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Projeto de Lei Nº 00435/2021
Data do Documento: 07/12/2021Assunto: ANIMAISSituação: PARECER CONTRÁRIO
Processo: 3107/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS CONTEÚDOS DE DIREITO DOS ANIMAIS E PROTEÇÃO ANIMAL NO PROGRAMA CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: 10943/2021Data do Protocolo: 08/12/2021 13:39
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Fabiano GonçalvesVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos08/12/2021
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 09/12/2021 14:57
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 09/12/2021
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 09/12/2021 14:58
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 416/2021
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 15/12/2021 14:02
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0591/2021
Resultado: Recebido Data Resposta: 15/02/2022
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER CONTRÁRIO
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Fabiano Gonçalves
Objetivo: Ciência Enviado em: 22/02/2022 12:44
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 03/22
Resultado: Ciente Data Resposta: 08/03/2022
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 15/03/2022 16:20
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 16/03/2022
Observação: 036/2022
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 591/2021 15/12/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final ContrárioPARECER CCJ N. º - 0591/2021

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