/19
Resultado: VETO TOTAL Data Resposta: 12/11/2019
Observação: APROVADO O PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO, PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL COM 15 VOTOS. MANTIDO O VETO TOTAL EM DISCUSSÃO ÚNICA. PROVIDENCIEM-SE O OFÍCIO INFORMANDO AO EXECUTIVO O VETO MANTIDO.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 13/11/2019 12:58
Complemento: OF/AUT/SMDCP/N° 044/19 - INFORMANDO O VETO MANTIDO
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
65ª Sessão Ordinária de 201929/08/2019Nominal Favor: 14, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 7
Aprovado
96ª Sessão Ordinária de 201912/11/2019Nominal Favor: 15, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 5
Veto Mantido

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