Câmara Municipal de Niterói

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.camaraniteroi.rj.gov.br
Projeto de Lei Nº 00028/2016
Data do Documento: 07/03/2016Assunto: VEÍCULOSituação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 35/2016
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento dos pátios de veículos apreendidos e/ou guinchados por irregularidades no âmbito do Município de Niterói, e dá outras providências.
Protocolo: 382/2016Data do Protocolo: 07/03/2016 15:38
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
DANIEL MARQUES FREDERICOVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar
 docx07/03/2016 15:38:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 08/03/2016 17:52
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 08/03/2016
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 10/03/2016 17:53
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 019/2016
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 17/11/2016 17:16
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0269/2016.
Resultado: Recebido Data Resposta: 23/11/2016
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL EM 23/11/16
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E CONTROLE URBANO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 28/02/2019 17:44
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 031/19
Resultado: Favorável Data Resposta: 22/08/2019
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DIREITOS DO CONTRIBUINTE
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/09/2019 16:59
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 177/19
Resultado: Favorável Data Resposta: 17/09/2019
Sequência: 6 Remetente: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DIREITOS DO CONTRIBUINTE Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 17/09/2019 16:59
Complemento: DEVOLVIDO COM PARECER Nº 05/2019
Resultado: Recebido Data Resposta: 17/09/2019
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 19/09/2019 12:20
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 213/19
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 14/07/2021 17:14
Resultado: Recebido Data Resposta: 14/07/2021
Observação: PROJETO RECONSTITUÍDO CONFORME FICHA DA SMDCP. ANEXADO PARECERES DA CCJRF; CDCDC
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 28/07/2021 15:50
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 142/2021
Resultado: Favorável Data Resposta: 29/10/2021
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 10 Remetente: DANIEL MARQUES FREDERICO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 23/03/2022 17:35
Resultado: Recebido Data Resposta: 23/03/2022
Observação: RECEBIDO MEMO N° 11/2022/ GERADO PROCESSO N° 771/2022, SOLICITANDO A INCLUSÃO EM PAUTA DE VOTAÇÃO.
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 267/2016 17/11/2016 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 0269/2016.
Parecer Nº 272/2019 17/09/2019 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DIREITOS DO CONTRIBUINTE FavorávelParecer CPDCDC Nº: 05/2019. Projeto de Lei nº 0028/2016. Autor: Vereador Daniel Marques Frederico. Ementa: Dispõe sobre o Funcionamento dos Pátios de Veículos Apreendidos e/ou Guinchados por Irregularidades no Âmbito do Município de Niterói e dá Outras Providências. Relator: Vereador Renato Cordeiro Junior (Renatinho da Oficina).
Parecer Nº 557/2021 07/10/2021 Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento FavorávelPARECER Nº 557/2021 - CFFCO

Voltar | Voltar a Consulta