| Data do Documento: 25/11/2025 | Situação: APROVADA PARCIALMENTE | Tipo Emenda: Aditiva |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00391/2025 |
| Ementa: ACRESCENTA O PRODUTO “CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO AO DISCURSO DE ÓDIO, DENOMINADA “DISCURSO DE ÓDIO É CRIME” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. |
| Protocolo: 13187/2025 | Data do Protocolo: 25/11/2025 18:47 |