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Projeto de Lei Nº 00438/2021
Data do Documento: 07/12/2021Assunto: EducaçãoSituação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 3113/2021
Ementa: INSTITUI O "PROGRAMA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO" NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: 11089/2021Data do Protocolo: 10/12/2021 11:51
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Fabiano GonçalvesVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos10/12/2021
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 14/12/2021 14:44
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 14/12/2021
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 14/12/2021 14:45
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 317/2021
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 11/05/2022 15:45
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0100/2022.
Resultado: Recebido Data Resposta: 17/05/2022
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional
Objetivo: ENCAMINHAR Enviado em: 01/07/2022 13:44
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 105/2022
Resultado: RECEBIDO Data Resposta: 26/07/2022
Observação: DEVOLVIDO SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO O APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI N° 70/21 (MATÉRIA IDÊNTICA)
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Ciência Enviado em: 27/07/2022 13:46
Complemento: ENCAMINHADO PARA ANÁLISE DO APENSAMENTO ATRAVÉS DO MEMO N° 135/2022
Sequência: 6 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: ANEXAR Enviado em: 26/10/2022 16:27
Complemento: Pela anexação da proposição em epígrafe, ao Projeto de Lei n.º 070/2021, na forma do artigo 128, §3º, IX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói, por trata-se de proposições com objeto idêntico.
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 11/05/2022SupressivaEmenda supressiva ao parágrafo único do artigo 8º e ao artigo 10. Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 100/2022 11/05/2022 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0100/2022.
Parecer Nº 260/2022 25/07/2022 Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional FavorávelInstitui o “Programa Educação no Trânsito” nas escolas da rede municipal de ensino de Niterói e dá outras providências.

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