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Projeto de Lei Nº 00060/2020
Data do Documento: 13/04/2020Assunto: DOAÇÃOSituação: AGUARDANDO SANÇÃO
Processo: 79/2020
Ementa: Dispõe sobre a aquisição e doação de ração para cães e gatos aos protetores cadastrados no Município de Niterói.
Protocolo: 958/2020Data do Protocolo: 13/04/2020 13:18
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
BRUNO BASTOS LESSAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos13/4/2020
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 22/04/2020 17:26
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 22/04/2020
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 22/04/2020 20:02
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 042/2020
Resultado: Favorável Data Resposta: 06/05/2020
Observação: ANEXADO PARECER CONJUNTO DA CCJRF/CFFCO
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 06/05/2020 20:09
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 06/05/2020. PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL; PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELO VEREADOR LUIZ CARLOS GALLO – MEMBRO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E CONTROLE URBANO;
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 06/05/2020
Observação: APROVADO.
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 06/05/2020 20:10
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 06/05/2020. FEITO REQUERIMENTO SOLICITANDO VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO E A DISPENSA DE INTERSTÍCIO PELO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES, SENDO APROVADO.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 06/05/2020
Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 07/05/2020
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 11/05/2020 13:04
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/Nº 020/2020
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 050/2020 06/05/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO FavorávelPARECER CONJUNTO CCJ & CFFCO N. º - 050/2020.

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