| Emenda Nº 397 ao Projeto de Lei Nº 00391/2025 |
| Data do Documento: 27/11/2025 | Assunto: ORÇAMENTO | Situação: REJEITADA | | Tipo Emenda: Aditiva | | Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00391/2025 | | Ementa: ACRESCENTA O PRODUTO REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS E INTERNAÇÕES PARA ANIMAIS (EM VULNERABILIDADE) DE RUA, VÍTIMAS DE MAUS-TRATOS, E DE PROTETORES CADASTRADOS NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. | Protocolo: 13479/2025 | Data do Protocolo: 27/11/2025 16:57 |
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