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Projeto de Lei Nº 00391/2025

Data do Documento: 30/09/2025 Assunto: LOA Situação: PUBLICADO Processo: 606/2025 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2026. Protocolo: 8551/2025 Data do Protocolo: 30/09/2025 16:06

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa RODRIGO NEVES Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 30/9/2025 Visualizar LIVRO ORÇAMENTO Arquivo em PDF 30/9/2025 16:08:00 Visualizar ANEXOS Arquivo em PDF 30/9/2025 16:10:00 Visualizar OF/N° 027/2026 - LOA COMPILADA Arquivo em PDF 21/1/2026 15:30:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 30/09/2025 17:44 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 30/09/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 30/09/2025 18:08 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 262/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 14/10/2025 Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/10/2025 17:26 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 264/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 14/10/2025 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 14/10/2025 17:28 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 14/10/2025 Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 14/10/2025 Observação: COM 16 VOTOS FAVORÁVEIS Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 14/10/2025 18:08 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 273/2025 Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Publicar Enviado em: 15/10/2025 11:08 Resultado: Publicado Data Resposta: 15/10/2025 Observação: NO JORNAL "A TRIBUNA" EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE SERÃO REALIZADA NOS DIAS 10, 17 E 27/11 ÀS 18H NO PLENÁRIO DESTA CASA. Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Outros Orgãos Objetivo: ENCAMINHAR Enviado em: 15/10/2025 12:56 Resultado: Recebido Data Resposta: 15/10/2025 Observação: OF/CIRCULAR/N° 117/2025, CONVIDANDO a Sra. Isadora Modesto; o Secretária Municipal de Fazenda, Sr. César Augusto Barbieiro; o Secretário Executivo, Sr. Felipe Peixoto; o Secretário de Governo, Sr. Paulo Bagueira; a Secretária de Administração, Sra. Rúbia Secundino; a Promotora de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói, Dra. Jacqueline El-Jaick Rapozo; a Promotora de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói, Dra. Renata Scarpa. Sequência: 8 Remetente: Mauricio Firmino Gomes Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 24/11/2025 16:47 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 24/11/2025 Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS:117, 118, 119, 120,121, 122, 123, 125, 126 E 171/2025 Sequência: 9 Remetente: FERNANDA ANCHIETA LOUBACK Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 24/11/2025 16:47 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 24/11/2025 Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 129, 131, 132, 134, 135, 136, 205, 533, 537, 543, 547, 550, 551 E 552/2025 Sequência: 10 Remetente: BENNY BRIOLLY Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 25/11/2025 15:58 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 25/11/2025 Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 022, 031, 034, 040, 086, 087, 110, 111, 113, 114, 115, 116, 124, 127, 128, 130, 133, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 190, 199, 203, 207, 208, 212, 214, 215, 216, 217, 218 E 219/2025 Sequência: 11 Remetente: JHONATAN COSTA DOS ANJOS Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 25/11/2025 16:32 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 25/11/2025 Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 164, 165, 166, 167, 168, 170, 172 E 173/2025. Sequência: 12 Remetente: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 26/11/2025 15:54 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 26/11/2025 Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 058, 211, 222, 223, 224, 225, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 241, 493, 495, 499, 501, 503, 651, 658, 666, 671, 685, 686, 687, 689, 691, 692, 706, 715, 716, 717, 718, 719, 720, 721, 722, 723, 724, 725, 726, 727, 728, 729 E 730/2025 Sequência: 13 Remetente: DOUGLAS DE SOUZA GOMES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 26/11/2025 16:45 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 26/11/2025 Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS:161, 162, 163, 169, 189, 213, 226, 240, 242, 286, 333, 334 E 335/2025. Sequência: 14 Remetente: ANTONIO CARLOS MORETT SILVA JUNIOR Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 27/11/2025 15:56 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 27/11/2025 Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 405, 406, 408, 411 E 684/2025. Sequência: 15 Remetente: EMANUEL JORGE ROCHA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 27/11/2025 16:11 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 27/11/2025 Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 349 E 350/2025. Sequência: 16 Remetente: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 27/11/2025 16:37 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 27/11/2025 Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 182 E 366/2025 Sequência: 17 Remetente: ALLAN PINHO LYRA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 28/11/2025 15:51 Complemento: 458, 460, 461, 463, 466, 468, 469, 471, 472, 474, 476, 478, 479, 481, 483, 484, 486, 489 E 491/2025. Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 28/11/2025 Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 310, 449,450, 451, 452, 453, 454, 455, 456, 458, 460, 461, 463, 466, 468, 469, 471, 472, 474, 476, 478, 479, 481, 483, 484, 486, 489 E 491/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ALLAN LYRA Sequência: 18 Remetente: ROBERTO FERNANDES JALES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 28/11/2025 16:43 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 28/11/2025 Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS:177, 459, 462, 464, 465, 467, 470, 473, 475, 477, 480, 482, 522, 524 E 527/2025 Sequência: 19 Remetente: DANIEL MARQUES FREDERICO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 01/12/2025 16:00 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 01/12/2025 Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 368, 369, 370, 373, 374, 375, 376, 384, 386, 388, 389, 391, 394, 396, 397, 399, 401, 403, 404, 407, 410, 412, 414, 416, 417, 418, 419, 420, 421, 422, 532, 535, 538, 540, 542, 544, 680, 681, 682 E 683/2025 Sequência: 20 Remetente: Michel Salim Saad Neto Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 01/12/2025 16:39 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 01/12/2025 Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS:601, 602, 603, 604, 605, 606, 607, 608, 609, 610, 611, 612, 614, 615, 616, 617, 618, 619, 620, 621, 622, 623, 624, 625, 627, 628, 629, 631, 632, 633, 635, 636, 650 E 678/2025 Sequência: 21 Remetente: RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 01/12/2025 16:53 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 01/12/2025 Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 380, 381, 382, 345, 647, 348, 649, 652, 654, 656, 660, 663, 665, 667, 669, 670, 672, 673, 674, 688 E 690/2025. Sequência: 22 Remetente: ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 01/12/2025 16:55 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 01/12/2025 Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS:183, 693, 694, 695, 696, 697, 698, 699, 700, 701, 702, 703, 704, 705, 709, 712, 713 E 714/2025 Sequência: 23 Remetente: RODRIGO FLACH FARAH Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 02/12/2025 11:59 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 02/12/2025 Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 198, 201, 202, 204, 206, 209, 210, 211, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 353, 356, 372, 377, 378, 379, 383, 385, 387, 390, 392, 402, 409, 413, 423, 424, 425, 426, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446, 447, 448, 485, 487, 488, 490, 496, 502, 504, 505, 508, 511, 512, 513, 514, 515, 516, 517, 518, 519, 520, 521, 523, 525, 526, 528, 529, 530, 531, 534, 536, 539, 541, 545, 546, 548, 549, 553, 554, 555, 556, 557, 558, 559, 560, 561, 562, 563, 564, 565, 566, 567, 568, 569, 570, 571, 572, 573, 574, 575, 576, 577, 578, 579, 580, 581, 582, 583, 584, 585, 586, 587, 588, 589, 590, 591, 592, 593, 594, 595, 596, 597, 598, 599 E 600/2025. Sequência: 24 Remetente: Sylvio Maurício De Freitas Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 02/12/2025 17:00 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 02/12/2025 Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 112, 174, 175, 176, 179, 180, 181, 184, 185, 186, 187, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 200, 707, 708, 710 E 711/2025. Sequência: 25 Remetente: TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 02/12/2025 17:03 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 02/12/2025 Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 243, 244, 245, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 357, 358, 359, 360, 361, 362 E 363/2025,DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR TULIO EM 02/12/2025. Sequência: 26 Remetente: Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 09/12/2025 11:36 Resultado: Recebido Data Resposta: 09/12/2025 Observação: ANEXADO PARECER Sequência: 27 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 10/12/2025 11:35 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 10/12/2025 Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 16/12/2025 Observação: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 10/12/2025. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 19 VOTOS FAVORÁVEIS E AS EMENDAS ABAIXO RELACIONADAS: APROVADA AS EMENDAS PARCIAIS NºS: 01, 04, 10, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 30, 32, 34, 38, 39, 41, 46, 47, 48, 51, 52, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 73, 74, 76, 84, 86, 87, 90, 93, 95, 110, 112, 113, 114, 116, 129, 131, 134, 135, 136, 138, 140, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 163, 169, 175, 177, 179, 181, 184, 186, 191, 192, 194, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 207, 209, 211, 214, 215, 216, 221, 222, 223, 224, 227, 228, 229, 231, 232, 234, 235, 236, 237, 331, 335, 336, 339, 340, 342, 343, 345, 347, 348, 349, 353, 356, 359, 362, 377, 381, 382, 383, 390, 393, 395, 400, 423, 428, 433, 436, 446, 448, 450, 451, 453, 454, 459, 464, 465, 467, 475, 477, 480, 482, 488, 489, 490, 493, 496, 499, 502, 503, 504, 505, 508, 513, 514, 515, 517, 518, 519, 522, 524, 525, 526, 527, 528, 536, 539, 543, 545, 555, 556, 557, 575, 577, 582, 648, 652, 654, 656, 658, 660, 663, 671, 672, 673, 674, 682, 686, 687, 688, 689, 690, 691, 692, 693, 694, 695, 696, 698, 699, 701, 702, 703, 705, 706, 707, 709, 711, 712, 713, 714, 715, 716, 717, 718, 719, 720, 721, 722, 723, 724, 725, 726, 727, 728, 729, 730 E 734/2025; APROVADAS AS EMENDAS TOTAIS NºS: 03,07, 08, 09, 15, 20, 63, 65, 67, 94, 96, 115, 124, 160, 178, 195, 217, 218, 222, 225, 322, 323, 326, 332, 366, 424, 427, 445, 449, 455, 462, 473, 495, 511, 526, 529, 530, 554, 561, 564, 565, 566, 567, 568, 574, 576, 578, 590, 591, 593, 595, 601, 649, 651, 666, 667, 697, 700, 704 E 731/2025. AS DEMAIS EMENDAS FORAM REJEITADAS. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 11/12/2025. Sequência: 28 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES Objetivo: Encaminhar Enviado em: 18/12/2025 11:39 Resultado: Recebido Data Resposta: 18/12/2025 Observação: ENCAMINHADO OF/AUT/SMDCP/N° 077/2025, COM as emendas aprovadas, em complemento ao Autógrafo encaminhado por meio do OF/AUT/SMDCP nº 076/2025, com a devolução a esta Casa em formato digital e impresso. Sequência: 29 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 18/12/2025 13:00 Complemento: ENCAMINHADO OF/AUT/SMDCP/N° 076/2025 Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 20/12/2025 Observação: LEI MUNICIPAL N° 4092/2025, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" Sequência: 30 Remetente: RODRIGO NEVES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: CORRIGENDA Enviado em: 21/01/2026 13:01 Resultado: CORRIGENDA Data Resposta: 21/01/2026 Observação: CORRIGENDA DA LEI N° 4092/2025, PUBLICADA NO JORNAL “A TRIBUNA” DE 07/01/2026 Na Lei nº 4092 de 19 de dezembro de 2025, publicada em 20/12/2025 ONDE SE LÊ: Art. 3º. A despesa total orçamentária fixada é de em R$ 6.787.772.917,85 (seis bilhões, setecentos e oitenta e sete milhões, setecentos e setenta e dois mil, novecentos e dezessete reais e oitenta e cinco centavos), na forma detalhada entre os órgãos orçamentários no Anexo I desta Lei e assim distribuída: I - Orçamento Fiscal em R$ 3.907.329.871,51 (três bilhões, novecentos e sete milhões, trezentos e vinte e nove mil, oitocentos e setenta e um reais e cinquenta e um centavos); e II - Orçamento da Seguridade Social em R$ 2.880.443.046,34 (dois bilhões, oitocentos e oitenta milhões, quatrocentos e quarenta e três mil, quarenta e seis reais e trinta e quatro centavos). LEIA-SE: Art. 3º. A despesa total orçamentária fixada é de R$ 6.787.772.917,85 (seis bilhões, setecentos e oitenta e sete milhões, setecentos e setenta e dois mil, novecentos e dezessete reais e oitenta e cinco centavos), na forma detalhada entre os órgãos orçamentários no Anexo I desta Lei e assim distribuída: I - Orçamento Fiscal em R$ 3.875.885.871,51 (três bilhões, oitocentos e setenta e cinco milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e setenta e um reais e cinquenta e um centavos); e II - Orçamento da Seguridade Social em R$ 2.911.887.046,34 (dois bilhões, novecentos e onze milhões, oitocentos e oitenta e sete mil e quarenta e seis reais e trinta e quatro centavos). Sequência: 31 Remetente: RODRIGO NEVES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 21/01/2026 15:36 Resultado: ANEXAÇÃO AO PL Data Resposta: 21/01/2026 Observação: Ofício/Gab/ 0027/2026 que envia a LOA compilada após as emendas legislativas. Disponibilizada via sistema

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 17/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Realização do Fórum de Pontos de Cultura” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 002 17/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Estudo e implementação da moeda Araribóia Cultural” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 003 17/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Programa de auxílio a inscrição e prestação de contas em editais” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 004 17/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “criação do centro cultural de Pendotiba” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 005 17/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Implementação da Cidade do Samba” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 006 17/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Criação do Centro de Cultura Afrobrasileira” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 007 17/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Ações descentralizadas de cultura das religiões de matriz africana e povos tradicionais NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 008 17/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “operacionalização da Casa do Artesão” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 009 17/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “realização do baile charme” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 010 17/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “realização do festival Niterói em Cena” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 011 17/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Implementação de políticas públicas de valorização da cultura da Região Leste” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 012 17/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Implementação de atividades de valorização do patrimônio material e imaterial de Niterói” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 013 17/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “festival de dança em Niterói” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 014 17/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Realização de projeto educativo no MAC” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 015 17/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “ampliação da programação do Teatro Popular” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 016 17/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Implementação de atividades no Centro Cultural Cauby Peixoto” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 017 17/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Semana do Circo” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 018 17/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Feira de Produção Cultural de Niterói/ FEPROCULT” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 019 17/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Apoio à manutenção de grupos e companhias teatrais” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 020 17/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Financiar ações de estímulo à formação em Produção Teatral” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 021 17/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Semana do Artesanato” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 022 17/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “ELABORAÇÃO, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL INFORMATIVO SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 023 17/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “reforçar os educativos dos equipamentos municipais de cultura para visitação” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 024 17/11/2025 Aditiva ALTERA O VALOR DO PRODUTO “ampliação da rede Cultura Viva” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 