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Projeto de Emenda à Lei Orgânica
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Autor: PAULO EDUARDO GOMES     
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00001/2014 Data: 17/03/2014 Situação: Arquivado Assunto: LEI ORGÂNICA
Ementa/Assunto: Altera a alínea l do inciso I do Art. 159 da Lei Orgânica Municipal, que trata da licença paternidade.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA, EMANUEL JORGE ROCHA, GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, JAYME BITTENCOURT SUZUKI, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, LEONARDO SOARES GIORDANO, LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS, PASTOR RONALDO, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA, PRISCILA SOUZA NOCETTI COSTA, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/01/2015 14:56
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 20/2015 EM 26/01/2015
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 50001/2013 Data: 27/06/2013 Situação: EM ELABORAÇÃO Assunto: Nome de UMEI
Ementa/Assunto: ALTERA O ARTIGO 279 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE TRATA DAS ISENÇÕES DO TRANSPORTE COLETIVO.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA, EMANUEL JORGE ROCHA, GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, JAYME BITTENCOURT SUZUKI, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, JOSÉ VICENTE FILHO, JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR, LEONARDO SOARES GIORDANO, LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PASTOR RONALDO, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA, PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL, PRISCILA SOUZA NOCETTI COSTA, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, ROBERTO FERNANDES JALES, RODRIGO FLACH FARAH, TANIA REGINA PEREIRA RODRIGUES, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Sequência: 1 Remetente: BRUNO BASTOS LESSA Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: EM ELABORAÇÃO Enviado em: 27/06/2013 10:44
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 50000/2013 Data: 25/06/2013 Situação: EM ELABORAÇÃO Assunto: Nome de UMEI
Ementa/Assunto: ALTERA OS ARTIGOS 38, 49 E EXTINGUE O ARTIGO 66 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA, EMANUEL JORGE ROCHA, GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, JAYME BITTENCOURT SUZUKI, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, JOSÉ VICENTE FILHO, JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR, LEONARDO SOARES GIORDANO, LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PASTOR RONALDO, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA, PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL, PRISCILA SOUZA NOCETTI COSTA, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, ROBERTO FERNANDES JALES, RODRIGO FLACH FARAH, TANIA REGINA PEREIRA RODRIGUES, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Sequência: 1 Remetente: BRUNO BASTOS LESSA Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: EM ELABORAÇÃO Enviado em: 25/06/2013 11:41
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00002/2006 Data: 11/05/2006 Situação: Arquivado Assunto: LEI ORGÂNICA
Ementa/Assunto: Altera a redação do artigo 159, parágrafo I, alínea k, da Lei Orgânica Municipal.
Autores: PAULO EDUARDO GOMES

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Tramitação
Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 03/08/2007 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 03/08/07, através do memo/nº 78/07.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica

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