Câmara Municipal de Niterói

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Emenda Nº 218 ao Projeto de Lei Nº 00391/2025

Data do Documento: 25/11/2025	Situação: APROVADA	Tipo Emenda: Aditiva
Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00391/2025
Ementa: ACRESCENTA O PRODUTO “CAMPANHA INFORMATIVA PERMANENTE SOBRE SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026.
Protocolo: 13191/2025	Data do Protocolo: 25/11/2025 19:26

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Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

BENNY BRIOLLY

Vereador

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25/11/2025