| Emenda Nº 249 ao Projeto de Lei Nº 00391/2025 |
| Data do Documento: 26/11/2025 | Situação: REJEITADA | Tipo Emenda: Aditiva | | Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00391/2025 | | Ementa: ACRESCENTA O PRODUTO “IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE GRATUIDADE PARA AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA MATRICULADAS EM PROGRAMAS EDUCACIONAIS” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. | | Protocolo: 13261/2025 | Data do Protocolo: 26/11/2025 15:35 |
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