Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
Objetivo: Leitura |
Enviado em: 08/03/2016 17:52 |
Resultado: Lida na sessão plenária |
Data Resposta: 08/03/2016 |
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Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 10/03/2016 17:53 |
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 019/2016 |
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Sequência: 3 |
Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
Objetivo: Juntada |
Enviado em: 17/11/2016 17:16 |
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0269/2016. |
Resultado: Recebido |
Data Resposta: 23/11/2016 |
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL EM 23/11/16 |
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Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E CONTROLE URBANO |
Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 28/02/2019 17:44 |
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 031/19 |
Resultado: Favorável |
Data Resposta: 22/08/2019 |
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL. |
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Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DIREITOS DO CONTRIBUINTE |
Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 11/09/2019 16:59 |
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 177/19 |
Resultado: Favorável |
Data Resposta: 17/09/2019 |
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Sequência: 6 |
Remetente: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DIREITOS DO CONTRIBUINTE |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
Objetivo: Juntada |
Enviado em: 17/09/2019 16:59 |
Complemento: DEVOLVIDO COM PARECER Nº 05/2019 |
Resultado: Recebido |
Data Resposta: 17/09/2019 |
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Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO |
Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 19/09/2019 12:20 |
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 213/19 |
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Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
Objetivo: Juntada |
Enviado em: 14/07/2021 17:14 |
Resultado: Recebido |
Data Resposta: 14/07/2021 |
Observação: PROJETO RECONSTITUÍDO CONFORME FICHA DA SMDCP.
ANEXADO PARECERES DA CCJRF; CDCDC |
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Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento |
Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 28/07/2021 15:50 |
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 142/2021 |
Resultado: Favorável |
Data Resposta: 29/10/2021 |
Observação: DEVOLVIDO |
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Sequência: 10 |
Remetente: DANIEL MARQUES FREDERICO |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
Objetivo: Juntada |
Enviado em: 23/03/2022 17:35 |
Resultado: Recebido |
Data Resposta: 23/03/2022 |
Observação: RECEBIDO MEMO N° 11/2022/ GERADO PROCESSO N° 771/2022, SOLICITANDO A INCLUSÃO EM PAUTA DE VOTAÇÃO. |
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Sequência: 11 |
Remetente: DANIEL MARQUES FREDERICO |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
Objetivo: EMENDA |
Enviado em: 31/08/2022 16:59 |
Resultado: ANEXAR AO PL |
Data Resposta: 31/08/2022 |
Observação: RECEBIDO EMENDA N° 01/2022 |
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Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 07/12/2023 18:37 |
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 07/12/2023. |
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão |
Data Resposta: 07/12/2023 |
Observação: PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL A EMENDA N° 01/2022 PELO VEREADOR LEONARDO GIORDANO (MEMBRO DA CCJRF).
FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES, SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTÍCIO PARA A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO, SENDO APROVADO. |
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Sequência: 13 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 07/12/2023 18:37 |
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 07/12/2023. |
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 07/12/2023 |
Observação: APROVADO COM EMENDA EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES.
PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 07/12/2023. |
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Sequência: 14 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Axel Grael |
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 15/12/2023 17:47 |
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 072/2023 EM 15/12/2023 |
Resultado: Vetado |
Data Resposta: 06/01/2024 |
Observação: PUBLICADO OF.GAB nº 010/2024, COM AS RAZÕES DO VETO TOTAL NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 06/01/2024 |
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Sequência: 15 |
Remetente: Axel Grael |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
Objetivo: veto integral |
Enviado em: 06/01/2024 17:48 |
Complemento: RECEBIDO VETO ATRAVÉS DO OF/GAB/N° 010/2024 |
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Sequência: 16 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
Objetivo: Leitura |
Enviado em: 20/02/2024 16:46 |
Resultado: Lido na Sessão Plenária |
Data Resposta: 20/02/2024 |
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Sequência: 17 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 21/02/2024 18:18 |
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 01/2024 |
Resultado: Manutenção ao Veto |
Data Resposta: 26/03/2024 |
Observação: DEVOLVIDO |
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Sequência: 18 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única |
Enviado em: 26/03/2024 18:19 |
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 26/03/2024. |
Resultado: Aprovado em Discussão Única |
Data Resposta: 26/03/2024 |
Observação: APROVADO O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CCJRF, PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL COM 12 VOTOS FAVORÁVEIS.
MANTIDO O VETO TOTAL EM DISCUSSÃO ÚNICA.
PROVIDENCIEM-SE O OFÍCIO INFORMANDO AO EXECUTIVO EM 26/03/2024. |
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Sequência: 19 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Axel Grael |
Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 27/03/2024 15:33 |
Resultado: Recebido |
Data Resposta: 27/03/2024 |
Observação: ENCAMINHADO OF/AUT/SMDCP/N° 012/2024 COMUNICANDO O VETO MANTIDO |
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