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Projeto de Lei Nº 00010/2020
Data do Documento: 04/03/2020Assunto: EducaçãoSituação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 16/2020
Ementa: Dispõe sobre Educação Domiciliar (Homeschooling) no Município de Niterói e dá outras providências.
Protocolo: 534/2020Data do Protocolo: 09/03/2020 10:08
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos09/03/2020
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 10/03/2020 17:54
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 10/03/2020
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/03/2020 13:08
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 34/2020
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 27/10/2020 16:49
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0169/2020.
Resultado: Recebido Data Resposta: 28/10/2020
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 09/11/2020 18:11
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 114/20
Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 02/03/2023
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/06/2023 18:10
Complemento: REENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 108/2023
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 169/2020 27/10/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 0169/2020.

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