025 17/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “manutenção da companhia de Ballet” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 026 17/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Apoio a Projetos de Promoção da Cidade como Polo de Criação e Consumo de Jogos Eletrônicos” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 027 17/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “programa de apoio ao artista de rua” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 028 17/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “oficinas culturais nas comunidades de Niterói” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 029 17/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “ação custear cursos, seminários e capacitação aos artesãos” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 030 17/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “dia da capoeira” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 031 17/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “ATENDIMENTO E ACOLHIDA À CRIANÇAS E ADOLESCENTES TRANS E APOIO ÀS MÃES, PAIS E RESPONSÁVEIS NO SERVIÇO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 032 17/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “realização das feiras de artesanato de Niterói” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 033 17/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Dia do Líder Comunitário” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 034 17/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “CRIAÇÃO DE ESPAÇOS DE AMAMENTAÇÃO NAS UNIDADES DE SERVIÇO DA PREFEITURA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 035 17/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Implementação de políticas públicas de valorização da cultura da Região Oceânica” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 036 17/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Implementação de políticas públicas de valorização da cultura da Zona Norte” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 037 17/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Criação da caravana cultural das comunidades” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 038 17/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “feira dos trabalhadores ambulantes” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 039 17/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “encontro nacional de RPG em Niterói” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 040 17/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO HUMANIZADA AO ABORTO LEGAL E JURIDICAMENTE AUTORIZADO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE NITERÓI ” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 041 17/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “festival de cultura popular - dia municipal do Rock” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 042 17/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “festival de cultura urbana” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 043 17/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Circuito de samba de Niterói” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 044 17/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Festival de Fotografia” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 045 17/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Festival Samba dos Trabalhadores” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 046 17/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Conselho Municipal de Política Cultural de Niterói (CMPCN)” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 047 17/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “festividade da Marejada de Itaipu” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 048 17/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “encontro Niterói com Niterói” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 049 17/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “apoio ao espaço cultural da Grota/Reciclarte” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 050 17/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “cadeia produtiva do Carnaval” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 051 17/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Realização da política de ocupação de praças” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 052 17/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Batalhas de Rap e rodas culturais” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 053 17/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Presente das Águas” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 054 17/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Oficinas de Dança” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 055 17/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “eventos no Teatro Popular Oscar Niemeyer” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 056 17/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “manutenção do projeto teatral O Épico em Nós” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 057 17/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “realização do orçamento participativo da Cultura” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 058 17/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “REALIZAÇÃO DE REFORMA E MANUTENÇÃO DO CONJUNTO HABITACINAL DE VÁRZEA DAS MOÇAS ” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 059 18/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Realização do Festival de Quadrilhas Juninas” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 060 18/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Realização do Festival da Cultura Geek” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 061 18/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Festival da Cultura Surda” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 062 18/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “programa de acessibilidade com o Teatro Novo” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 063 18/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Implementação de atividades culturais no Centro ECO Cultural” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 064 18/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Democratização das Rodas de Samba” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 065 18/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Promoção da Conferência Municipal de Cultura” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 066 18/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Eventos do Teatro Municipal de Niterói” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 067 18/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Festival de Teatro Infantil” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 068 18/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Criação do Viaduto do Samba” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 069 18/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Financiamento Literário de RPG” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 070 18/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Projeto RPG nas escolas” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 071 18/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Oficinas profissionalizantes da cadeia produtiva do carnaval” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 072 18/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Eventos em comemoração ao Dia Nacional do Samba” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 073 18/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Acessibilidade dos equipamentos de cultura da Cidade” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 074 18/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Ações culturais com mães atípicas” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 075 18/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Ocupação cultural em áreas sob viadutos” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 076 18/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Ciência e Cultura” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 077 18/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “programa de difusão da cultura geek em Niterói” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 078 18/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Programa de Mapeamento Cultural” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 079 18/11/2025 Aditiva CRESCENTA O PRODUTO “Realização do Grito de Carnaval” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 080 18/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Festival de Celebração aos 81 anos do primeiro desfile de carnaval em Niterói” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 081 18/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Festival de Culturas Imigrantes” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 082 18/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Programa de Formação em Cultura Digital para Jovens de Comunidades” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 083 18/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Realização de Ações e Eventos em Espaços Subutilizados” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 084 18/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Programação de Cinema ao Ar Livre” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 085 18/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “qualificação cultural da cidade” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 086 18/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “PARCERIA COM O LABORATÓRIO DE PRÁTICAS PROFISSIONAIS INCLUSIVAS EM NUTRIÇÃO (LAPPIN) DA FACULDADE DE NUTRIÇÃO DA UFF” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 087 18/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “PARCERIA COM O ODU - GRUPO DE PESQUISA E EXTENSÃO EM EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA DO COLUNI-UFF” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 088 18/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Niterói cidade da música” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 089 18/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “PCD em movimento” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 090 18/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Festival da cultura nordestina” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 091 18/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Circuito de Música e Arte Urbana de Niterói (ANS)” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 092 18/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Apoio a produção de rodas de samba” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 093 18/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Festival de cultura Coreana” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 094 18/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Encontro municipal cosplay” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 095 19/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Art Toy Con – Conferência internacional de Toy Art” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 096 19/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Torneio Swordplay” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 097 19/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “manutenção do ambulatório de Atenção à Saúde da População Travesti e Transexual João W. Nery” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 098 19/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Parada do Orgulho LGBTQIA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 099 19/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Feira da Diversidade LGBTQI+” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 100 19/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “material de distribuição gratuita na Semana da Diversidade” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 101 19/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “investimento e equipamentos no barracão para pescadores artesanais” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 102 19/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “implementação da policlínica em Santa Bárbara” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 103 19/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Realizar Ações de Combate à Intolerância Religiosa” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 104 19/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Cursos de LIBRAS para servidores municipais” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 105 19/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “ações para participação popular no Conselho Municipal dos Direitos LGBT” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 106 19/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “implementação e manutenção de bibliotecas populares” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 107 19/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Semana da Memória, Verdade e Justiça” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 108 19/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “construção de leito na maternidade Alzira Reis para cumprimento da lei municipal 3425/19 - Lei Teodora” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 109 19/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Fundo de reparo de calçadas” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 110 19/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “MÍNIMO VITAL DE ÁGUA POTÁVEL PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 111 19/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E CONTROLE DE QUEIMADAS E INCÊNDIOS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 112 19/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO VOUCHER PARA COMPRA DE LIVROS NA FLIN PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - PAGO NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. Sylvio Maurício De Freitas Emenda Nº 113 24/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS MULTIFUNÇÃOI” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 114 24/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CASA AZOILDA LORETTO DA TRINDADE” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 115 24/11/2025 Modificativa MODIFICA O PRODUTO “ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 116 24/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “REALIZAÇÃO DE FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 117 24/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Criação do Posto Médico de Família na Comunidade da Badu, Pendotiba - Niterói” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. Mauricio Firmino Gomes Emenda Nº 118 24/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Criação do Posto Médico de Família na Comunidade da Chácara, Centro - Niterói” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. Mauricio Firmino Gomes Emenda Nº 119 24/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Aquisição do Centro de Hemodiálise ” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. Mauricio Firmino Gomes Emenda Nº 120 24/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Creche Municipal do Idoso ” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. Mauricio Firmino Gomes Emenda Nº 121 24/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Aquisição de Hospital Oncológico ” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. Mauricio Firmino Gomes Emenda Nº 122 24/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Aquisição de Hospital Oftalmológico ” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. Mauricio Firmino Gomes Emenda Nº 123 24/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Aquisição de equipamento de PET Scan (ou PET –CT) ” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. Mauricio Firmino Gomes Emenda Nº 124 24/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “BRINCAR É RESISTIR: FESTA DA CONSCIÊNCIA NEGRA DAS CRIANÇAS DO SAPÊ” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 125 24/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Aquisição de equipamento de Mamografia Móvel” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. Mauricio Firmino Gomes Emenda Nº 126 24/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Programa Municipal de Saúde do Homem em Niterói” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. Mauricio Firmino Gomes Emenda Nº 127 24/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “SISTEMA DE NOTIFICAÇÃO DA SAÚDE EM CASOS DE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 128 24/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “COMITÊ DE PREVENÇÃO À NEGLIGÊNCIA MÉDICA PEDIÁTRICA - AÇÃO DE PREVENÇÃO À NEGLIGÊNCIA NO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS NOS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 129 24/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CALÇADAS ACESSÍVEIS” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. FERNANDA ANCHIETA LOUBACK Emenda Nº 130 24/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “INCLUSÃO DE DOULAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 131 24/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DISQUE AJUDA MENTAL” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. FERNANDA ANCHIETA LOUBACK Emenda Nº 132 24/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À PESQUISA E INOVAÇÃO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. FERNANDA ANCHIETA LOUBACK Emenda Nº 133 24/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “PROGRAMA MUNICIPAL DE CANNABIS MEDICINAL” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 134 24/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA EM EDUCAÇÃO INCLUSIVA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. FERNANDA ANCHIETA LOUBACK Emenda Nº 135 24/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA UTILIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO AUMENTATIVA E ALTERNATIVA (CAA)” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. FERNANDA ANCHIETA LOUBACK Emenda Nº 136 24/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO ODONTOLÓGICO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026 FERNANDA ANCHIETA LOUBACK Emenda Nº 137 24/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “POLÍTICA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE - PMPICS” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. BENNY BRIOLLY, BENNY BRIOLLY Emenda Nº 138 24/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “PROTOCOLO DE ATUAÇÃO DE COMBATE À LGBTFOBIA NAS REDES DE ENSINO DO MUNICÍPIO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 139 24/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS E ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS IDOSAS LGBTI” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 140 24/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “dossiê mulher” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026 BENNY BRIOLLY Emenda Nº 141 24/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “PARCERIA COM A PRO-REITORIA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (UFF) PARA O PROJETO DE CRIAÇÃO DE ESPACOS DE ACESSIBILIDADE E ESTRUTURAS ASSISTIDAS DE APOIO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 142 24/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “PROGRAMA E CASA DE APOIO ÀS VÍTIMAS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS COMETIDAS PELO ESTADO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 143 24/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “ABERTURA DE UMA UNIDADE DE ACOLHIMENTO EM REPÚBLICA PARA JOVENS EGRESSOS DE OUTROS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 144 24/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “ABERTURA DE UMA UNIDADE DE ACOLHIMENTO PARA A POPULAÇÃO LGBTQIAPN+” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 145 24/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “PROGRAMA DE FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E EMPREGABILIDADE DA POPULAÇÃO LGBTIAPN+” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 146 24/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “ELABORAÇÃO, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL INFORMATIVO SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 147 24/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “ELABORAÇÃO, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL INFORMATIVO SOBRE OS CONSELHOS DE DIREITOS” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 148 24/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DEPRESSÃO INFANTOJUVENIL” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 149 24/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “CAPACITAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES COM PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DA CARTILHA DOS CONSELHEIROS” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 150 24/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “INCLUSÃO DE INTÉRPRETES DE LIBRAS PARA TODAS AS ATIVIDADES REALIZADAS PELA PREFEITURA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 151 24/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE CAPACITAÇÃO, PRÁTICAS E IMPLEMENTAÇÃO NOS CURRÍCULOS OFICIAIS DA REDE DE ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO BRASILEIRA E INDÍGENA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 152 25/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “POLÍTICA MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO CLIMÁTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 153 25/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “ENCONTRO DE TERREIROS” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 154 25/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ALOJAMENTO PARA ANIMAIS VÍTIMAS DE MAUS-TRATOS (CANINOS E FELINOS)” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 155 25/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO CENSO DE IDENTIFICAÇÃO E LEVANTAMENTO DE FAUNA E FLORA DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 156 25/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO ATENDIMENTO EMERGENCIAL DE ANIMAIS DE RUA E VÍTIMAS DE MAUS-TRATOS NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 157 25/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS PARA ANIMAIS (EM VULNERABILIDADE) DE RUA, VÍTIMAS DE MAUS-TRATOS, E DE PROTETORES CADASTRADOS NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 158 25/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO TRATAMENTO DE DOENÇAS ENDÊMICAS E ZOONÓTICAS NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 159 25/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO IMPLANTAÇÃO DO CONVENIO PESAGRO – CREMATÓRIO ANIMAL NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 160 25/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO MANUTENÇÃO DO CONVENIO PESAGRO – CREMATÓRIO ANIMAL NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 161 25/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA SEGURA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. DOUGLAS DE SOUZA GOMES Emenda Nº 162 25/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO (SST) NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. DOUGLAS DE SOUZA GOMES Emenda Nº 163 25/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “REALIZAÇÃO DE OFICINAS DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. DOUGLAS DE SOUZA GOMES Emenda Nº 164 25/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “BANDAS E FANFARRAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO IMPLEMENTADO E MANTIDO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. JHONATAN COSTA DOS ANJOS Emenda Nº 165 25/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE BANDAS E FANFARRAS” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. JHONATAN COSTA DOS ANJOS Emenda Nº 166 25/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PARQUE E ROTA CAMINHÁVEL NO FONSECA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. JHONATAN COSTA DOS ANJOS Emenda Nº 167 25/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “PROGRAMA DE FOMENTO E INCENTIVO AO FUTSAL FEMININO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. JHONATAN COSTA DOS ANJOS Emenda Nº 168 25/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “MODERNIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES E DOS ESTACIONAMENTOS DA SUTEN” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. JHONATAN COSTA DOS ANJOS Emenda Nº 169 25/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “ REALIZAÇÃO DE OFICINAS DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. DOUGLAS DE SOUZA GOMES Emenda Nº 170 25/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER NO FONSECA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. JHONATAN COSTA DOS ANJOS Emenda Nº 171 25/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “PREMIAÇÃO “LEITOR DO ANO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. Mauricio Firmino Gomes Emenda Nº 172 25/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “PROGRAMA DE ATENÇÃO E AJUDA AOS FAMILIARES DE PESSOAS DESAPARECIDAS” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. JHONATAN COSTA DOS ANJOS Emenda Nº 173 25/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “PLATAFORMA URBANA DIGITAL DA VILA IPIRANGA implementado e mantido” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. JHONATAN COSTA DOS ANJOS Emenda Nº 174 25/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. Sylvio Maurício De Freitas Emenda Nº 175 25/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “CIRCUITO ARARIBÓIA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. Sylvio Maurício De Freitas Emenda Nº 176 25/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “ENCONTRO DO REGGAE” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. Sylvio Maurício De Freitas Emenda Nº 177 25/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO” REALIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL OU FESTIVIDADE” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ROBERTO FERNANDES JALES Emenda Nº 178 25/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “EVENTO CULTURAL OU FESTIVIDADE REALIZADA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. MILTON CARLOS DA SILVA LOPES Emenda Nº 179 25/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “FESTA LITERÁRIA INTERNACIONAL DE NITERÓI” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. Sylvio Maurício De Freitas Emenda Nº 180 25/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “CINEMA NA PRAÇA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. Sylvio Maurício De Freitas Emenda Nº 181 25/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “LAVANDERIA PÚBLICA IMPLEMENTADO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. Sylvio Maurício De Freitas Emenda Nº 182 25/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “EVENTO CULTURAL OU FESTIVIDADE REALIZADA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Emenda Nº 183 25/11/2025 Modificativa MODIFICA O PRODUTO “IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS CULTURAIS” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO Emenda Nº 184 25/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “VOZES DO ROCK” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. Sylvio Maurício De Freitas Emenda Nº 185 25/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “CENSO DO DÉFICIT HABITACIONAL PARA IDENTIFICAR E CARACTERIZAR O DÉFICIT HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE FORMA REGIONALIZADA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. Sylvio Maurício De Freitas Emenda Nº 186 25/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “LAVANDERIA PÚBLICA MANTIDA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026 Sylvio Maurício De Freitas Emenda Nº 187 25/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “CONSELHO DE DIREITO VINCULADO À SMASES” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. Sylvio Maurício De Freitas Emenda Nº 188 25/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO DRENAGEM URBANA NO BAIRRO SAPÊ NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 189 25/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE BANDAS E FANFARRAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONTEMPLANDO COMPRA DE INSTRUMENTOS, MANUTENÇÃO, FARDAMENTO, CONTRATAÇÃO DE INSTRUTORES, OFICINAS E EVENTOS” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. DOUGLAS DE SOUZA GOMES Emenda Nº 190 25/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS DE PESSOAS DESAPARECIDAS” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 191 25/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “DIAGNÓSTICO MUNICIPAL (IN)SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - ELABORADO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. Sylvio Maurício De Freitas Emenda Nº 192 25/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “CENTRO DIA - IMPLANTADO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. Sylvio Maurício De Freitas Emenda Nº 193 25/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “EVENTO DE PROMOÇÃO DA CULTURA POPULAR E PERIFÉRICA REALIZADO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. Sylvio Maurício De Freitas Emenda Nº 194 25/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “FEIRA ORGÂNICA REALIZADA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. Sylvio Maurício De Freitas Emenda Nº 195 25/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “POLO CADÚNICO - CRIADO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. Sylvio Maurício De Freitas Emenda Nº 196 25/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “POLO CADÚNICO - MANTIDO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. Sylvio Maurício De Freitas Emenda Nº 197 25/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “CAPACITAÇÃO CONTINUADA PARA CONSELHEIROS TUTELARES REALIZADA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. Sylvio Maurício De Freitas Emenda Nº 198 25/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO DRENAGEM URBANA NO BAIRRO SANTA BÁRBARA NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 199 25/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “SERVIÇO DE ATENDIMENTO EM SAÚDE MENTAL INFANTIL NAS ESCOLAS” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 200 25/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “CENTRO DIA - MANTIDO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. Sylvio Maurício De Freitas Emenda Nº 201 25/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO DRENAGEM URBANA NO BAIRRO ITITIOCA NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 202 25/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO DRENAGEM URBANA NA COMUNIDADE DO SABÃO NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 203 25/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “ESPAÇOS DE AMAMENTAÇÃO E RECEBIMENTO DE LEITE HUMANO NAS ESCOLAS” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 204 25/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO DRENAGEM URBANA NA COMUNIDADE DO BOA VISTA NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 205 25/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “CUSTEIO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES PARA CRIANÇAS MATRICULADAS NA ESCOLA PARCEIRA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. FERNANDA ANCHIETA LOUBACK Emenda Nº 206 25/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO DRENAGEM URBANA NO BAIRRO FAZENDINHA- SAPÊ NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 207 25/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE DA POPULAÇÃO LGBTQIAPN+” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 208 25/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA DOS OPERADORES DO SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. BENNY BRIOLLY, JHONATAN COSTA DOS ANJOS Emenda Nº 209 25/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO DRENAGEM URBANA NO BAIRRO BALDEADOR NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 210 25/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO BAIRRO SANTA BÁRBARA NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 211 25/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NA COMUNIDADE DO BOA VISTA NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 212 25/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS, ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATERIAIS INFORMATIVOS E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. BENNY BRIOLLY, JHONATAN COSTA DOS ANJOS Emenda Nº 213 25/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DO HOMEM” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. DOUGLAS DE SOUZA GOMES Emenda Nº 214 25/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO AO DISCURSO DE ÓDIO, DENOMINADA “DISCURSO DE ÓDIO É CRIME” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 215 25/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “SAÚDE DA POPULAÇÃO TRANS NOS ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 216 25/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “PARCERIA COM O PROJETO DE EXTENSÃO EPISTEMOLOGIAS NEGRAS E INDÍGENAS E CURRÍCULOS DEMOCRÁTICOS DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA UFF” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 217 25/11/2025 Aditiva PROGRAMA DE PROTEÇÃO À SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA BENNY BRIOLLY Emenda Nº 218 25/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “CAMPANHA INFORMATIVA PERMANENTE SOBRE SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 219 25/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “ELABORAÇÃO, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS INFORMATIVOS ACESSÍVEIS E INCLUSIVOS SOBRE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 220 25/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “REALIZAR AÇÕES INSTITUCIONAIS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS DE NITERÓI, GARANTINDO O PLENO FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO E A EFETIVAÇÃO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. BENNY BRIOLLY Emenda Nº 221 26/11/2025 Aditiva Acrescenta o produto “INCENTIVO FINANCEIRO PARA A ASSOC. FLUMINENSE DE AMPARO AO DEF. FÍSICO - CASA ATÍPICA – CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CASA 60+ : CENTRO DIA VOLTADO À CULTURA, LAZER E ATENDIMENTO TERAPÊUTICO SOCIAL PARA PESSOAS IDOSAS COM OU SEM DEFICIÊNCIA, Projeto de Lei nº 0391 /2025 ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 222 26/11/2025 Aditiva Acrescenta o produto “INCENTIVO FINANCEIRO PARA A ASSOC. FLUMINENSE DE AMPARO AO DEF. FÍSICO - CASA ATÍPICA – CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CASA DE CONVIVÊNCIA PARA JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA NA REGIÃO OCEÂNICA”, Projeto de Lei nº 0391 /2025 ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 223 26/11/2025 Aditiva Acrescenta o recurso à ação “IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FILIAL DA ASSOC. FLUMINENSE DE AMPARO AO DEF. FÍSICO - CASA ATÍPICA” Projeto de Lei nº0391 /2025 ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 224 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “REFORMA E URBANIZAÇÃO DO CAMPO DA NOVA BRASÍLIA ” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 225 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “CONSTRUÇÃO DE CENTRO SOCIAL DA BARREIRA/CICLOVIA – PIRATININGA ” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 226 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CLÍNICA-ESCOLA DO AUTISTA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. DOUGLAS DE SOUZA GOMES Emenda Nº 227 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROJETO CNH SOCIAL” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 228 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “OPERACIONALIZAÇÃO DO TORNEIO INTERCLUBES DE NITERÓI DA ACN” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 229 