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Projeto de Lei Nº 00239/2023
Data do Documento: 09/11/2023Assunto: UTILIDADE PÚBLICASituação: PUBLICADO
Processo: 493/2023
Ementa: Declara como Utilidade Pública Municipal a “Associação de Clubes de Niterói (ACN)”.
Protocolo: 8278/2023Data do Protocolo: 09/11/2023 16:16
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
PAULO EDUARDO GOMESVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos09/11/2023
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 14/11/2023 19:25
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 14/11/2023
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 14/11/2023 15:40
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 263/2023
Resultado: Favorável Data Resposta: 22/11/2023
Observação: PARECER CCJ N. º - 0431/2023.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 29/02/2024 17:04
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 29/02/2024.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 29/02/2024
Observação: PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELO VEREADOR ANDERSON PIPICO – MEMBRO DA COMISSÃO DE SAUDE E BEM-ESTAR SOCIAL. FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR DANIEL MARQUES, SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTÍCIO PARA A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO, SENDO APROVADO.
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 29/02/2024 17:05
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 29/02/2024.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 29/02/2024
Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR DANIEL MARQUES. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 29/02/2024.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 08/03/2024 14:44
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 09/2024
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 28/03/2024
Observação: LEI MUNICIPAL Nº. 3897/2024, PUBLICADA NO JORNAL “A TRIBUNA”.
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 431/2023 22/11/2023 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0431/2023.

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