Câmara Municipal de Niterói

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Emenda Nº 365 ao Projeto de Lei Nº 00391/2025

Data do Documento: 27/11/2025	Situação: REJEITADA	Tipo Emenda: Aditiva
Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00391/2025
Ementa: Acrescenta o Produto “Serviço de Vigilância em Saúde do Trabalhador Implantado e Mantido” no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 – PLOA 2026.
Protocolo: 13442/2025	Data do Protocolo: 27/11/2025 14:46

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ROMÉRIO PEDRO DUARTE

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27/11/2025