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA ATENÇÃO A SAÚDEDAS MÃES ATIPICAS” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 230 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “URBANIZAÇÃO DA COMUNIDADE DA NOVA BRASÍLIA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 231 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA – NA FAVELA ” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 232 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “AQUISIÇÃO E CUSTEIO DE CHIP DE DADOS MÓVEIS PARA OS ESTUDANTES DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS – PASSE LIVRE DIGITAL” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 233 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “CONTRUÇÃO DE UMA PLATAFORMA DIGITAL NA REGIÃO OCEÂNICA ” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 234 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “REFORMA E AMPLIAÇÃO DO MÉDICO DE FAMILIA DE VARZEA DAS MOÇAS” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 235 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “IMPLEMENTAÇÃO DA POLICLINICA REGIONAL DO RIO DO OURO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 236 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADE DO SAMU NA REGIÃO OCEÂNICA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 237 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TERRITÓRIO VIVO ” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 238 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS E VESTIÁRIO NO CAMPO DA BEIRA DA LAGOA – PIRATININGA ” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 239 26/11/2025 Modificativa MODIFICA O PRODUTO “operacionalização do sistema viário” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 240 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NA RUA RIODADES, 165” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. DOUGLAS DE SOUZA GOMES Emenda Nº 241 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “CONSTRUÇÃO DO MIRANTE NA COMUNIDADE DA BOA ESPERANÇA ” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 242 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “CONSTRUÇÃO DE UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – UMEI NO BAIRRO DE TENENTE JARDIM” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. DOUGLAS DE SOUZA GOMES Emenda Nº 243 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE BANHEIROS PÚBLICOS GRATUITOS” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 244 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE BEBEDOUROS PÚBLICOS E PONTOS DE HIDRATAÇÃO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 245 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE PARA A AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE GRATUITO DOS ESTUDANTES (BUSUFF)” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 246 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “IMPLEMENTAÇÃO DA FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 247 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE À POBREZA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 248 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “CONCESSÃO DE GRATUIDADE PARA OS RESPONSÁVEIS PELOS ALUNOS MATRICULADOS NA ETAPA DA EDUCAÇÃO INFANTIL DO COLÉGIO UNIVERSITÁRIO GERALDO REIS - COLUNI/UFF” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 249 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE GRATUIDADE PARA AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA MATRICULADAS EM PROGRAMAS EDUCACIONAIS” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 250 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “IMPLEMENTAÇÃO DO HOSPITAL VETERINÁRIO ANIMAL” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 251 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO IMIGRANTE” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 252 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS EM RESTRIÇÃO DE LIBERDADE E EGRESSAS” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 253 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “IMPLEMENTAÇÃO DE PONTOS DE APOIO PARA TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE ENTREGA E DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 254 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “SUBSÍDIO PARA FINANCIAMENTO DA TARIFA PÚBLICA DE ÔNIBUS MUNICIPAL PARA FAMÍLIAS RESIDENTES DO CONDOMÍNIO JARDIM DAS PAINEIRAS, PENDOTIBA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 255 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “REFORMA CRECHE NO VITAL BRAZIL” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 256 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “REDE DE ESGOTO PARA SUBSTITUIR TOMADAS DE TEMPO SECO (TTS) IMPLANTADA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 257 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO DE RESTINGA ORIGINAL NA ORLA DAS PRAIAS” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 258 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “PROJETO EXECUTIVO DE ENTERRAMENTO DE FIAÇÃO AÉREA IMPLEMENTADO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 259 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “PROJETO CORREDOR ECOLÓGICO PARNIT – PESET IMPLANTADO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 260 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “PROGRAMA TERRITÓRIOS DE INTERESSE SOCIAL E CULTURAL IMPLANTADO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 261 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “PROGRAMA MUNICIPAL DE COMPOSTEIRAS COMUNITÁRIAS IMPLANTADO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 262 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO EM VAGAS (“VAGA VERDE”) IMPLANTADO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 263 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO DRENANTE IMPLANTADO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 264 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “PROGRAMA DE INCENTIVO À AMPLIAÇÃO DO USO DE ENERGIA SOLAR EM PRÉDIOS PÚBLICOS E PRIVADOS” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 265 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “PONTOS DE MONITORAMENTO DE ÁGUAS A JUSANTE DOS JARDINS FILTRANTES” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 266 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “PLATAFORMA ONLINE PARA AÇÕES DE MANEJO (PLANTIO, PODA E REMOÇÃO) IMPLANTADA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 267 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “PLANO RESGATE DE ANIMAIS REALIZADO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 268 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA REALIZADO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 269 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO IMPLANTADO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 270 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “PLANO DE MACRODRENAGEM ELABORADO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 271 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “PAVIMENTAÇÃO - VIAS E CALÇADAS - PERMEÁVEL IMPLANTADA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 272 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “IMPLANTAÇÃO DE ECOBARREIRAS REALIZADA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 273 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “GESTÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 274 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “FUNDO PARA AÇÕES DE ADAPTAÇÃO E PREVENÇÃO DE DESASTRES CLIMÁTICOS IMPLEMENTADO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 275 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “FUNDO DE COMBATE A INCÊNDIOS IMPLEMENTADO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 276 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “ELABORAÇÃO DE PLANOS MUNICIPAIS PREVISTOS NO PLANO DIRETOR (2019)” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 277 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “CONSELHO MUNICIPAL DE MOBILIDADE IMPLANTADO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 278 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “CONCURSO DE AGENTES AMBIENTAIS REALIZADO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 279 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “CENSO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA REALIZADO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 280 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E SOCIAL PARA MELHORIA DAS UNIDADES HABITACIONAIS DA CIDADE IMPLEMENTADO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 281 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “IMPLEMENTAÇÃO DA TARIFA ZERO NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 282 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 283 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO A MULHERES PORTADORAS DE DOENÇAS CRÔNICAS IMPLEMENTADO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 284 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DO MUNICÍPIO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 285 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS PARA A MATERNIDADE ALZIRA REIS” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 286 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “PROMOÇÃO E VALORIZAÇÃO CULTURAL DA ACADEMIA NITEROIENSE DE LETRAS” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. DOUGLAS DE SOUZA GOMES Emenda Nº 287 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “PROGRAMA DE MODERAÇÃO NO TRÂNSITO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES EM ÁREAS ESCOLARES IMPLEMENTADO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 288 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “REDE DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR MUNICIPAL IMPLEMENTADA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 289 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “ RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 290 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “FORMAÇÃO CONTINUADA SOBRE RELAÇÕES ÉTNICOS-RACIAIS E CULTURA INDÍGENA E AFRICANA REALIZADA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 291 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “IMPLANTAÇÃO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DAS COZINHEIRAS ESCOLARES” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 292 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECAS POPULARES” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 293 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “IMPLANTAÇÃO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DA EJA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 294 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “IMPLANTAÇÃO PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE PEDICULOSE NAS UNIDADES ESCOLARES” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 295 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “IMPLANTAÇÃO PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA SOBRE BULLYING PARA PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 296 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA OS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO, PARA LIDAR COM SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA E ACOLHIMENTO DAS VÍTIMAS” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 297 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “IMPLANTAÇÃO PROGRAMA DE EXPANSÃO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 298 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 299 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “IMPLANTAÇÃO PLANO MUNICIPAL PARA CRIAÇÃO DE CARGOS PARA CONCURSO NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 300 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE MIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 301 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA SAÚDE REFORMULADO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 302 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “IMPLEMENTAÇÃO DO PASSE LIVRE ESTUDANTIL” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 303 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “CONSTRUÇÃO DE DOIS NOVOS CONSELHOS TUTELARES” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 304 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “MUNICIPALIZAÇÃO DAS CRECHES COMUNITÁRIAS” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 305 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “IMPLEMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 306 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “GARANTIA DE FROTA DE VEÍCULOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL RENOVADA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 307 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “IMPLANTAÇÃO DA EXTENSÃO DO RIOCARD ACOMPANHANTE PARA RESPONSÁVEIS DAS ESCOLAS FEDERAIS.” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 308 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “EQUIPAMENTOS ESPECÍFICOS E TECNOLOGIA ASSISTIVA, PARA AS SALAS DE RECURSOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ADQUIRIDOS” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 309 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “CURSO DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) PARA SERVIDORES MUNICIPAIS E MUNÍCIPES REALIZADO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 310 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “CONTRATAÇÃO DE PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS PARA ATUAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ALLAN PINHO LYRA Emenda Nº 311 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CASA DE PASSAGEM PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 312 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “CAMPANHA SOBRE DEFESA DOS DIREITOS E VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES REALIZADA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 313 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “IMPLEMENTAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA OS CONSELHEIROS E SERVIDORES DOS CONSELHOS TUTELARES” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 314 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “IMPLANTAÇÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA PORTEIROS” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 315 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “IMPLANTAÇÃO DO ABONO REFEIÇÃO PARA TODOS OS SERVIDORES” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 316 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “INTEGRAÇÃO DA REDE DE POLICLÍNICAS E HOSPITAIS MUNICIPAIS AO SISTEMA PEC REALIZADA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 317 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLARES” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 318 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “CONSTRUÇÃO DE SLACK PARK” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 319 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “INSTALAÇÃO DE SINAIS SONOROS” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 320 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “CRIAÇÃO DO MONUMENTO NATURAL MUNICIPAL DO SAMBAQUI DE CAMBOINHAS E DUNA PEQUENA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 321 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 322 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “PRODUÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO SOBRE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 323 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “INSTALAÇÃO DE PISOS TÁTEIS” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 324 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “FOMENTO AO PARADESPORTO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 325 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “CONSTRUÇÃO DE DECK PARA PESCADORES DA ASSOCIAÇÃO SÃO PEDRO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 326 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 327 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “CRIAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 328 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “REALIZAÇÃO DE CENSO MUNICIPAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 329 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BRINQUEDOS ACESSÍVEIS” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 330 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “INFRAESTRUTURA BARRACÃO DA PESCA ARTESANAL DE PIRATININGA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 331 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ALTAS HABILIDADES E SUPERDOTAÇÃO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 332 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “CRIÇÃO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA SOBRE ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 333 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. DOUGLAS DE SOUZA GOMES Emenda Nº 334 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO PSICOLÓGICO E ASSISTÊNCIA INTEGRAL À GESTANTE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E AO RECÉM-NASCIDO" NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. DOUGLAS DE SOUZA GOMES Emenda Nº 335 26/11/2025 Aditiva CAPACITAÇÃO DE MEDIADORES PARA ESTUDANTES AUTISTAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DOUGLAS DE SOUZA GOMES Emenda Nº 336 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ITITIOCA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 337 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “OBRA DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA E DRENAGEM NO POÇO LARGO (BOLHA) - ATALAIA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 338 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “PROGRAMA SAÚDE MENTAL COMUNITÁRIA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 339 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “FORMAÇÃO DE LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS NO ESPORTE” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 340 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “CIRCUITO “NITERÓI EM MOVIMENTO”” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 341 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “PROJETO “VERDE NAS ESCOLAS”” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 342 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS E VEÍCULOS DE SAÚDE” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 343 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “PRAIAS ACESSÍVEIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 344 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE, BEM-ESTAR E ADOÇÃO ANIMAL – CISA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 345 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “ESTRUTURAR ROTEIROS TEMÁTICOS DE TURISMO CULTURAL, GASTRONÔMICO E ESPORTIVO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 346 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “PROGRAMA DE TURISMO ACESSÍVEL E INCLUSIVO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 347 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “CORREDORES DE TRANSPORTE SUSTENTÁVEL (BRS E FAIXAS EXCLUSIVAS)” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 348 26/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “FAIXA AZUL – FAIXA EXCLUSIVA PARA MOTOCICLETAS” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 349 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “INCENTIVO FINANCEIRO PARA O INSTITUTO DE GESTÃO E ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR – CRIAÇÃO DA CASA DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS EM SÃO FRANCISCO”, Projeto de Lei nº. 0391/2025. EMANUEL JORGE ROCHA Emenda Nº 350 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “APOIO FINANCEIRO PARA MANUTENÇÃO DO INSTITUTO FABIO FERREIRA NETO”, Projeto de Lei nº. 0391/2025. EMANUEL JORGE ROCHA Emenda Nº 351 27/11/2025 Aditiva Acrescenta o Produto “Acesso Viário ao Campo do Morro dos Marítimos Construído” no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 – PLOA 2026. ROMÉRIO PEDRO DUARTE Emenda Nº 352 27/11/2025 Aditiva Acrescenta o Produto “APP de Coleta de Resíduos Sólidos Implantado” no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 – PLOA 2026. ROMÉRIO PEDRO DUARTE Emenda Nº 353 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO BAIRRO ATALAIA NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 354 27/11/2025 Aditiva Acrescenta o Produto “APP de Coleta de Resíduos Sólidos Mantido” no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 – PLOA 2026. ROMÉRIO PEDRO DUARTE Emenda Nº 355 27/11/2025 Aditiva Acrescenta o Produto “Cobertura da Quadra do Morro dos Marítimos Implantada” no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 – PLOA 2026. ROMÉRIO PEDRO DUARTE Emenda Nº 356 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NA COMUNIDADE DO CAPIM MELADO NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 357 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE INTÉRPRETE DE LIBRAS” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 358 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “CONTRATAÇÃO DE PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS, VIA CONCURSO PÚBLICO, PARA ATUAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 359 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “CONSULTORIA TÉCNICA PARA O SELO ARARIBÓIA CONTRATADA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 360 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “ALOCAR DE RECURSOS NO FUNDO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 361 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “CASA DO CATADOR INSTALADA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 362 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “BARRACAS NAS FEIRAS” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 363 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “AJUDA DE CUSTOS PARA TRABALHADORES DA LOJA E COORDENAÇÃO DAS FEIRAS DO CIRCUITO ARARIBÓIA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Emenda Nº 364 27/11/2025 Aditiva Acrescenta o Produto “Evento do Dia do Trabalhador e da Trabalhadora Realizado” no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 – PLOA 2026. ROMÉRIO PEDRO DUARTE Emenda Nº 365 27/11/2025 Aditiva Acrescenta o Produto “Serviço de Vigilância em Saúde do Trabalhador Implantado e Mantido” no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 – PLOA 2026. ROMÉRIO PEDRO DUARTE Emenda Nº 366 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “COZINHA COMUNITÁRIA IMPLANTADA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Emenda Nº 367 27/11/2025 Modificativa Modifica o Produto “Operacionalização do Sistema Viário” no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 – PLOA 2026. ROMÉRIO PEDRO DUARTE Emenda Nº 368 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO REALIZAÇÃO EXAMES LABORATORIAIS VETERINÁRIOS DE ANIMAIS (EM VULNERABILIDADE) DE RUA, VÍTIMAS DE MAUS-TRATOS, E PROTETORES CADASTRADOS NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 369 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS GUARDAS AMBIENTAIS - – ANIMAIS DOMÉSTICOS NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 370 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS GUARDAS AMBIENTAIS - NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 371 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NA REGIÃO DA FAZENDINHA - SAPÊ NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 372 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NA REGIÃO DA FAZENDINHA - SAPÊ NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 373 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO REALIZAÇÃO DA CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA GUARDA AMBIENTAL – GRUPAMENTO MARÍTIMO DA GUARDA MUNICIPAL AMBIENTAL NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 374 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA GUARDA AMBIENTAL – GRUPAMENTO MARÍTIMO DA GUARDA MUNICIPAL AMBIENTAL NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 375 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO IMPLANTADO (“LIGADO NA REDE”/ “SE LIGA” ) NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 376 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CENTRO DE TRIAGEM E REABILITAÇÃO DA FAUNA SILVESTRE NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 377 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO BAIRRO ITITIOCA NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 378 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO BAIRRO SAPÊ NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 379 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO BAIRRO CUBANGO NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 380 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “EVENTO CULTURAL OU FESTIVIDADE REALIZADA NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Emenda Nº 381 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “EVENTO DE PROMOÇÃO DA CULTURA POPULAR NA ZONA NORTE” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Emenda Nº 382 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DE DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Emenda Nº 383 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO BAIRRO BALDEADOR NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 384 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA “PROJETO ÁGUAS ESCONDIDAS”NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 385 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO URBANIZAÇÃO DA RUA REV. DANIEL SOARES BONFIM – SANTA BÁRBARA NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 386 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO OPERACIONALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DO IDOSO NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 387 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO URBANIZAÇÃO DA RUA RUA DOUTOR SALOMÃO VERGUEIRO DA CRUZ - PIRATININGA NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 388 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO IMPLANTAR E MANTER O PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO DE INFECÇÕES POR PARASITAS NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 389 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO IMPLANTAÇÃO DE GESTÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 390 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO URBANIZAÇÃO DA COMUNIDADE DO SABÃO – SÃO LOURENÇO NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 391 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL DE ANIMAIS DE RUA E VÍTIMAS DE MAUS-TRATOS NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 392 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO URBANIZAÇÃO NA REGIÃO DA ESTRADA FRANCISCO DA CRUZ NUNES, 249 – PIRATININGA NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 393 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “REFORMA E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE MMF DA GROTA I JOSE MARTI I” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ANTONIO CARLOS MORETT SILVA JUNIOR Emenda Nº 394 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ALOJAMENTO PARA ANIMAIS VÍTIMAS DE MAUS-TRATOS (CANINOS E FELINOS)” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 395 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “REFORMA E MANUTENÇÃO DO CENTRO SOCIAL IBESVA PARA CURSOS PROFISSIONALIZANTES NA COMUNIDADE DO MORRO DO ESTADO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ANTONIO CARLOS MORETT SILVA JUNIOR Emenda Nº 396 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO REALIZAÇÃO DE CONSULTAS CLÍNICAS VETERINÁRIOS DE ANIMAIS (EM VULNERABILIDADE) DE RUA, VÍTIMAS DE MAUS-TRATOS, E DE PROTETORES CADASTRADOS NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 397 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS E INTERNAÇÕES PARA ANIMAIS (EM VULNERABILIDADE) DE RUA, VÍTIMAS DE MAUS-TRATOS, E DE PROTETORES CADASTRADOS NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 398 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “REFORMA E MANUTENÇÃO DO CENTRO SOCIAL IBESVA PARA CURSOS PROFISSIONALIZANTES NA COMUNIDADE DO MORRO DO ESTADO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ANTONIO CARLOS MORETT SILVA JUNIOR Emenda Nº 399 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO DE DOENÇAS ENDÊMICAS E ZOONÓTICAS NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 400 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “EVENTOS COMEMORATIVOS DO CENTENÁRIO DA FUNDAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS EM NITEROI REALIZADOS”, Projeto de Lei nº. 0391/2025. ANTONIO CARLOS MORETT SILVA JUNIOR Emenda Nº 401 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO ARUANÃ NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 402 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO REQUALIFICAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL NA COMUNIDADE DO SABÃO/ SÃO LOURENÇO NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 403 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO ADEQUAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS PARA CAPTAÇÃO E REÚSO DE ÁGUA NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 404 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO REALIZAÇÃO DE CONCURSOS DE BANDAS NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 405 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “REFORMA E MANUTENÇÃO DO CENTRO SOCIAL IBESVA PARA CURSOS PROFISSIONALIZANTES NA COMUNIDADE DO MORRO DO ESTADO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ANTONIO CARLOS MORETT SILVA JUNIOR Emenda Nº 406 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “EVENTOS COMEMORATIVOS DO CENTENÁRIO DA FUNDAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS EM NITEROI REALIZADOS”, Projeto de Lei nº. 0391/2025. ANTONIO CARLOS MORETT SILVA JUNIOR Emenda Nº 407 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO AQUISIÇÃO DE ARMAMENTO E EQUIPAMENTOS TÁTICOS PARA GUARDA MUNICIPAL NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 408 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “CRIAÇÃO DO MUSEU DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS EM NITERÓI”, Projeto de Lei nº. 0391/2025. ANTONIO CARLOS MORETT SILVA JUNIOR Emenda Nº 409 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO REQUALIFICAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO SANTA BÁRBARA NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 410 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO IMPLATAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PASSAGENS DE FAUNA SILVESTRE NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 411 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “REFORMA E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE MMF DA GROTA I JOSE MARTI I” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ANTONIO CARLOS MORETT SILVA JUNIOR Emenda Nº 412 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA ELABORAÇÃO DE ESTUDO E PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DA CASA-DIA NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 413 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO REQUALIFICAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO ATALAIA NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 414 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO AQUISIÇÃO DE ARMAMENTO E EQUIPAMENTOS TÁTICOS PARA GUARDA MUNICIPAL NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 415 27/11/2025 Aditiva Acrescenta o Produto “Contenção de Encostas com Pedra na Comunidade da Coronel Leôncio Implantada” no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 – PLOA 2026. ROMÉRIO PEDRO DUARTE Emenda Nº 416 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA A CRIAÇÃO DE RECIFE ARTIFICIAL NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 417 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO CONSTRUÇÃO DE NOVO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS AD) TIPO III (24H) NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 418 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO OPERACIONALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE AMBULATÓRIOS DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA E ESPECIALIDADES MODERNIZADOS E AMPLIADOS NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 419 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO ATENDIMENTO A PESSOA ADULTA ACOMETIDA USO ABUSIVO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS – (CAPS) – ATENDIDA NA REDE MUNICIPAL, NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 420 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO PROJETO VOLUNTÁRIOS PARQUES MUNICIPAIS NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 421 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO MAPEAMENTO E MONITORAMENTO DE ÁREAS DE RISCO NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 422 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO GESTÃO DO GRUPO EXECUTIVO PARA O CRESCIMENTO ORDENADO E PRESERVAÇÃO DAS ÁREAS VERDES – GECOPAV NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 423 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “ATENÇÃO AO DIABETES COM MONITORAMENTO CONTÍNUO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 424 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “HUMANIZAÇÃO DO LUTO MATERNO E PARENTAL” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 425 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “TEAPOIAR – REDE PARA MÃES ATÍPICAS” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 426 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “TELEODONTOLOGIA ESCOLAR” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 427 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SAÚDE MENTAL” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 428 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “PREVENÇÃO À OBESIDADE INFANTIL” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 429 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “EQUIPAMENTO HOSPITALAR DE CINTILOGRAFIA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 430 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “MONITORIA INCLUSIVA – APOIO PEDAGÓGICO PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E NEURODIVERGÊNCIA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 431 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “INCLUSÃO ESCOLAR – ADAPTAÇÃO DE MATERIAIS” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 432 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “CORREDOR ESCOLAR SEGURO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 433 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “PAVIMENTAÇÃO DE VIAS COM TECNOLOGIAS SUSTENTÁVEIS” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 434 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “FAIXA AZUL – FAIXA EXCLUSIVA PARA MOTOCICLETAS NA R. NORONHA TORREZÃO – SANTA ROSA ” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 435 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “FAIXA AZUL – FAIXA EXCLUSIVA PARA MOTOCICLETAS NA ALAMEDA SÃO BOAVENTURA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 436 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “FAIXA AZUL – FAIXA EXCLUSIVA PARA MOTOCICLETAS NA AVENIDA ROBERTO DA SILVEIRA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 437 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “FAIXA AZUL – FAIXA EXCLUSIVA PARA MOTOCICLETAS NA ESTRADA CAETANO MONTEIRO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 438 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “FAIXA AZUL – FAIXA EXCLUSIVA PARA MOTOCICLETAS NA AVENIDA QUINTINO BOCAIÚVA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 439 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 440 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “CONSTRUÇÃO DO MÓDULO MÉDICO DE FAMÍLIA NA COMUNIDADE DO