| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 26/11/2015 12:29 |
| Resultado: Lida na sessão plenária |
Data Resposta: 26/11/2015 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 30/11/2015 12:31 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 238/15 |
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| Sequência: 3 |
Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 03/12/2015 14:39 |
| Complemento: Devolvido com o PARECER CONJUNTO N. º - 0352/2015 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 08/12/2015 |
| Observação: DEVOLVIDO COM PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DA CCJRF E CUOSPTT. |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 09/12/2015 14:40 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 09/12/15 |
| Resultado: Aprovado em Primeira Discussão |
Data Resposta: 09/12/2015 |
| Observação: APROVADO |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 16/12/2015 11:59 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 258/15 |
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| Sequência: 6 |
Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 17/02/2016 15:44 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 17/02/2016 |
| Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 01/03/2016 15:45 |
| Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 01/03/2016 |
| Observação: PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 02/03/2016 |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: RODRIGO NEVES |
| Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 03/03/2016 13:31 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 004/2016 EM 03/03/2016 |
| Resultado: Promulgado/Sancionado |
Data Resposta: 13/05/2016 |
| Observação: SANCIONADO E PROMULGADO PELA LEI MUNICIPAL N° 3217/2016, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 13/05/16, COM VETO AO ART. 1°; PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4° E ART. 8°. |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Publicar |
Enviado em: 13/08/2016 12:46 |
| Complemento: no Jornal O Fluminense do dia 13/08/16.
Promulgado na forma do art. 38, IV do Regimento Interno. |
| Resultado: Publicado |
Data Resposta: 13/08/2016 |
| Observação: LEI MUNICIPAL N° 3217/16, PUBLICADA NO JORNAL "O FLUMINENSE" DE 13/08/16 |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Arquivo Geral |
| Objetivo: Arquivar |
Enviado em: 15/01/2019 12:48 |
| Resultado: Arquivado através do MEMO Nº |
Data Resposta: 15/01/2019 |
| Observação: 023/19 |
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