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Projeto de Lei Nº 00194/2023
Data do Documento: 02/10/2023Assunto: UTILIDADE PÚBLICASituação: PUBLICADO
Processo: 397/2023
Ementa: Declara como Utilidade Pública Municipal a “Associação das Instituições do Terceiro Setor de Niterói - ASSIST”.
Protocolo: 6678/2023Data do Protocolo: 02/10/2023 15:34
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
PAULO EDUARDO GOMESVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 03/10/2023 17:04
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 03/10/2023
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 03/10/2023 15:40
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 205/2023
Resultado: Favorável Data Resposta: 24/10/2023
Observação: PARECER CCJ N. º - 0372/2023.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 25/10/2023 17:26
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 236/2023
Resultado: Favorável Data Resposta: 07/11/2023
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 07/11/2023 17:27
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 07/11/2023
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 07/11/2023
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 05/12/2023 14:03
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 05/12/2023
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 05/12/2023
Observação: E REDAÇÃO FINAL. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 06/12/2023
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 08/12/2023 16:50
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 071/2023
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 29/12/2023
Observação: LEI MUNICIPAL Nº. 3868/2023, PUBLICADA EM 29/12/2023, NO JORNAL “A TRIBUNA”.
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 372/2023 19/10/2023 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0372/2023.
Parecer Nº 404/2023 07/11/2023 Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social FavorávelParecer CSBES - Relator Vereador: Renato Cariello - Ementa: Declara como de utilidade pública municipal a Associação das Instituições do Terceiro Setor de Niterói - ASSIST

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