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Projeto de Lei Nº 00079/2020
Data do Documento: 05/05/2020Assunto: COVID-19Situação: Arquivado
Processo: 101/2020
Ementa: Altera a Lei n° 3477 de 24 de março de 2020, que dispõe sobre o auxílio financeiro temporário aos Microempreendedores Individuais em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19.
Protocolo: 1021/2020Data do Protocolo: 05/05/2020 15:56
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
BRUNO BASTOS LESSAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos05/05/2020

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OF/GAB/N° 199/2020 - VETO TOTALArquivo em JPG28/07/2020 13:52:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 06/05/2020 20:26
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 06/05/2020
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/05/2020 20:30
Complemento: Encaminhado à CCJRF através do Memo nº 044/2020
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 03/06/2020 20:51
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 03/06/2020. ANEXADO PARECER FAVORÁVEL
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 03/06/2020
Observação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO.
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 04/06/2020 20:51
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 04/06/2020.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 04/06/2020
Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 05/06/2020
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 02/07/2020 14:00
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 037/2020
Resultado: Vetado Data Resposta: 22/07/2020
Observação: RECEBIDO OF/GAB/N° 199/2020 - INFORMANDO AS RAZÕES DO VETO TOTAL
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 29/07/2020 17:43
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 29/07/2020
Observação: VETO LIDO
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 30/07/2020 17:57
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 073/2020
Resultado: Manutenção ao Veto Data Resposta: 20/08/2020
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 20/08/2020 17:58
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 20/08/2020.
Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 20/08/2020
Observação: APROVADO O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, SENDO COM 10 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES BRUNO LESSA, CARLOS OTÁVIO – CASOTA, GEZIVALDO RENATINHO, PAULO EDUARDO GOMES. MANTIDO O VETO TOTAL EM DISCUSSÃO ÚNICA. PROVIDENCIEM-SE O OFÍCIO INFORMANDO AO EXECUTIVO EM 21/08/2020.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 21/08/2020 11:48
Resultado: Recebido Data Resposta: 21/08/2020
Observação: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 050/2020
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 12/01/2021 16:35
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 12/01/2021
Observação: 007/2021
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 068/2020 21/05/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO FavorávelPARECER CONJUNTO CCJ & CFFCO N. º - 068/2020.
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
49ª Sessão Ordinária de 202020/08/2020Nominal Favor: 10, Contra: 4, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 6
Veto Mantido

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