Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei

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Autor: DANIEL MARQUES FREDERICO

Projeto de Lei Nº 00028/2016	Data: 07/03/2016	Situação: VETO MANTIDO	Assunto: VEÍCULO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o funcionamento dos pátios de veículos apreendidos e/ou guinchados por irregularidades no âmbito do Município de Niterói, e dá outras providências.
Autores: DANIEL MARQUES FREDERICO

Arquivos (2)

Última Tramitacação (19)

Tramitação

Sequência: 19

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Axel Grael

Objetivo: Encaminhar

Enviado em: 27/03/2024 15:33

Resultado: Recebido	Data Resposta: 27/03/2024
Observação: ENCAMINHADO OF/AUT/SMDCP/N° 012/2024 COMUNICANDO O VETO MANTIDO

Projeto de Lei Nº 00003/2016	Data: 15/02/2016	Situação: Arquivado	Assunto: CONSUMIDOR
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar os direitos dos consumidores à água potável nos estabelecimentos privados que menciona, Município de Niterói, e dá outras providências.
Autores: DANIEL MARQUES FREDERICO

Arquivos (2)

Última Tramitacação (4)

Tramitação

Sequência: 4

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 17/01/2018 17:13

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 17/01/2018
Observação: 26/18.

Projeto de Lei Nº 00002/2016	Data: 15/02/2016	Situação: Apensado	Assunto: TRANSPORTES
Ementa/Assunto: Torna preferencial todos os assentos de ônibus do transporte público na cidade de Niterói.
Autores: DANIEL MARQUES FREDERICO

Arquivos (1)

Última Tramitacação (4)

Tramitação

Sequência: 4

Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Destinatário: Secretaria Mesa Diretora

Objetivo: ANEXAR

Enviado em: 17/06/2016 13:06

Resultado: Anexado ao projeto	Data Resposta: 17/06/2016
Observação: ANEXADO AO PL N° 221/2015 EM 17/06/16, CONFORME SOLICITAÇÃO FEITA ATRAVÉS DE DESPACHO.

Projeto de Lei Nº 00001/2016	Data: 29/01/2016	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES	Assunto: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a realização e divulgação de ações de conservação, manutenção e vistoria de obras e equipamentos de infraestrutura urbana e dá outras providências.
Autores: DANIEL MARQUES FREDERICO

Arquivos (2)

Última Tramitacação (6)

Tramitação

Sequência: 6

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: COMISSÃO DE CULTURA, COMUNICAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 25/10/2017 13:10

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 184/17

Projeto de Lei Nº 00233/2015	Data: 24/11/2015	Situação: PUBLICADO	Assunto: LICENÇA
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização suficiente de determinados serviços públicos essenciais para empreendimentos imobiliários, como requisito para a obtenção de licença para construir e aceite de obras no Município de Niterói e dá outras providências.
Autores: DANIEL MARQUES FREDERICO

Arquivos (2)

Última Tramitacação (10)

Tramitação

Sequência: 10

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 15/01/2019 12:48

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 15/01/2019
Observação: 023/19

Projeto de Lei Nº 00216/2015	Data: 21/10/2015	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES	Assunto: FISCALIZAÇÃO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade aos estabelecimentos do município de Niterói que comercializam veículos automotores de qualquer categoria e ciclos a distribuir gratuitamente cartilha informativa sobre os direitos e deveres dos pedestres e ciclistas e dá outras providências.
Autores: DANIEL MARQUES FREDERICO

Arquivos (2)

Última Tramitacação (3)

Tramitação

Sequência: 3

Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Destinatário: Secretaria Mesa Diretora

Objetivo: Juntada

Enviado em: 16/12/2015 16:49

Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0393/2015.

Projeto de Lei Nº 00188/2015	Data: 25/09/2015	Situação: Arquivado	Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose no Município de Niterói e dá outras providências.
Autores: DANIEL MARQUES FREDERICO

Arquivos (2)

Última Tramitacação (5)

Tramitação

Sequência: 5

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 08/01/2021 17:54

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 08/01/2021
Observação: 02/2021.

Projeto de Lei Nº 00139/2015	Data: 03/07/2015	Situação: Arquivado	Assunto: DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ementa/Assunto: Estabelece, no município de Niterói a obrigatoriedade do envio de informações referentes à criança e ao adolescente às entidades de acolhimento familiar e institucional.
Autores: DANIEL MARQUES FREDERICO, UBIRAJARA BENTO MARQUES

Arquivos (2)

Última Tramitacação (5)

Tramitação

Sequência: 5

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 10/01/2019 11:21

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 10/01/2019
Observação: 14/2019 CONFORME ART. 32, INCISO XVI DO R.I

Projeto de Lei Nº 00112/2015	Data: 22/05/2015	Situação: PUBLICADO	Assunto: BICICLETA
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a utilização de bicicletas elétricas no âmbito do município de Niterói e dá outras providências
Autores: DANIEL MARQUES FREDERICO

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Última Tramitacação (14)

Tramitação

Sequência: 14

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 14/01/2019 16:50

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 15/01/2019
Observação: 019/19

Projeto de Lei Nº 00085/2015	Data: 28/04/2015	Situação: Arquivado	Assunto: ÁGUAS
Ementa/Assunto: Proíbe a lavagem de calçadas com água tratada ou potável, fornecida pela Concessionária Águas de Niterói que abastece o município de Niterói e dá outras providências
Autores: DANIEL MARQUES FREDERICO

Arquivos (2)

Última Tramitacação (10)

Tramitação

Sequência: 10

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 23/03/2017 16:56

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 23/03/2017
Observação: 31/17

Projeto de Lei

(80 registro(s))

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Indicação (497 registro(s))

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

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Moção (407 registro(s))

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

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Projeto de Decreto Legislativo (82 registro(s))

1 2 3 4 5 6 7 8 9

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica (6 registro(s))

1 2

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Projeto de Resolução (11 registro(s))

1 2

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Requerimento (52 registro(s))

1 2 3 4 5 6

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