| Emenda Nº 542 ao Projeto de Lei Nº 00391/2025 |
| Data do Documento: 28/11/2025 | Assunto: ORÇAMENTO | Situação: REJEITADA | | Tipo Emenda: Aditiva | | Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00391/2025 | | Ementa: ACRESCENTA O PRODUTO ELABORAR E IMPLENTAR O PLANO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS ÁREAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AMBIENTAIS NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. | Protocolo: 13649/2025 | Data do Protocolo: 28/11/2025 15:02 |
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