Câmara Municipal de Niterói

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Emenda Nº 249 ao Projeto de Lei Nº 00391/2025

Data do Documento: 26/11/2025	Situação: REJEITADA	Tipo Emenda: Aditiva
Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00391/2025
Ementa: ACRESCENTA O PRODUTO “IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE GRATUIDADE PARA AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA MATRICULADAS EM PROGRAMAS EDUCACIONAIS” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026.
Protocolo: 13261/2025	Data do Protocolo: 26/11/2025 15:35

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA

Vereador

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Anexos

26/11/2025