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Projeto de Lei Nº 00070/2020

Data do Documento: 22/04/2020 Assunto: EMPRÉSTIMO Situação: Arquivado Processo: 91/2020 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUSPENDER POR 120 (CENTO E VINTE) DIAS O VALOR DAS MENSALIDADES DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI. Protocolo: 981/2020 Data do Protocolo: 22/04/2020 16:30

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa CARLOS MACEDO Vereador Autor

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[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 22/04/2020 17:26 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 22/04/2020 Sequência: 2 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 22/04/2020 18:48 Complemento: PARECER CONJUNTO CCJRF/CFFCO N° 039/2020 Resultado: Recebido Data Resposta: 22/04/2020 Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 30/04/2020 15:58 Resultado: Recebido Data Resposta: 30/04/2020 Observação: APENSADO AOS PROJETOS DE LEI N°S: 064 E 072/2020 Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 12/01/2021 15:48 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 12/01/2021 Observação: 007/2021

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Projeto de Lei Nº 00064/2020 17/04/2020 Dispõe sobre a suspensão dos descontos de empréstimos consignados em folhas dos servidores ativos e inativos, aposentados e pensionistas no Município de Niterói, em decorrência do surto de coronavírus – covid-19.

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