Câmara Municipal de Niterói

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.camaraniteroi.rj.gov.br
Projeto de Lei Nº 00436/2021
Data do Documento: 08/12/2021Assunto: EducaçãoSituação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 3110/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE TREINAMENTOS EM PRIMEIROS SOCORROS A TODOS OS FUNCIONÁRIOS, PROFESSORES, MONITORES E ALUNOS, DE CRECHES E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: 11010/2021Data do Protocolo: 09/12/2021 14:39
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Fabiano GonçalvesVereadorAutor
JHONATAN COSTA DOS ANJOSVereadorCo-Autor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar
 Anexos09/12/2021
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 14/12/2021 14:44
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 14/12/2021
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 14/12/2021 14:45
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 317/2021
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 11/05/2022 15:43
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 099/2022
Resultado: Recebido Data Resposta: 12/05/2022
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/07/2022 16:41
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 105/2022
Resultado: Favorável Data Resposta: 26/07/2022
Sequência: 5 Remetente: Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 26/07/2022 13:45
Complemento: PARECER Nº 259/2022
Resultado: Recebido Data Resposta: 26/07/2022
Observação: DEVOLVIDO SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO O APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI N° 179/18 (MATÉRIA IDÊNTICA)
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Ciência Enviado em: 27/07/2022 13:46
Complemento: ENCAMINHADO PARA ANÁLISE DO APENSAMENTO ATRAVÉS DO MEMO N° 135/2022
Sequência: 7 Remetente: Fabiano Gonçalves Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 27/07/2022 15:26
Resultado: Recebido Data Resposta: 27/07/2022
Observação: MEMO N° 030/2022, SOLICITANDO A INCLUSÃO DE COAUTORIA DO VEREADOR JHONATAN ANJOS
Sequência: 8 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: ANEXAR Enviado em: 26/10/2022 16:18
Complemento: Pela anexação da proposição em epígrafe, ao Projeto de Lei n.º 0179/2018, na forma do artigo 128, §3º, IX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói, por trata-se de proposições com objeto idêntico.
Resultado: ANEXADO Data Resposta: 26/10/2022
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 099/2022 11/05/2022 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 099/2022
Parecer Nº 259/2022 25/07/2022 Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional FavorávelDispõe sobre a obrigatoriedade da realização de treinamentos em primeiros socorros a todos os funcionários, professores, monitores e alunos, de creches e escolas da rede pública municipal e dá outras providências.

Voltar | Voltar a Consulta