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Projeto de Lei
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Autor: PAULO EDUARDO GOMES     
Projeto de Lei Nº 00037/2021 Data: 03/02/2021 Situação: Arquivado Assunto: COVID-19
Ementa/Assunto: Torna obrigatória a testagem periódica de professores e profissionais de escolas públicas e privadas do município de Niterói para detecção da COVID-19, como medida de controle da Pandemia e dá outras providências.
Autores: Benny Briolly, PAULO EDUARDO GOMES, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 07/07/2023 15:17
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 07/07/2023
Observação: 83/2023
Projeto de Lei Nº 00030/2021 Data: 29/01/2021 Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR Assunto: LGBTQ+
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas transgêneras (mulheres transexuais, travestis e homens transexuais) nas empresas privadas que mantenham contrato ou convênio com o Poder Público municipal
Autores: Benny Briolly, PAULO EDUARDO GOMES, Robson Guimarães José Filho, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA, Walkiria Nictheroy Oliveira

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Benny Briolly
Objetivo: Ciência Enviado em: 28/07/2021 16:59
Complemento: ATRAVÉS DO MEMO N° 144/21.
Projeto de Lei Nº 00029/2021 Data: 29/01/2021 Situação: Arquivado Assunto: LGBTQ+
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a reserva às pessoas transgêneras (mulheres transexuais, travestis e homens transexuais), de 2% das vagas oferecidas nos concursos públicos no âmbito da administração pública municipal, das autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo município e dá outras providências
Autores: Benny Briolly, PAULO EDUARDO GOMES, Robson Guimarães José Filho, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA, Walkiria Nictheroy Oliveira

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Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 24/02/2022 14:12
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 24/02/2022
Observação: 26/2022
Projeto de Lei Nº 00027/2021 Data: 28/01/2021 Situação: Arquivado Assunto: ALTERAÇÃO
Ementa/Assunto: Altera a nomenclatura do cargo de merendeiro para cozinheiro escolar no âmbito do município de Niterói.
Autores: Benny Briolly, PAULO EDUARDO GOMES, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/07/2023 13:01
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/07/2023
Observação: 86/2023
Projeto de Lei Nº 00024/2021 Data: 27/01/2021 Situação: Apensado Assunto: COVID-19
Ementa/Assunto: Assegura transparência na fila de vacinação contra a COVID-19 e estabelece penalidades para quem indevidamente antecipar a imunização própria ou de outrem.
Autores: Benny Briolly, PAULO EDUARDO GOMES, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 2 Remetente: PAULO EDUARDO GOMES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 28/01/2021 19:03
Resultado: Recebido Data Resposta: 28/01/2021
Observação: FEITO SUBSTITUTIVO N° 01/2021 - DE AUTORIA DOS VEREDORES DANIEL MARQUES, BENNY BRIOLLY, PAULO EDUARDO GOMES E PROFESSOR TULIO
Projeto de Lei Nº 00021/2021 Data: 25/01/2021 Situação: Arquivado Assunto: COVID-19
Ementa/Assunto: Condiciona o retorno das aulas presenciais nas redes de Educação pública e privada do município de Niterói à vacinação contra o SARS-CoV-2 (Covid-19) de todos os discentes integrantes de grupo de risco para a Covid-19, docentes e demais funcionários das unidades de ensino.
Autores: PAULO EDUARDO GOMES, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/01/2023 15:14
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/01/2023
Observação: 11/2023
Projeto de Lei Nº 00008/2021 Data: 18/01/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: Educação
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas e Unidades Básicas de Saúde.
Autores: Benny Briolly, PAULO EDUARDO GOMES, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Benny Briolly
Objetivo: Ciência Enviado em: 22/02/2022 14:06
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 11/22
Projeto de Lei Nº 00278/2020 Data: 21/12/2020 Situação: PUBLICADO Assunto: COVID-19
Ementa/Assunto: Dispõe sobre penalidades aplicáveis ao cidadão residente no Município de Niterói que se recusar à vacinação contra o vírus COVID 19.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, PAULO EDUARDO GOMES

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/02/2022 14:17
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/02/2022
Observação: 024/2022
Projeto de Lei Nº 00266/2020 Data: 10/12/2020 Situação: Arquivado Assunto: COVID-19
Ementa/Assunto: Autoriza o governo municipal a firmar convênio com o Instituto Vital Brazil para apoio técnico, científico e financeiro com o propósito de apoiar as pesquisas em curso naquele centro de pesquisas que objetivam a produção de insumos terapêuticos a serem prescritos em ambiente hospitalar, com o propósito de acelerar a produção de anticorpos em pacientes com Covid19.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, PAULO EDUARDO GOMES

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Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 29/07/2021 15:44
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 29/07/2021
Observação: 101/2021, em 28/07/2021
Projeto de Lei Nº 00244/2020 Data: 05/11/2020 Situação: Arquivado Assunto: VIOLÊNCIA
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a instituição de campanha permanente de combate à violência sexual e à cultura do estupro no Município de Niterói.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, PAULO EDUARDO GOMES

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 22/01/2021 17:14
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/01/2021
Observação: 026/2021.

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