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Projeto de Lei Nº 00044/2022

Data do Documento: 25/04/2022 Assunto: Saúde Situação: SMDCP Processo: 78/2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA E SÍNDROME DOLOROSA MIOFASCIAL (SDM) NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Protocolo: 1872/2022 Data do Protocolo: 26/04/2022 15:38

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Fabiano Gonçalves Vereador Autor RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Vereador Co-Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 26/04/2022

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 27/04/2022 14:53 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 27/04/2022 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 27/04/2022 14:55 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 046/2022 Sequência: 3 Remetente: Fabiano Gonçalves Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 24/05/2022 12:42 Resultado: Recebido Data Resposta: 29/04/2022 Observação: RECEBIDA MEMO/GAB/N° 09/2022 - SOLICITANDO A INCLUSÃO DA COAUTORIA DO VEREADOR RENATO CARIELLO Sequência: 4 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 14/09/2022 14:45 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0276/2022. Resultado: Recebido Data Resposta: 08/11/2022 Observação: PARECER PELA ANEXAÇÃO AO SUBSTITUTIVO N° 01/22 AO PL N° 186/19

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 276/2022 14/09/2022 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 0276/2022.

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