Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: PAULO EDUARDO GOMES     
Projeto de Lei Nº 00196/2021 Data: 13/05/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: TRANSPORTES
Ementa/Assunto: Acresce o art. 26 à Lei nº 2.834, de 13 de maio de 2011, que dispõe sobre a delegação da prestação dos serviços de transporte coletivo de âmbito municipal.
Autores: Benny Briolly, PAULO EDUARDO GOMES, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Tramitação
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/01/2023 15:46
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 001/2023.
Projeto de Lei Nº 00195/2021 Data: 19/05/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: Educação
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o direito à internet gratuita aos cursos pré-vestibular comunitários e às comunidades onde residem os estudantes vestibulandos.
Autores: Benny Briolly, PAULO EDUARDO GOMES, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Tramitação
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/01/2023 15:46
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 001/2023.
Projeto de Lei Nº 00194/2021 Data: 13/05/2021 Situação: Arquivado Assunto: Educação
Ementa/Assunto: Institui a Campanha de Conscientização dos Direitos dos Jovens Aprendizes e dá outras providências
Autores: Benny Briolly, PAULO EDUARDO GOMES, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 18 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/02/2022 13:58
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/02/2022
Observação: 25/2022
Projeto de Lei Nº 00184/2021 Data: 18/05/2021 Situação: Arquivado Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: Lei João Pedro Mattos - Cria o dia de Luta pelo Combate ao Genocídio da Juventude Negra no âmbito do Município de Niterói e dá outras providências.
Autores: PAULO EDUARDO GOMES, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 24/02/2022 14:12
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 24/02/2022
Observação: 26/2022
Projeto de Lei Nº 00177/2021 Data: 10/05/2021 Situação: Arquivado Assunto: ACESSIBILIDADE
Ementa/Assunto: Autoriza a instauração do Censo Inclusão para a identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida
Autores: Benny Briolly, PAULO EDUARDO GOMES, REGINA BIENENSTEIN, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 14 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 14/07/2023 15:18
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 14/07/2023
Observação: 150/2023
Projeto de Lei Nº 00176/2021 Data: 10/05/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: ACESSIBILIDADE
Ementa/Assunto: INSTITUI O SISTEMA DE ACESSIBILIDADE NAS PRAIAS DA ORLA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI DENOMINADO “PRAIAS ACESSÍVEIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Benny Briolly, PAULO EDUARDO GOMES, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/01/2023 15:46
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 001/2023.
Projeto de Lei Nº 00175/2021 Data: 10/05/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: Educação
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a implantação de cursos profissionalizantes voltados para população em geral no âmbito do Município de Niterói
Autores: Benny Briolly, PAULO EDUARDO GOMES, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Projeto de Lei Nº 00164/2021 Data: 03/05/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: PROMOÇÃO SOCIAL
Ementa/Assunto: Institui a Política Municipal de Atendimento às Pessoas em Restrição de Liberdade e Egressas e dá outras providências
Autores: Benny Briolly, PAULO EDUARDO GOMES, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Projeto de Lei Nº 00163/2021 Data: 10/05/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: VIOLