Projeto de Lei |
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| Projeto de Lei Nº 00079/2020 |
Data: 05/05/2020 |
Situação: Arquivado |
Assunto: COVID-19 |
| Ementa/Assunto: Altera a Lei n° 3477 de 24 de março de 2020, que dispõe sobre o auxílio financeiro temporário aos Microempreendedores Individuais em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19. |
| Autores: BRUNO BASTOS LESSA |
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Arquivos (2)
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| Projeto de Lei Nº 00065/2020 |
Data: 17/04/2020 |
Situação: PROMULGADO PELA CMN |
Assunto: COVID-19 |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição de máscaras descartáveis, luvas e álcool gel (70%) para motoristas e trocadores de ônibus pelas empresas concessionárias de transporte público no Município de Niterói. |
| Autores: BRUNO BASTOS LESSA |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00064/2020 |
Data: 17/04/2020 |
Situação: PUBLICADO |
Assunto: SERVIDORES |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre a suspensão dos descontos de empréstimos consignados em folhas dos servidores ativos e inativos, aposentados e pensionistas no Município de Niterói, em decorrência do surto de coronavírus – covid-19. |
| Autores: BRUNO BASTOS LESSA |
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| Projeto de Lei Nº 00063/2020 |
Data: 16/04/2020 |
Situação: Arquivado |
Assunto: COVID-19 |
| Ementa/Assunto: Altera a Lei n° 3479 de 25 de março de 2020, que dispõe sobre a proibição de corte no serviço de fornecimento de água no município de Niterói, em virtude da Pandemia COVID-19 (Coronavírus). |
| Autores: BRUNO BASTOS LESSA |
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| Projeto de Lei Nº 00062/2020 |
Data: 16/04/2020 |
Situação: Arquivado |
Assunto: COVID-19 |
| Ementa/Assunto: Altera a Lei Nº 3481 de 02 de abril de 2020, que institui o Fundo de Crédito Emergencial do Município de Niterói, criado no contexto das medidas para o enfrentamento econômico da epidemia do vírus COVID-19. |
| Autores: BRUNO BASTOS LESSA |
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| Projeto de Lei Nº 00060/2020 |
Data: 13/04/2020 |
Situação: Arquivado |
Assunto: DOAÇÃO |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre a aquisição e doação de ração para cães e gatos aos protetores cadastrados no Município de Niterói. |
| Autores: BRUNO BASTOS LESSA |
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| Projeto de Lei Nº 00056/2020 |
Data: 06/04/2020 |
Situação: LIDO |
Assunto: AUXÍLIO |
| Ementa/Assunto: Altera a Lei n° 3477 de 25 de março de 2020, que dispõe sobre o auxílio financeiro temporário aos Microempreendedores Individuais em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19. |
| Autores: BRUNO BASTOS LESSA |
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| Projeto de Lei Nº 00026/2020 |
Data: 26/03/2020 |
Situação: RECEBIDO PELA SMD |
Assunto: AUXÍLIO |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre o auxílio financeiro temporário aos Permissionários do Serviço de Táxi em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19. |
| Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO, ATRATINO CORTES COUTINHO NETO, BRUNO BASTOS LESSA, CARLOS MACEDO, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, FLAVIO DE ARAÚJO SILVA - FAFÁ, GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, JOSÉ CARLOS PEREIRA RODRIGUES MENDES, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA, LEONARDO SOARES GIORDANO, Mesa Diretora 2013/2014, PAULO EDUARDO GOMES, RENATO CORDEIRO JÚNIOR, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, RODRIGO FLACH FARAH, SANDRO MAURO LIMA DE ARAÚJO, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA |
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