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Projeto de Lei Nº 00432/2021
Data do Documento: 04/12/2021Assunto: CALENDÁRIOSituação: Arquivado
Processo: 3104/2021
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DO SÍNDICO E DO GESTOR DE CONDOMÍNIOS.
Protocolo: 10847/2021Data do Protocolo: 07/12/2021 11:14
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Fabiano GonçalvesVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos7/12/2021
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 08/12/2021 16:16
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 08/12/2021
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 08/12/2021 14:21
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 312/2021
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 14/12/2021 18:43
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0578/2021.
Resultado: Recebido Data Resposta: 15/12/2021
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 14/12/2021 18:44
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 14/12/2021
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 14/12/2021
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 15/12/2021 13:55
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 319/2021
Resultado: Favorável Data Resposta: 16/12/2021
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 21/12/2021 13:56
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 16/12/21
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 21/12/2021
Observação: e redação Final. Providenciem-se os Autógrafos em 16/12/2021
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 21/12/2021 18:31
Complemento: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO OF/AUT/SMDCP/N° 107/21
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 12/01/2022
Observação: LEI MUNICIPAL Nº 3691/2022, NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 12/01/2022
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/02/2022 13:58
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/02/2022
Observação: 25/2022
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 578/2021 14/12/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0578/2021.
Parecer Nº 617/2021 16/12/2021 Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico FavorávelNiterói, dia 16 de dezembro de 2021. Parecer N°: /2021 – CCCPH. Projeto de Lei: 432/2021 Autor: Fabiano Gonçalves. Relator: Vereadora Walkíria Nictheroy. Ementa: Altera a Lei Municipal 3474/20 para incluir no calendário de datas comemorativas do Município o dia municipal do síndico e do gestor de condomínios.

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