SABÃO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 441 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “CONSTRUÇÃO DE UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA COMUNIDADE DO SABÃO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 442 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “CONSTRUÇÃO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS NO CAPIM MELADO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 443 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “CONSTRUÇÃO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS NO ENGENHO DO MATO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 444 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “REVITALIZAÇÃO DA ÁREA DE LAZER DA TRAVESSA MIGUEL ESCOBAR (COMUNIDADE BERNARDINO)” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 445 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “REVITALIZAÇÃO DA ÁREA DE LAZER E COMPLEXO ESPORTIVO DA COMUNIDADE DA ITITIOCA – CAMPO DO DORGE” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 446 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “REVITALIZAÇÃO DA ÁREA DE LAZER DA COMUNIDADE DO SABÃO – SÃO LOURENÇO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 447 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “REVITALIZAÇÃO DA ÁREA DE LAZER DA COMUNIDADE DA PIMBA - RIODADES” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 448 27/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “REVITALIZAÇÃO DA ÁREA DE LAZER DA COMUNIDADE DA ATALAIA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 449 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Censo Municipal das Pessoas Idosas” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA ALLAN PINHO LYRA Emenda Nº 450 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Criação de pontos de hidratação públicos” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA ALLAN PINHO LYRA Emenda Nº 451 28/11/2025 Modificativa MODIFICA O PRODUTO “1884 - HORTA URBANA IMPLANTADA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA ALLAN PINHO LYRA Emenda Nº 452 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Implementação de contrato para vigilância patrimonial para a Câmara Municipal” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA ALLAN PINHO LYRA Emenda Nº 453 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Criação de Pontos de Apoio da Micromobilidade” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA ALLAN PINHO LYRA Emenda Nº 454 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Criação do Mapa Digital Interativo de Mobilidade” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA ALLAN PINHO LYRA Emenda Nº 455 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Garantir o acesso ao Projeto Botinho através da concessão de auxílio-transporte aos participantes” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA ALLAN PINHO LYRA Emenda Nº 456 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO PARA O COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA ALLAN PINHO LYRA Emenda Nº 458 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Policlínica Implantada no Bairro do Sapê” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA ALLAN PINHO LYRA Emenda Nº 459 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “REALIZAÇÃO DA FESTA CAIPIRA NO LARGO DA BATALHA E BADU” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ROBERTO FERNANDES JALES Emenda Nº 460 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “REALIZAÇÃO DA SOLENIDADE DE CORPUS CHRISTI EM NITERÓI” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA ALLAN PINHO LYRA Emenda Nº 461 28/11/2025 Modificativa MODIFICA O PRODUTO “1969 - CRIANÇA ATENDIDA PELO PROGRAMA CRIANÇA NA CRECHE” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA ALLAN PINHO LYRA Emenda Nº 462 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO” REALIZAÇÃO DO TRADICIONAL CARNAVAL DO LARGO DA BATALHA E BADU” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ROBERTO FERNANDES JALES Emenda Nº 463 28/11/2025 Modificativa MODIFICA O PRODUTO “1559 - CENTRO DE FORMAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL IMPLANTADO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA ALLAN PINHO LYRA Emenda Nº 464 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO” CONSTRUÇÃO DO MÉDICO DE FAMÍLIA NA FAZENDINHA “NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ROBERTO FERNANDES JALES Emenda Nº 465 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO” CONSTRUÇÃO UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (UMEI) NA FAZENDINHA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ROBERTO FERNANDES JALES Emenda Nº 466 28/11/2025 Modificativa MODIFICA O PRODUTO “1714 - CENTRO DE ESTUDOS DA SAÚDE DA FAMÍLIA IMPLANTADO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA ALLAN PINHO LYRA Emenda Nº 467 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO” Implantação e manutenção de Clínica Odontológica com Laboratório de Prótese Dentária” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ROBERTO FERNANDES JALES Emenda Nº 468 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO PRES. JOÃO GOULART” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA ALLAN PINHO LYRA Emenda Nº 469 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS NÃO LETAIS PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA ALLAN PINHO LYRA Emenda Nº 470 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO” IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DIA PARA IDOSO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ROBERTO FERNANDES JALES Emenda Nº 471 28/11/2025 Modificativa MODIFICA O PRODUTO “1816 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA REDE DE SAÚDE QUALIFICADA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA ALLAN PINHO LYRA Emenda Nº 472 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Point Popular – Ponto para Atendimento de Trabalhadores Informais” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA ALLAN PINHO LYRA Emenda Nº 473 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO” MANUTENÇÃO DA PRAÇA LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES (PRAÇA DO LARGO DA BATALHA)” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ROBERTO FERNANDES JALES Emenda Nº 474 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Criação do Parada do APP” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA ALLAN PINHO LYRA Emenda Nº 475 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO” REFORMA E AMPLIAÇÃO DA POLICLÍNICA DO LARGO DA BATALHA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ROBERTO FERNANDES JALES Emenda Nº 476 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Criação do Exploradores da Cultura” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA ALLAN PINHO LYRA Emenda Nº 477 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO” REFORMA DO MÉDICO DE FAMÍLIA DO CANTAGALO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ROBERTO FERNANDES JALES Emenda Nº 478 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Criação do Niterói em Movimento – Núcleos Comunitários de Esporte e Lazer” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA ALLAN PINHO LYRA Emenda Nº 479 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “Criação do Niterói Cuida – Centro de Referência a Pessoa Idosa (CRAPI)” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA ALLAN PINHO LYRA Emenda Nº 480 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO” URBANIZAÇÃO DA COMUNIDADE DA VACARIA LOCALIZADA NO BADU” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ROBERTO FERNANDES JALES Emenda Nº 481 28/11/2025 Modificativa MODIFICA O PRODUTO “1720 - UNIDADE DE ACOLHIMENTO ADULTO INAUGURADA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA ALLAN PINHO LYRA Emenda Nº 482 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO” URBANIZAÇÃO DA COMUNIDADE DO SITIO DE FERRO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ROBERTO FERNANDES JALES Emenda Nº 483 28/11/2025 Modificativa MODIFICA O PRODUTO “1902 - PROGRAMA DE RECOLHIMENTO DE ANIMAIS DE PRODUÇÃO EM VIAS PÚBLICAS IMPLANTADO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA ALLAN PINHO LYRA Emenda Nº 484 28/11/2025 Modificativa MODIFICA O PRODUTO “1802 - CENTRO DE ESPECIALIDADES E EXAMES IMPLEMENTADO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA ALLAN PINHO LYRA Emenda Nº 485 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO DRENAGEM URBANA NO BAIRRO SAPÊ NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 486 28/11/2025 Modificativa MODIFICA O PRODUTO “1802 - CENTRO DE ESPECIALIDADES E EXAMES IMPLEMENTADO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA ALLAN PINHO LYRA Emenda Nº 487 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO REQUALIFICAÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO SANTA BÁRBARA NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 488 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO REQUALIFICAÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO ITITIOCA NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 489 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “REFORMA E MANUTENÇÃO DO MONUMENTO DE NOSSA SENHORA AUXILIADORA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ALLAN PINHO LYRA Emenda Nº 490 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO REQUALIFICAÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO BALDEADOR NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 491 28/11/2025 Modificativa MODIFICA O PRODUTO “2021 - CONSERVAÇÃO DE CALÇADA MANTIDA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA ALLAN PINHO LYRA Emenda Nº 492 28/11/2025 Aditiva Acrescenta o Produto “Bolsa de Estudos Profissionalizantes de Cursos de Estética no Âmbito do Programa Vida Nova no Morro Concedida” no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 – PLOA 2026. ROMÉRIO PEDRO DUARTE Emenda Nº 493 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “IMPLEMENTAÇÃO DE UM CRAS NA REGIÃO LESTE ” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 494 28/11/2025 Aditiva Acrescenta o Produto “Creche Comunitária da Coronel Leôncio Construída” no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 – PLOA 2026. ROMÉRIO PEDRO DUARTE Emenda Nº 495 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “REALIZAÇÃO DA SEMANA DO SAMBA ” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 496 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO REQUALIFICAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE DO SABÃO/ SÃO LOURENÇO NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 497 28/11/2025 Aditiva Acrescenta o Produto “Creche Comunitária na Engenhoca Construída” no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 – PLOA 2026. ROMÉRIO PEDRO DUARTE Emenda Nº 498 28/11/2025 Aditiva Acrescenta o Produto “Creche Comunitária no Tenente Jardim Construída” no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 – PLOA 2026. ROMÉRIO PEDRO DUARTE Emenda Nº 499 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “REFORMA E URBANIZAÇÃO DA COMUNIDADE DA CORONEL LEONCIO – ENGENHOCA ” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 500 28/11/2025 Aditiva Acrescenta o Produto “Equipe de Recepção nos Módulos do Médico de Família Implantada e Mantida” no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 – PLOA 2026. ROMÉRIO PEDRO DUARTE Emenda Nº 501 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “REALIZAÇÃO DO FEST SAMBA ” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 502 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO REQUALIFICAÇÃO DA ÁREA DE LAZER NA COMUNIDADE DO SABÃO NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 503 28/11/2025 Modificativa MODIFICA O PRODUTO “OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA REDE ACOLHER ” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 504 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO REQUALIFICAÇÃO DA ÁREA DE LAZER NA COMUNIDADE DO BOA VISTA NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 505 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO REQUALIFICAÇÃO DA ÁREA DE LAZER NO BAIRRO BALDEADOR NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 506 28/11/2025 Aditiva Acrescenta o Produto “Lixoduto no Morro dos Marítimos Implantado e Mantido” no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 – PLOA 2026. ROMÉRIO PEDRO DUARTE Emenda Nº 507 28/11/2025 Aditiva Acrescenta o Produto “Módulo do Médico de Família do Tenente Jardim Implantado e Mantido” no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 – PLOA 2026. ROMÉRIO PEDRO DUARTE Emenda Nº 508 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO REQUALIFICAÇÃO DA ÁREA DE LAZER NO BAIRRO SANTA BÁRBARA NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 509 28/11/2025 Aditiva Acrescenta o Produto “Polo Gastronômico da Travessa Alberto Vitor Promovido” no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 – PLOA 2026. ROMÉRIO PEDRO DUARTE Emenda Nº 510 28/11/2025 Aditiva Acrescenta o Produto “Programa de Capacitação de Mão de Obra Local para Trabalhar no Programa Vida Nova no Morro Promovido” no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 – PLOA 2026. ROMÉRIO PEDRO DUARTE Emenda Nº 511 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA DA TRAV. MIGUEL ESCOBAR – BERNARDINO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 512 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO CONSTRUÇÃO DE CREMATÓRIO MUNICIPAL NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 513 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO REQUALIFICAÇÃO DE ÁREAS DE LAZER NO BAIRRO ITITIOCA NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 514 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO REQUALIFICAÇÃO DA ÁREA DE LAZER NA COMUNIDADE ATALAIA NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 515 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO PROGRAMA DE VACINAÇÃO DE PESSOAS IDOSAS EM DOMICÍLIO NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 516 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO REQUALIFICAÇÃO DE ÁREA DE LAZER NO BAIRRO SAPÊ NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 517 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS EM ÁREA DE LAZER NA COMUNIDADE DO SABÃO NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 518 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS EM ÁREA DE LAZER NO BAIRRO ATALAIA NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 519 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS EM ÁREA DE LAZER NO BAIRRO SANTA BÁRBARA NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 520 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS EM ÁREA DE LAZER NO BAIRRO SAPÊ NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 521 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES PARA ATENDIMENTO INCLUSIVO NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 522 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO” URBANIZAÇÃO DA COMUNIDADE DO CANTAGALO ” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ROBERTO FERNANDES JALES Emenda Nº 523 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS EM ÁREA DE LAZER NO BAIRRO BALDEADOR NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 524 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO” MANUTENÇÃO DO CIEP 446 ESTHER BOTELHO NO CANTAGALO ” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ROBERTO FERNANDES JALES Emenda Nº 525 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS EM ÁREA DE LAZER NO BAIRRO CUBANGO NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 526 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO CAPACITAÇÃO E AÇÕES NUTRICIONAIS VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO DA SELETIVIDADE ALIMENTAR NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 527 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO” GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONALIZAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO E CULTURAL (CEC) NO LARGO DA BATALHA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ROBERTO FERNANDES JALES Emenda Nº 528 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR – TOMOSSÍNTESE MAMÁRIA 3D NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 529 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS EM ÁREA DE LAZER NA COMUNIDADE DO BOA VISTA/SÃO LOURENÇO NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 530 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO ODONTOLÓGICO NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 531 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO INSTALAÇÃO DE ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO BAIRRO MACEIÓ NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 532 28/11/2025 Modificativa MODIFICA O PRODUTO “2012 - CONSERVAÇÃO DA DRENAGEM MANTIDA” LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 533 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “PROGRAMA DE CUIDADO DOMICILIAR AO IDOSO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. FERNANDA ANCHIETA LOUBACK Emenda Nº 534 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR – TOMÓGRAFO COMPUTADORIZADO NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 535 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, LEVANTAMENTOS TÉCNICOS E ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS E DRENAGEM URBANA NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 536 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO INSTALAÇÃO DE ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO BAIRRO ENGENHO DO MATO NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 537 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “PROGRAMA DE APOIO ÀS FAMÍLIAS DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E COMUNIDADE ESCOLAR” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026 FERNANDA ANCHIETA LOUBACK Emenda Nº 538 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, LEVANTAMENTOS TÉCNICOS E ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS E DRENAGEM URBANA NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 