Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei Nº 00088/2020
Data do Documento: 08/05/2020Assunto: COVID-19Situação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
Processo: 110/2020
Ementa: Dispõe sobre o encaminhamento à Câmara Municipal de todas as informações pertinentes aos processos de contratações emergenciais e de celebração de convênios firmados e realizados pelo Município de Niterói enquanto perdurar o estado de emergência decorrente do surto de COVID-19.
Observação: Requer tramitação em Regime de Urgência
Protocolo: 1048/2020Data do Protocolo: 11/05/2020 12:17
Observações do Protocolo: Requer tramitação em Regime de Urgência
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
BRUNO BASTOS LESSAVereadorCo-Autor
CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos11/5/2020
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 13/05/2020 17:32
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 13/05/2020
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 14/05/2020 19:14
Complemento: Encaminhado à CCJRF através do Memo nº 046/2020
Resultado: Favorável Data Resposta: 21/05/2020
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER CONJUNTO CCJRF/CFFCO
Sequência: 3 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 21/05/2020 19:10
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 21/05/20
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 21/05/2020
Observação: APROVADO, SEM PREJUÍZO DAS EMENDAS.
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 27/05/2020 20:03
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 27/05/2020
Resultado: Retirado pelo(s) autor(es) Data Resposta: 27/05/2020
Observação: RETIRADO DE PAUTA E CONFORME SOLICITAÇÃO, AUTORIZADO PEDIDO DE CONCEDIDO VISTAS AO VEREADOR ROBERTO JALES.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: ROBERTO FERNANDES JALES
Objetivo: Pedido de Vistas Enviado em: 27/05/2020 21:37
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 050/2020
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 068/2020 21/05/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO FavorávelPARECER CONJUNTO CCJ & CFFCO N. º - 068/2020.

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