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Emenda Nº 698 ao Projeto de Lei Nº 00391/2025

Data do Documento: 01/12/2025	Situação: APROVADA PARCIALMENTE	Tipo Emenda: Aditiva
Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00391/2025
Ementa: ACRESCENTA O PRODUTO “CRIAÇÃO DA POLÍTICA TRANSVERSAL DE APOIO À PESCA ARTESANAL NA REGIÃO OCEÂNICA” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026.
Protocolo: 13891/2025	Data do Protocolo: 01/12/2025 17:14

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Iniciativa

ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO

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1/12/2025