Projeto de Lei |
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| Projeto de Lei Nº 00088/2020 |
Data: 08/05/2020 |
Situação: Arquivado |
Assunto: COVID-19 |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre o encaminhamento à Câmara Municipal de todas as informações pertinentes aos processos de contratações emergenciais e de celebração de convênios firmados e realizados pelo Município de Niterói enquanto perdurar o estado de emergência decorrente do surto de COVID-19. |
| Autores: BRUNO BASTOS LESSA, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA |
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| Projeto de Lei Nº 00026/2020 |
Data: 26/03/2020 |
Situação: RECEBIDO PELA SMD |
Assunto: AUXÍLIO |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre o auxílio financeiro temporário aos Permissionários do Serviço de Táxi em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19. |
| Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO, ATRATINO CORTES COUTINHO NETO, BRUNO BASTOS LESSA, CARLOS MACEDO, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, FLAVIO DE ARAÚJO SILVA - FAFÁ, GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, JOSÉ CARLOS PEREIRA RODRIGUES MENDES, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA, LEONARDO SOARES GIORDANO, Mesa Diretora 2013/2014, PAULO EDUARDO GOMES, RENATO CORDEIRO JÚNIOR, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, RODRIGO FLACH FARAH, SANDRO MAURO LIMA DE ARAÚJO, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA |
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| Projeto de Lei Nº 00287/2019 |
Data: 11/12/2019 |
Situação: Arquivado |
Assunto: DIREITOS HUMANOS, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre a elaboração e a publicação do “Orçamento da Criança e do Adolescente” no âmbito do Município de Niterói. |
| Autores: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA |
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| Projeto de Lei Nº 00276/2019 |
Data: 21/11/2019 |
Situação: SMDCP |
Assunto: VEÍCULO |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre informação e identificação inerente à remoção de veículos por meio de adesivo afixado no solo, em decorrência de infração ao art. 181 da Lei nº 9.503/1997 (CTB), conforme Lei Municipal nº 3.260/2017. |
| Autores: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA |
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Projeto de Lei (89 registro(s)) |
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| Indicação (1233 registro(s)) | 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 | Ir para página: |
| Moção (665 registro(s)) | 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 | Ir para página: |
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