| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 16/02/2022 15:14 |
| Resultado: Lido na Sessão Plenária |
Data Resposta: 16/02/2022 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 16/02/2022 15:44 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 001/2022 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 09/03/2022 |
| Observação: DEVOLVIDO |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 09/03/2022 15:45 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 09/03/2022. |
| Resultado: Aprovado em Primeira Discussão |
Data Resposta: 09/03/2022 |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 25/03/2022 15:41 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 020/2022 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 19/04/2022 |
| Observação: DEVOLVIDO |
|
| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 19/04/2022 16:16 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 039/2022 |
| Resultado: Devolvido sem Parecer |
Data Resposta: 20/04/2022 |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 20/04/2022 17:01 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 20/04/2022. |
| Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 20/04/2022 |
| Observação: RETIRADO DE PAUTA.
CONFORME SOLICITAÇÃO NA SESSÃO PLENÁRIA, CONCEDIDO VISTAS AO LÍDER DE GOVERNO – VEREADOR ANDRIGO DE CARVALHO. |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 14/07/2022 15:22 |
| Complemento: PARECER CFFCO N° 236/2022 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 14/07/2022 |
| Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Fabiano Gonçalves |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 06/07/2022 16:54 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 06/07/2022 |
| Observação: FEITO SUBSTITUTIVO N° 01/2022 |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Fabiano Gonçalves |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 14/07/2022 16:55 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 14/07/2022 |
| Observação: FEITO MEMO N° 052/2022 SOLICITANDO A RETIRADA DO SUBSTITUTIVO N° 01/2022 |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Fabiano Gonçalves |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: EMENDA |
Enviado em: 14/07/2022 17:02 |
| Resultado: ANEXAR AO PL |
Data Resposta: 14/07/2022 |
| Observação: EMENDAS NºS: 01,02 E 03/2022 |
|
| Sequência: 11 |
Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 14/07/2022 16:58 |
| Complemento: PARECER CCJRF N° 236/2022 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 14/07/2022 |
| Observação: PARECER FAVORÁVEL VISANDO APERFEIÇOAR A PROPOSIÇÃO, FEITA SUBEMENDA A EMENDA N° 02/22 |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 14/07/2022 16:59 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 14/07/2022 |
| Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 14/07/2022 |
| Observação: E REDAÇÃO FINAL, COM EMENDAS E SUBEMENDA.
PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 14/07/2022 |
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| Sequência: 13 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Axel Grael |
| Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 20/07/2022 15:38 |
| Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMECP/N° 037/222
(RETORNO PARA CORREÇÃO EM 29/07/22) |
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| Sequência: 14 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Axel Grael |
| Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 05/10/2022 14:50 |
| Complemento: AUTÓGRAFOS REENCAMINHADOS PARA SANÇÃO ATRAVES DO OF/AUT/SMDCP/N° 049/2022 EM 05/10/22. |
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| Sequência: 15 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Axel Grael |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 23/03/2023 16:55 |
| Complemento: PROJETO COM RENUNCIA FISCAL PELA LOA; PUBLICADA EM 31/12/2022; AUTOGRAFOS REENCAMINHADOS PARA APRECIAÇÃO DO EXECUTIVO. |
|
| Sequência: 16 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Axel Grael |
| Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 20/04/2023 13:32 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 08/2023 COM OS DOCUMENTOS PENDENTES (EMENDA E PARECER FAVORÁVEL DA RENÚNCIA FISCAL DA LOA). |
| Resultado: Vetado |
Data Resposta: 12/05/2023 |
| Observação: RECEBIDO OF/GAB/N° 283/2023, COM AS RAZÕES DO VETO TOTAL MANTIDO |
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| Sequência: 17 |
Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 16/05/2023 18:42 |
| Complemento: PARECER CCJRF N° 140/2023 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 16/05/2023 |
| Observação: DEVOLVIDO COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO TOTAL |
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| Sequência: 18 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única |
Enviado em: 16/05/2023 18:43 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 16/05/2023. |
| Resultado: Aprovado em Discussão Única |
Data Resposta: 16/05/2023 |
| Observação: APROVADO O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, PELA DERRUBADA DO VETO TOTAL COM 20 VOTOS FAVORÁVEIS.
(O PRESIDENTE MILTON CARLOS LOPES – CAL FEZ USO DO VOTO)
DERRUBADO O VETO TOTAL EM DISCUSSÃO ÚNICA.
PROVIDENCIEM-SE O REENCAMINHAMENTO DOS AUTÓGRAFOS AO EXECUTIVO PARA A DEVIDA PUBLICAÇÃO. |
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| Sequência: 19 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Axel Grael |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 17/05/2023 18:01 |
| Complemento: REENCAMINHADO AUTÓGRAFOS PARTA PUBLICAÇÃO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 015/2023 |
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| Sequência: 20 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Publicar |
Enviado em: 19/05/2023 10:42 |
| Resultado: Publicado |
Data Resposta: 20/05/2023 |
| Observação: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 54 da Lei Orgânica do Município de Niterói, c/c o art. 227 do Regimento Interno, tendo em vista a REJEIÇÃO DO VETO TOTAL aposto pelo Executivo, ocorrido na Sessão Plenária do dia 16/05/2023, PROMULGA A LEI Nº 3783/2023, PUBLICADA NO JORNAL “A TRIBUNA” DE 20/05/2023. |
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| Sequência: 21 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Arquivo Geral |
| Objetivo: Arquivar |
Enviado em: 14/07/2023 15:18 |
| Resultado: Arquivado através do MEMO Nº |
Data Resposta: 14/07/2023 |
| Observação: 150/2023 |
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