539 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO INSTALAÇÃO DE ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO BAIRRO BALDEADOR NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 540 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, LEVANTAMENTOS TÉCNICOS E ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS E DRENAGEM URBANA NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 541 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR – APARELHO DE ENDOSCOPIA NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 542 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO ELABORAR E IMPLENTAR O PLANO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS ÁREAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AMBIENTAIS NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 543 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “PROGRAMAS DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026 FERNANDA ANCHIETA LOUBACK Emenda Nº 544 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO ELABORAR E IMPLANTAR A PLANTA GENÉRICA DE VALORES NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 545 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO INSTALAÇÃO DE ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO BAIRRO ITITIOCA NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 546 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR – MAMÓGRAFO DIGITAL NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 547 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA ÁREA DE EDUCAÇÃO EM ATENDIMENTO INCLUSIVO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. FERNANDA ANCHIETA LOUBACK Emenda Nº 548 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO INSTALAÇÃO DE ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO BAIRRO ATALAIA NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 549 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR – COLPOSCÓPIO NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 550 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “DISPONIBILIZAÇÃO DE APARELHOS AUDITIVOS A ALUNOS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA DA REDE MUNICIPAL” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026 FERNANDA ANCHIETA LOUBACK Emenda Nº 551 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “ATENDIMENTO PSICOLÓGICO ESPECIALIZADO A MULHERES COM TEA, PCDS OU MÃES ATÍPICAS” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026 FERNANDA ANCHIETA LOUBACK Emenda Nº 552 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “PROGRAMA MÃE ATIPICA EMPREENDEDORA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026 FERNANDA ANCHIETA LOUBACK Emenda Nº 553 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO INSTALAÇÃO DE ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO BAIRRO CUBANGO NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 554 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR DE CINTILOGRAFIA NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 555 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO INSTALAÇÃO DE ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO BAIRRO SANTA BÁRBARA NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 556 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO INSTALAÇÃO DE ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NA COMUNIDADE DO SABÃO/SÃO LOURENÇO NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 557 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO INSTALAÇÃO DE ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NA COMUNIDADE DO BOA VISTA/SÃO LOURENÇO NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 558 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LED NO BAIRRO SANTA BÁRBARA NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 559 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LED NO BAIRRO SAPÊ NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 560 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR – APARELHO DE COLONOSCOPIA NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 561 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LED NA COMUNIDADE FAZENDINHA/SAPÊ NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 562 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR – APARELHO DE ULTRASSOM NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 563 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR – APARELHO DE DENSITOMETRIA ÓSSEA NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 564 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LED NO BAIRRO ITITIOCA NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 565 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LED NA COMUNIDADE DO CAPIM MELADO/ ITITIOCA NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 566 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LED NA COMUNIDADE DO SABÃO/SÃO LOURENÇO NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 567 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO OBRA DE CONTENÇÃO NA COMUNIDADE BOA VISTA/SÃO LOURENÇO NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 568 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LED NA COMUNIDADE DO BOA VISTA/SÃO LOURENÇO NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 569 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO OBRA DE CONTENÇÃO NO BAIRRO CUBANGO NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 570 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LED NO BAIRRO BARRETO NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 571 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO OBRA DE CONTENÇÃO NA COMUNIDADE DA CHÁCARA NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 572 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LED NO BAIRRO FONSECA NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 573 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO OBRA DE CONTENÇÃO NO BAIRRO SAPÊ NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 574 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LED NO BAIRRO ATALAIA NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 575 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO OBRA DE CONTENÇÃO NO BAIRRO BALDEADOR NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 576 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LED NO BAIRRO BALDEADOR NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 577 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO OBRA DE CONTENÇÃO NO BAIRRO SANTA BÁRBARA NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 578 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LED NA COMUNIDADE COVA DA ONÇA NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 579 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LED NO BAIRRO SERRA GRANDE NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 580 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO OBRA DE CONTENÇÃO NO BAIRRO ITITIOCA NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 581 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LED NO BAIRRO SANTA ROSA NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 582 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO OBRA DE CONTENÇÃO NO BAIRRO ATALAIA NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 583 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LED NO BAIRRO MARAVISTA NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 584 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LED NO BAIRRO ENGENHO DO MATO NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 585 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA E MOBILIDADE URBANA NA RUA GEN. CASTRIOTO NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 586 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LED NO BAIRRO MACEIÓ NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 587 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA E MOBILIDADE URBANA NA RUA GALVÃO NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 588 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA E MOBILIDADE URBANA NO BAIRRO SANTA ROSA NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 589 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA E MOBILIDADE URBANA NO BAIRRO ENGENHO DO MATO NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 590 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA E MOBILIDADE URBANA NO BAIRRO SANTA BÁRBARA NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 591 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA E MOBILIDADE URBANA NO BAIRRO SAPÊ NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 592 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA E MOBILIDADE URBANA NA AV. DR. RAUL DE OLIVEIRA RODRIGUES NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 593 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA E MOBILIDADE URBANA NO BAIRRO ITITIOCA NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 594 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA E MOBILIDADE URBANA NO BAIRRO MARAVISTA NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 595 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA E MOBILIDADE URBANA NO BAIRRO ATALAIA NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 596 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA E MOBILIDADE URBANA NO BAIRRO MACEIÓ NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 597 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA E MOBILIDADE URBANA NO BAIRRO SERRA GRANDE NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 598 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA E MOBILIDADE URBANA NO BAIRRO BALDEADOR NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 599 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA E MOBILIDADE URBANA NO BAIRRO BARRETO NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 600 28/11/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA E MOBILIDADE URBANA NO BAIRRO FONSECA NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 601 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “FOMENTO A ESPORTES NÁUTICOS PARA PCDS E JOVENS DE BAIXA RENDA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. Michel Salim Saad Neto Emenda Nº 602 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “CONSTRUÇÃO DO SKATEPARK NA REGIÃO OCEÂNICA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. Michel Salim Saad Neto Emenda Nº 603 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “IMPLANTAÇÃO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS PARA ANIMAIS” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. Michel Salim Saad Neto Emenda Nº 604 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “CRIAÇÃO DE UMA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA PESSOAS IDOSAS - ILPI” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. Michel Salim Saad Neto Emenda Nº 605 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “CONSTRUÇÃO DE UM POSTO GUARDA-VIDAS ECOLÓGICO NA PRAIA DO SOSSEGO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. Michel Salim Saad Neto Emenda Nº 606 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NA ORLA DA PRAIA DE ICARAÍ” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. Michel Salim Saad Neto Emenda Nº 607 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL COM FOCO NA CAPACITAÇÃO DE IDOSOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. Michel Salim Saad Neto Emenda Nº 608 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE INCENTIVO À CONTRATAÇÃO DE IDOSOS COM EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. Michel Salim Saad Neto Emenda Nº 609 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “CONSTRUÇÃO DE UM SEGUNDO POSTO DE GUARDA-VIDAS ECOLÓGICO NA PRAIA DE ITACOATIARA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. Michel Salim Saad Neto Emenda Nº 610 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “COMPRA DE CÂMARAS FRIAS PARA ARMAZENAMENTO DE VACINAS NOS HOSPITAIS MUNICIPAIS” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. Michel Salim Saad Neto Emenda Nº 611 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “INSTALAÇÃO DE UMA PLATAFORMA DA NITBIKE NO TREVO DE PIRATININGA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. Michel Salim Saad Neto Emenda Nº 612 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “PROGRAMA PRAIA ILUMINADA IMPLANTADO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. Michel Salim Saad Neto Emenda Nº 613 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “REFORMA E MANUTENÇÃO DO ORGÃO DA BASÍLICA NOSSA SENHORA AUXILIADORA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ALLAN PINHO LYRA Emenda Nº 614 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “CRIAÇÃO DE UM BICICLETÁRIO COM INFRAESTRUTURA PARA BICICLETAS ELÉTRICAS NAS PROXIMIDADES DA ESTAÇÃO DAS BARCAS” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. Michel Salim Saad Neto Emenda Nº 615 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “INSTALAÇÃO DE UMA PLATAFORMA DA NITBIKE PRÓXIMA AO BOMBEIRO DE ITACOATIARA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. Michel Salim Saad Neto Emenda Nº 616 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “INSTALAÇÃO DE UMA PLATAFORMA DA NITBIKE PRÓXIMO AO CAMBOINHAS MALL” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. Michel Salim Saad Neto Emenda Nº 617 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “INSTALAÇÃO DE UMA PLATAFORMA DA NITBIKE PRÓXIMO À PADARIA VERSALLES EM ITAIPU” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. Michel Salim Saad Neto Emenda Nº 618 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “INSTALAÇÃO DE UMA PLATAFORMA DA NITBIKE NA AVENIDA CENTRAL EWERTON XAVIER” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. Michel Salim Saad Neto Emenda Nº 619 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “INSTALAÇÃO DE UMA PLATAFORMA DA NITBIKE NO SHOPPING CANCÚN NO BAIRRO DE SANTO ANTÔNIO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. Michel Salim Saad Neto Emenda Nº 620 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “INSTALAÇÃO DE UMA PLATAFORMA DA NITBIKE NA PRAIA DE ITAIPÚ” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. Michel Salim Saad Neto Emenda Nº 621 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “INSTALAÇÃO DE UMA PLATAFORMA DA NITBIKE NA PRAIA DE CAMBOINHAS” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. Michel Salim Saad Neto Emenda Nº 622 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “INSTALAÇÃO DE UMA PLATAFORMA DA NITBIKE NO ITAIPU MULTICENTER” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. Michel Salim Saad Neto Emenda Nº 623 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “INSTALAÇÃO DE UMA PLATAFORMA DA NITBIKE PRÓXIMO AO CATAMARÃ DE CHARITAS NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. Michel Salim Saad Neto Emenda Nº 624 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “INSTALAÇÃO DE UMA PLATAFORMA DA NITBIKE NA RUA NORONHA TORREZÃO EM SANTA ROSA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. Michel Salim Saad Neto Emenda Nº 625 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “INSTALAÇÃO DE UMA PLATAFORMA DA NITBIKE NA RUA DESEMBARGADOR ATHAYDE PARREIRAS, Nº 100, EM FRENTE À FACULDADE DE MEDICINA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. Michel Salim Saad Neto Emenda Nº 626 01/12/2025 Aditiva Acrescenta o Produto “Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Niterói Digitalizado” no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 – PLOA 2026. ROMÉRIO PEDRO DUARTE Emenda Nº 627 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “OFERTA DE VAGAS DE ACOLHIMENTO PARA PESSOAS IDOSAS EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. Michel Salim Saad Neto Emenda Nº 628 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “CONSTRUÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA CIDADE DO IDOSO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. Michel Salim Saad Neto Emenda Nº 629 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “PRAIA SEM BARREIRAS” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. Michel Salim Saad Neto Emenda Nº 630 01/12/2025 Aditiva Acrescenta o Produto “Banda Integrada das Escolas Municipais Implantada e Mantida” no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 – PLOA 2026. ROMÉRIO PEDRO DUARTE Emenda Nº 631 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DO IDOSO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. Michel Salim Saad Neto Emenda Nº 632 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE CONVENÇÕES” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. Michel Salim Saad Neto Emenda Nº 633 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. Michel Salim Saad Neto Emenda Nº 634 01/12/2025 Aditiva Acrescenta o Produto “Cobertura da Quadra da Praça do Barreto Implantada” no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 – PLOA 2026. ROMÉRIO PEDRO DUARTE Emenda Nº 635 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “CONSTRUÇÃO DE UM MERGULHÃO NA ROTATÓRIA DO ITAIPU MULTICENTER” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. Michel Salim Saad Neto Emenda Nº 636 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “CONSTRUÇÃO DE QUADRAS FIXAS DE SHUFFLEBOARD” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. Michel Salim Saad Neto Emenda Nº 637 01/12/2025 Aditiva Acrescenta o Produto “Cobertura da Quadra do Morro do Papagaio Implantada” no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 – PLOA 2026. ROMÉRIO PEDRO DUARTE Emenda Nº 638 01/12/2025 Aditiva Acrescenta o Produto “Complexo Esportivo da Engenhoca Implantado e Mantido” no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 – PLOA 2026. ROMÉRIO PEDRO DUARTE Emenda Nº 639 01/12/2025 Aditiva Acrescenta o Produto “Evento Pagode da Comunidade Realizado” no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 – PLOA 2026. ROMÉRIO PEDRO DUARTE Emenda Nº 640 01/12/2025 Aditiva Acrescenta o Produto “Lâmpadas de Led instaladas em todas as vias arteriais e coletoras da Zona