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Projeto de Lei Nº 00070/2020
Data do Documento: 22/04/2020Assunto: EMPRÉSTIMOSituação: AGUARDANDO VOTAÇÃO
Processo: 91/2020
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUSPENDER POR 120 (CENTO E VINTE) DIAS O VALOR DAS MENSALIDADES DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Protocolo: 981/2020Data do Protocolo: 22/04/2020 16:30
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
CARLOS MACEDOVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Arquivo em DOC22/4/2020
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 22/04/2020 17:26
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 22/04/2020
Sequência: 2 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 22/04/2020 18:48
Complemento: PARECER CONJUNTO CCJRF/CFFCO N° 039/2020
Resultado: Recebido Data Resposta: 22/04/2020
Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 30/04/2020 15:58
Resultado: Recebido Data Resposta: 30/04/2020
Observação: APENSADO AOS PROJETOS DE LEI N°S: 064 E 072/2020
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Projeto de Lei Nº 00064/2020 17/04/2020 Dispõe sobre a suspensão dos descontos de empréstimos consignados em folhas dos servidores ativos e inativos, aposentados e pensionistas no Município de Niterói, em decorrência do surto de coronavírus – covid-19.

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