Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: Fabiano Gonçalves     
Projeto de Lei Nº 00044/2022 Data: 25/04/2022 Situação: SMDCP Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA E SÍNDROME DOLOROSA MIOFASCIAL (SDM) NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Fabiano Gonçalves, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO

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Sequência: 4 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 14/09/2022 14:45
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0276/2022.
Resultado: Recebido Data Resposta: 08/11/2022
Observação: PARECER PELA ANEXAÇÃO AO SUBSTITUTIVO N° 01/22 AO PL N° 186/19
Projeto de Lei Nº 00037/2022 Data: 11/04/2022 Situação: REJEITADO Assunto: ÁGUAS
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE O DIREITO DE AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO, FACULTATIVA, DE VÁLVULA BLOQUEADORA DE AR PARA HIDRÔMETROS A TODOS OS IMÓVEIS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Fabiano Gonçalves

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Sequência: 16 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/01/2023 15:57
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/01/2023
Observação: 11/2023
Projeto de Lei Nº 00034/2022 Data: 28/03/2022 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: Educação
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRÍCULA ESCOLAR PARA IRMÃOS DE ATÉ 12 ANOS DE IDADE INCOMPLETOS, NO MESMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Autores: Fabiano Gonçalves

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Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Fabiano Gonçalves
Objetivo: Ciência Enviado em: 25/10/2023 14:53
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 235/2023
Projeto de Lei Nº 00022/2022 Data: 17/03/2022 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: GRATUIDADE
Ementa/Assunto: Altera a redação do caput do art. 1º, da Lei nº 1.292, de 09 de junho de 1994, garantindo a gratuidade do transporte público aos estudantes bolsistas integrantes de programas custeados pelo Município de Niterói.
Autores: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, Fabiano Gonçalves, Robson Guimarães José Filho

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Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/07/2023 12:59
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/07/2023
Observação: 86/2023
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Emenda Nº 014 ao Projeto de Lei Nº 00139/2022 04/11/2022 ADICIONA O PROGRAMA “IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE GRATUIDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO AOS ESTUDANTES BOLSISTAS” NO “LIVRO DO ORÇAMENTO 2023”.
Emenda Nº 105 ao Projeto de Lei Nº 00193/2023 08/12/2023 Acrescenta ação "IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE GRATUIDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO AOS ESTUDANTES BOLSISTAS" no Projeto de Lei nº 193/2023
Emenda Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 00045/2023 02/06/2023 Acrescenta ação orçamentária inerente à “CONCESSÃO DE GRATUIDADE A ESTUDANTES BOLSISTAS E ACOMPANHANTES” no “Anexo II – Metas e Prioridades do PLDO 2024”.
Projeto de Lei Nº 00005/2022 Data: 08/02/2022 Situação: VETO REJEITADO Assunto: IPTU
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Fabiano Gonçalves

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Sequência: 21 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 14/07/2023 15:18
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 14/07/2023
Observação: 150/2023
Projeto de Lei Nº 00438/2021 Data: 07/12/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: Educação
Ementa/Assunto: INSTITUI O "PROGRAMA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO" NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Fabiano Gonçalves

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Sequência: 6 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: ANEXAR Enviado em: 26/10/2022 16:27
Complemento: Pela anexação da proposição em epígrafe, ao Projeto de Lei n.º 070/2021, na forma do artigo 128, §3º, IX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói, por trata-se de proposições com objeto idêntico.
Projeto de Lei Nº 00436/2021 Data: 08/12/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: Educação
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE TREINAMENTOS EM PRIMEIROS SOCORROS A TODOS OS FUNCIONÁRIOS, PROFESSORES, MONITORES E ALUNOS, DE CRECHES E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Fabiano Gonçalves, JHONATAN COSTA DOS ANJOS

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Sequência: 8 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: ANEXAR Enviado em: 26/10/2022 16:18
Complemento: Pela anexação da proposição em epígrafe, ao Projeto de Lei n.º 0179/2018, na forma do artigo 128, §3º, IX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói, por trata-se de proposições com objeto idêntico.
Resultado: ANEXADO Data Resposta: 26/10/2022
Projeto de Lei Nº 00435/2021 Data: 07/12/2021 Situação: Arquivado Assunto: ANIMAIS
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS CONTEÚDOS DE DIREITO DOS ANIMAIS E PROTEÇÃO ANIMAL NO PROGRAMA CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Fabiano Gonçalves

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 15/03/2022 16:20
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 16/03/2022
Observação: 036/2022
Projeto de Lei Nº 00432/2021 Data: 04/12/2021 Situação: Arquivado Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: ALTERA A LEI MUNICIPAL 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DO SÍNDICO E DO GESTOR DE CONDOMÍNIOS.
Autores: Fabiano Gonçalves

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Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/02/2022 13:58
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/02/2022
Observação: 25/2022
Projeto de Lei Nº 00428/2021 Data: 26/11/2021 Situação: SMDCP Assunto: ANIMAIS
Ementa/Assunto: DISCIPLINA A CRIAÇÃO, PROPRIEDADE, POSSE, GUARDA, USO E TRANSPORTE DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Autores: Fabiano Gonçalves

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Fabiano Gonçalves
Objetivo: Ciência Enviado em: 04/04/2023 16:20
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 043/2023
Resultado: Ciente Data Resposta: 11/07/2023

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Projeto de Decreto Legislativo (51 registro(s))1 2 3 4 5 6 Ir para página:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica (2 registro(s))1 
Projeto de Resolução (5 registro(s))1 
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