Norte” no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 – PLOA 2026. ROMÉRIO PEDRO DUARTE Emenda Nº 641 01/12/2025 Aditiva Acrescenta o Produto “Festival do Trabalhador Realizado” no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 – PLOA 2026. ROMÉRIO PEDRO DUARTE Emenda Nº 642 01/12/2025 Aditiva Acrescenta o Produto “Obra de pavimentação e drenagem promovida na Comunidade Coronel Leôncio” no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 – PLOA 2026. ROMÉRIO PEDRO DUARTE Emenda Nº 643 01/12/2025 Aditiva Acrescenta o Produto “Obra de pavimentação e drenagem promovida na Comunidade da Barreirinha” no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 – PLOA 2026. ROMÉRIO PEDRO DUARTE Emenda Nº 644 01/12/2025 Aditiva Acrescenta o Produto “Obra de pavimentação e drenagem promovida na Comunidade da Nova Brasília” no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 – PLOA 2026. ROMÉRIO PEDRO DUARTE Emenda Nº 645 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL TIRADENTES EM TENENTE JARDIM” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Emenda Nº 646 01/12/2025 Aditiva Acrescenta o Produto “Obra de pavimentação e drenagem promovida na Comunidade da Palmeira” no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 – PLOA 2026. ROMÉRIO PEDRO DUARTE Emenda Nº 647 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “CRIAÇÃO DO HOSPITAL VETERINÁRIO MUNICIPAL DA ZONA NORTE” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Emenda Nº 648 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS NA POLICLINICA REGIONAL DA ENGENHOCA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Emenda Nº 649 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “IMPLANTAÇÃO DE GALERIA SUBTERRÂNEA PARA REDES DE TELECOMUNICAÇÕES NA RUA DOM ANTÔNIO ALMEIDA MORÃES JÚNIOR” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Emenda Nº 650 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “CRIAÇÃO DE UM INVENTÁRIO ARBÓREO MUNICIPAL UTILIZANDO VEÍCULOS DE MONITORAMENTO COM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL - CARROS INTELIGENTES” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. Michel Salim Saad Neto Emenda Nº 651 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “IMPLANTAÇÃO DE UM CREMATÓRIO MUNICIPAL ” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 652 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “IMPLANTAÇÃO DE GALERIA SUBTERRÂNEA PARA REDES DE TELECOMUNICAÇÕES NA AVENIDA DOUTOR RENATO SILVA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Emenda Nº 653 01/12/2025 Aditiva Acrescenta o Produto “Obra de pavimentação e drenagem promovida na Comunidade do Gavião” no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 – PLOA 2026. ROMÉRIO PEDRO DUARTE Emenda Nº 654 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “FESTIVAL DO SAMBA NA ZONA NORTE” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Emenda Nº 655 01/12/2025 Aditiva Acrescenta o Produto “Obra de pavimentação e drenagem promovida no Caramujo” no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 – PLOA 2026. ROMÉRIO PEDRO DUARTE Emenda Nº 656 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “IMPLANTAÇÃO DE GALERIA SUBTERRÂNEA PARA REDES DE TELECOMUNICAÇÕES NA RUA DANIEL TÔRRES” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Emenda Nº 657 01/12/2025 Aditiva Acrescenta o Produto “Obra de pavimentação e drenagem promovida no Morro da Otto” no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 – PLOA 2026. ROMÉRIO PEDRO DUARTE Emenda Nº 658 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA RETIRADA E CREMAÇÃO DE OSSADAS HUMANAS DOS OSSÁRIOS, INCLUINDO A DESTINAÇÃO FINAL DE RESIDUOS” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 659 01/12/2025 Aditiva Acrescenta o Produto “Obra de pavimentação e drenagem promovida no Morro do Papagaio” no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 – PLOA 2026. ROMÉRIO PEDRO DUARTE Emenda Nº 660 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “IMPLANTAÇÃO DE GALERIA SUBTERRÂNEA PARA REDES DE TELECOMUNICAÇÕES NA RUA DOUTOR FRANCISCO SARDINHA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Emenda Nº 661 01/12/2025 Aditiva Acrescenta o Produto “Obra de pavimentação e drenagem promovida no Morro do Pimba” no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 – PLOA 2026. ROMÉRIO PEDRO DUARTE Emenda Nº 662 01/12/2025 Aditiva Acrescenta o Produto “Obra de pavimentação e drenagem promovida no Morro do Santo Cristo” no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 – PLOA 2026. ROMÉRIO PEDRO DUARTE Emenda Nº 663 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “IMPLANTAÇÃO DE GALERIA SUBTERRÂNEA PARA REDES DE TELECOMUNICAÇÕES NA RUA PRESIDENTE CRAVEIRO LOPES” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Emenda Nº 664 01/12/2025 Aditiva Acrescenta o Produto “Obra de pavimentação e drenagem promovida no Morro dos Marítimos” no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 – PLOA 2026. ROMÉRIO PEDRO DUARTE Emenda Nº 665 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “IMPLANTAÇÃO DE UM MÓDULO DO PROGRAMA MÉDICO DA FAMÍLIA NO BAIRRO DE MARIA PAULA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Emenda Nº 666 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “EXECUÇÃO DE SERVIÇOS CEMITEREIAIS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E AMPLIAÇÃO DOS PRÓPRIOS FUNERÁRIOS” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 667 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “IMPLANTAÇÃO DE GALERIA SUBTERRÂNEA PARA REDES DE TELECOMUNICAÇÕES NA RUA VEREADOR JOSÉ VICENTE SOBRINHO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Emenda Nº 668 01/12/2025 Aditiva Acrescenta o Produto “Reveillon da Zona Norte Realizado” no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 – PLOA 2026. ROMÉRIO PEDRO DUARTE Emenda Nº 669 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “IMPLANTAÇÃO DE UM MÓDULO DO PROGRAMA MÉDICO DA FAMÍLIA NO BAIRRO DE SERRA GRANDE” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Emenda Nº 670 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “IMPLANTAÇÃO DE UM MÓDULO DO PROGRAMA MÉDICO DA FAMÍLIA NO BAIRRO DE TENENTE JARDIM” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Emenda Nº 671 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “REFORMA DA CAPELA TOMBADA PELO IPHAN NO CEMITÉRIO DO MARUÍ ” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 672 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “NÚCLEO DE INCLUSÃO TECNOLÓGICA DO BARRETO - NITTEC” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Emenda Nº 673 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “NÚCLEO DE INCLUSÃO TECNOLÓGICA DO TENENTE JARDIM - NITTEC” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Emenda Nº 674 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CIDADE DA ORDEM PÚBLICA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Emenda Nº 675 01/12/2025 Aditiva Acrescenta o Produto “Evento de Forró Promovido” no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 – PLOA 2026. ROMÉRIO PEDRO DUARTE Emenda Nº 676 01/12/2025 Aditiva Acrescenta o Produto “Evento de MPB Promovido” no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 – PLOA 2026. ROMÉRIO PEDRO DUARTE Emenda Nº 677 01/12/2025 Aditiva Acrescenta o Produto “Evento de Rock Promovido” no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 – PLOA 2026. ROMÉRIO PEDRO DUARTE Emenda Nº 678 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO EM TEMPO REAL DE PROBLEMAS URBANOS COM USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL – CARROS INTELIGENTES” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. Michel Salim Saad Neto Emenda Nº 679 01/12/2025 Aditiva Acrescenta o Produto “Terreirão do Samba Promovido” no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 – PLOA 2026. ROMÉRIO PEDRO DUARTE Emenda Nº 680 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO SAÚDE MENTAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 681 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ECOLÓGICA NO MURIQUI NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 682 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO REQUALIFICAÇÃO URBANO AMBIENTAL DO MURIQUI E VILA PROGRESSO NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 683 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO INSTITUTO JACARÉ NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 684 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “INCENTIVO FINANCEIRO PARA CONTRATAÇÂO DE NOVOS AGENTES DE TRÂNSITO DA NITERÓI TRANSPORTE E TRÂNSITO-NITRANS”, Projeto de Lei nº. 0391/2025. ANTONIO CARLOS MORETT SILVA JUNIOR Emenda Nº 685 01/12/2025 Modificativa MODIFICA O PRODUTO “REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 686 01/12/2025 Modificativa MODIFICA O PRODUTO “IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ÁREAS DE VEGETAÇÃO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 687 01/12/2025 Modificativa MODIFICA O PRODUTO “IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICOS” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 688 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “CONTENÇÃO DE ENCOSTA NA TRAVESSA PREFEITO JOÃO BATISTA DA COSTA SOBRINHO, Nº 30 - TENENTE JARDIM” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Emenda Nº 689 01/12/2025 Modificativa MODIFICA O PRODUTO “IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POLITICAS DE PROTEÇÃO E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 690 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “CONTENÇÃO DE ENCOSTA NA RUA DR. MARCH Nº 666 - TENENTE JARDIM” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Emenda Nº 691 01/12/2025 Modificativa MODIFICA O PRODUTO “IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POLITICAS DE PROTEÇÃO E CUIDADO ANIMAL” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 692 01/12/2025 Modificativa MODIFICA O PRODUTO “REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES E EVENTOS ” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 693 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “ESCOLA DE GASTRONOMIA NA REGIÃO OCEÂNICA IMPLANTADA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO Emenda Nº 694 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “FESTA LUÍS DE CAMÕES REALIZADA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO Emenda Nº 695 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “EXPANSÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CAMBOINHAS, PIRATININGA E ITAIPU REALIZADA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO Emenda Nº 696 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO Emenda Nº 697 01/12/2025 Modificativa MODIFICA O PRODUTO “1576 - PROJETO NÚCLEO AVANÇADO DE SUSTENTABILIDADE, CULTURA E ESPORTE (NASCE) MANTIDO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO Emenda Nº 698 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “CRIAÇÃO DA POLÍTICA TRANSVERSAL DE APOIO À PESCA ARTESANAL NA REGIÃO OCEÂNICA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO Emenda Nº 699 01/12/2025 Modificativa MODIFICA O PRODUTO “1775 – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) IMPLANTADA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO Emenda Nº 700 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “REAJUSTE DOS VALORES PARA CUSTEIO DOS ATENDIMENTOS DE REABILITAÇÃO CONTRATUALIZADOS” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO Emenda Nº 701 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “ESPAÇO PÚBLICO REQUALIFICADO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO Emenda Nº 702 01/12/2025 Modificativa MODIFICA O PRODUTO “1802 – CENTRO DE ESPECIALIDADES E EXAMES IMPLEMENTADO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO Emenda Nº 703 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “PROJETO CULTURAL MEMÓRIA MUSICAL DE NITERÓI IMPLANTADO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO Emenda Nº 704 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “FESTIVAL MAR AZUL REALIZADO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO Emenda Nº 705 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “EVENTOS NO MERCADO MUNICIPAL REALIZADOS” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO Emenda Nº 706 01/12/2025 Aditiva DA TRADICIONAL FESTA DO ENGENHO DO MATO ” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 707 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “BAILE FUNK DAS ANTIGAS” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. Sylvio Maurício De Freitas Emenda Nº 708 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “FESTA JUNINA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. Sylvio Maurício De Freitas Emenda Nº 709 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “EVENTO CULTURAL OU FESTIVIDADE REALIZADA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO Emenda Nº 710 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “CIRCUITO MUNICIPAL DO HIP HOP” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. Sylvio Maurício De Freitas Emenda Nº 711 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “EVENTO DE PROMOÇÃO DA CULTURA POPULAR E PERIFÉRICA REALIZADO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. Sylvio Maurício De Freitas Emenda Nº 712 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “REFORMA E AMPLIAÇÃO DA POLICLINICA REGIONAL DE ITAIPU” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO Emenda Nº 713 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “CONTRUÇÃO DE UMA PLATAFORMA DIGITAL NA REGIÃO OCEÂNICA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO Emenda Nº 714 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADE DO SAMU NA REGIÃO OCEÂNICA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 PLOA 2026. ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO Emenda Nº 715 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “REALIZAÇÃO DE EVENTO ANUAL EVANGÉLICO ” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 716 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “ APOIO AS FESTIVIDADES RELIGIOSAS DE SÃO PEDRO E NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO ” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 717 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “ REALIZAÇÃO DO FESTIVAL GASTRONOMICO DE JURUJUBA ” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 718 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “GESTÃO ADMINISTRATIVA DO HORTO DO FONSECA ” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 719 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “IMPLANTAÇÃO DE UM MÓDULO DO MÉDICO DE FAMILIANA COMUNIDADE DA PALMEIRA ” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 720 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “IMPLANTAÇÃO DA PLATAFORMA URBANA DIGITAL (PUD) DE JURUJUBA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 721 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “IMPLANTAÇÃO DA POLICLINICA REGIONAL DE JURUJUBA ” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 722 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA ASA DELTA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 723 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “IMPLANTAÇÃO DE UMA PLATAFORMA URBANA DIGITAL NA ZONA NORTE ” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 724 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “REFORMA E RESTAURAÇÃO DA IGREJA DE SÃO PEDRO - JURUJUBA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 725 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “IMPLANTAÇÃO DA NOVA SEDE DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE JURUJUBA ” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026 ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 726 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “ SUBSTITUIÇÃO DA GRAMA SINTÉTICA E REFORMA DA ARENA TIO KIKA ” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 727 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “URBANIZAÇÃO DO BAIRRO DE JURUJUBA ” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 728 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “ URBANIZAÇÃO DA COMUNIDADE DO HOLOFOTE ” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 729 01/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “ URBANIZAÇÃO DA COMUNIDADE DA PAULADA ” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 730 01/12/2025 Aditiva MODIFICA O PRODUTO “IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROJETOS COMPLEMENTARES A REDE DE EDUCAÇÃO” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 731 02/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “EVENTO CULTURAL OU FESTIVIDADE REALIZADA NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026 RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Emenda Nº 732 02/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “EVENTO DE PROMOÇÃO DA CULTURA POPULAR NA ZONA NORTE” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Emenda Nº 733 02/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “FESTIVAL DO SAMBA NA ZONA NORTE” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Emenda Nº 734 02/12/2025 Aditiva ACRESCENTA O PRODUTO “EVENTO CULTURAL OU FESTIVIDADE REALIZADA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 506/2025 14/10/2025 Favorável   Parecer Nº 687/2025 11/12/2025 Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Favorável EMENTA: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026..” Parecer Nº 690/2025 16/12/2025 Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento   “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026..”

[ Votações ] Sessão Data da Sessão Tipo de Votação Votação Resultado 76ª Sessão Ordinária de 2025 14/10/2025 Nominal Favor: 16, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 5 Aprovado 100ª Sessão Ordinária de 2025 11/12/2025 Nominal Favor: 19, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 2 Aprovado

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Mensagem Executiva 28/2025 30/09/2025 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2026.

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