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Projeto de Lei Nº 00286/2019
Data do Documento: 11/12/2019Assunto: DIA MUNICIPALSituação: Arquivado
Processo: 541/2019
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Datas do Município de Niterói o “Dia Municipal da Canoa Polinésia”.
Protocolo: 7289/2019Data do Protocolo: 11/12/2019 16:53
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos11/12/2019
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 12/12/2019 12:00
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 12/12/2019
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 13/12/2019 12:01
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 289/2019
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 06/10/2020 16:59
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0144/2020.
Resultado: Recebido Data Resposta: 07/10/2020
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER CONTRÁRIO. CONTEMPLADO NO INCISO XVI DO ART. 13 - LEI N° 3474/2020
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 12/01/2021 15:48
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 12/01/2021
Observação: 007/2021
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 144/2020 06/10/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL ContrárioPARECER CCJ N. º - 0144/2020.

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