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Projeto de Lei Nº 00246/2023

Data do Documento: 22/11/2023 Assunto: NOME DE LOGRADOURO Situação: PUBLICADO Processo: 507/2023 Ementa: Passa a denominar-se Rua Enaura Velasco de Mendonça, a atual Rua 29, no bairro do Engenho do Mato, em Niterói. Protocolo: 8638/2023 Data do Protocolo: 22/11/2023 15:38

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa PAULO EDUARDO GOMES Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 22/11/2023 Visualizar   Anexos 22/11/2023 Visualizar   Anexos 22/11/2023

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 23/11/2023 16:26 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 23/11/2023 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 23/11/2023 12:58 Complemento: ENCAMINHADO PARA ELABORAR PARECER CONJUNTO COM CCJRF ATRAVÉS DO MEMO N° 273/2023 Resultado: Favorável Data Resposta: 13/12/2023 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 13/12/2023 13:02 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 13/12/2023. Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 13/12/2023 Observação: FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR DOUGLAS GOMES, SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTÍCIO PARA A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO, SENDO APROVADO. Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 13/12/2023 13:03 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 13/12/2023. Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 13/12/2023 Observação: E REDAÇÃO FINAL, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR DOUGLAS GOMES. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 14/12/2023. Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 15/12/2023 14:34 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 072/2023 EM 15/12/2023 Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 06/01/2024 Observação: LEI Nº 3873/2024, NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 06/01/2023

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 471/2023 13/12/2023 Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito Favorável Ementa: Passa a denominar-se Rua Enaura Velasco de Mendonça, a atual Rua 29, no bairro do engenho do Mato.

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