| Data do Documento: 24/11/2025 | Assunto: ORÇAMENTO | Situação: APROVADA PARCIALMENTE |
| Tipo Emenda: Aditiva |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00391/2025 |
| Ementa: ACRESCENTA O PRODUTO “IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA UTILIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO AUMENTATIVA E ALTERNATIVA (CAA)” NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – PLOA 2026. |
Protocolo: 12954/2025 | Data do Protocolo: 24/11/2025 16:34 |