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Projeto de Lei Nº 00001/2016

Data do Documento: 29/01/2016 Assunto: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 1/2016 Ementa: Dispõe sobre a realização e divulgação de ações de conservação, manutenção e vistoria de obras e equipamentos de infraestrutura urbana e dá outras providências. Protocolo: 17/2016 Data do Protocolo: 03/02/2016 11:03

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa DANIEL MARQUES FREDERICO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 03/02/2016 Visualizar   docx 03/02/2016 11:03:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 16/02/2016 12:00 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 16/02/2016 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 17/02/2016 12:02 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 02/2016 Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 22/03/2016 18:18 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 053/2016. Resultado: Recebido Data Resposta: 12/04/2016 Observação: Devolvido com Parecer Favorável. Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 17/06/2016 11:55 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 092/16 EM 17/06/16 Resultado: Favorável Data Resposta: 08/12/2016 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL EM 08/12/16. Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIÇOS PÚBLICOS Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 08/03/2017 13:52 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 018/17 Resultado: Favorável Data Resposta: 23/10/2017 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CULTURA, COMUNICAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 25/10/2017 13:10 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 184/17

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 053/2016 22/03/2016 Favorável PARECER CCJ N. º - 053/2016. Parecer Nº 278/2016 30/11/2016 COMISSÃO PERMANENTE DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO   Da Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito ao Projeto de Lei nº.00001/2016, do Vereador Daniel Marques Frederico, “que dispõe sobre a realização e divulgação de ações de conservação, manutenção e vistoria de obras e equipamentos de infraestrutura urbana e dá outras providências.” Parecer Nº 310/2017 23/10/2017 COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E CONTROLE URBANO Favorável Dispõe sobre a realização e divulgação de ações de conservação, manutenção e vistoria de obras e equipamentos de infraestrutura urbana.

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