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Projeto de Lei Nº 00037/2022
Data do Documento: 11/04/2022Assunto: ÁGUASSituação: REJEITADO
Processo: 65/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO DE AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO, FACULTATIVA, DE VÁLVULA BLOQUEADORA DE AR PARA HIDRÔMETROS A TODOS OS IMÓVEIS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: 1640/2022Data do Protocolo: 12/04/2022 10:17
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Fabiano GonçalvesVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos12/04/2022
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 13/04/2022 14:20
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 13/04/2022
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 13/04/2022 17:26
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 038/2022
Resultado: Favorável Data Resposta: 13/04/2022
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 13/04/2022 17:26
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 13/04/2022.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 13/04/2022
Observação: PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELO VEREADOR DOUGLAS GOMES – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DIREITOS DO CONTRIBUINTE – CDCDC. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade
Objetivo: Ciência Enviado em: 04/05/2022 17:28
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 059/2022
Sequência: 5 Remetente: Fabiano Gonçalves Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 04/05/2022 16:51
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 04/05/2022
Observação: RECEBIDA EMENDA N° 01 E 02/2022
Sequência: 6 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 04/05/2022 16:50
Resultado: Recebido Data Resposta: 04/05/2022
Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL AS EMENDAS N°S: 01 E 02/2022
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 04/05/2022 16:52
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 04/05/2022
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 04/05/2022
Observação: CONFORME SOLICITAÇÃO FEITA NA SESSÃO PLENÁRIA, CONCEDIDO VISTAS AO VEREADOR LEANDRO PORTUGAL – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E SUSTENTABILIDADE – CMARHS.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 04/05/2022 13:24
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 059/2022
Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 24/05/2022
Observação: DEVOLVIDO.
Sequência: 9 Remetente: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Juntada Enviado em: 17/05/2022 16:53
Resultado: Recebido Data Resposta: 17/05/2022
Observação: RECEBIDO MEMO N° 015/22 - SOLICITANDO O DESARQUIMENTO DO PL N° 268/2019 E APENSAMENTO AO PL N° 037/2022 - POR TRATAR-SE DA MESMA MATÉRIA.
Sequência: 10 Remetente: Fabiano Gonçalves Destinatário: Protocolo
Objetivo: EMENDA Enviado em: 24/05/2022 16:54
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 24/05/2022
Observação: RECEBIDA EMENDA N° 03/2022
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade
Objetivo: Ciência Enviado em: 24/05/2022 13:28
Complemento: SOLICITANDO DEVOLUÇÃO ATRAVÉS DO MEMO N° 081/2022
Resultado: Atendido Data Resposta: 24/05/2022
Observação: DEVOLVIDO SEM PARECER.
Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Fiscalização das Fundações Municipais, Autarquias e Empresas Públicas
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 24/05/2022 17:46
Complemento: CONFORME SOLICITAÇÃO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 19/05/2022, CONCEDIDO VISTAS ATRAVÉS DO MEMO N° 082/2022
Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 26/05/2022
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 13 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Administração, Estatística e Servidores Públicos
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 26/05/2022 18:45
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 85/2022.
Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 30/05/2022
Sequência: 14 Remetente: Comissão Permanente de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 26/05/2022 18:57
Resultado: Recebido Data Resposta: 26/05/2022
Observação: ANEXADO PARECER CONJUNTO COM A CFFMAEP CONTRÁRIO AO PL
Sequência: 15 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 01/06/2022 18:47
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 01/06/2022.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 01/06/2022
Observação: REJEITADO COM VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES EMANUEL ROCHA, ANDRIGO DE CARVALHO, JOSÉ ADRIANO FOLHA, JHONATAN ANJOS, LEANDRO PORTUGAL, LEONARDO GIORDANO, MARCOS SABINO E PAULO VELASCO; VOTOS FAVORÁVEIS DOS VEREADORES CASOTA, DOUGLAS GOMES, FABIANO GONÇALVES, LUIZ OTÁVIO NAZAR, PAULO EDUARDO GOMES E VERÔNICA LIMA; ABSTENÇÃO DOS VEREADORES BENNY BRIOLLY, CARLOS EDUARDO – DADO, DANIEL MARQUES E PROFESSOR TULIO. ARQUIVE-SE
Sequência: 16 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/01/2023 15:57
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/01/2023
Observação: 11/2023
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 04/05/2022ModificativaEMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 037/2022 QUE “DISPÕE SOBRE O DIREITO DE AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO, FACULTATIVA, DE VÁLVULA BLOQUEADORA DE AR PARA HIDRÔMETROS A TODOS OS IMÓVEIS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Fabiano Gonçalves
Emenda Nº 002 04/05/2022SupressivaEMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 037/2022 QUE “DISPÕE SOBRE O DIREITO DE AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO, FACULTATIVA, DE VÁLVULA BLOQUEADORA DE AR PARA HIDRÔMETROS A TODOS OS IMÓVEIS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Fabiano Gonçalves
Emenda Nº 003 19/05/2022SupressivaEMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 037/2022 QUE “DISPÕE SOBRE O DIREITO DE AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO, FACULTATIVA, DE VÁLVULA BLOQUEADORA DE AR PARA HIDRÔMETROS A TODOS OS IMÓVEIS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Fabiano Gonçalves

[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
26ª Sessão Ordinária de 202226/05/2022Nominal Favor: 6, Contra: 8, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 4, Ausentes: 2
Rejeitado

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