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Emenda Nº 220 ao Projeto de Lei Nº 00391/2025

Data do Documento: 25/11/2025	Situação: REJEITADA	Tipo Emenda: Aditiva
Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00391/2025
Ementa: ACRESCENTA O PRODUTO “REALIZAR AÇÕES INSTITUCIONAIS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS DE NITERÓI, GARANTINDO O PLENO FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO E A EFETIVAÇÃO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026.
Protocolo: 13193/2025	Data do Protocolo: 25/11/2025 20:12

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

BENNY BRIOLLY

Vereador

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Anexos

25/11/2025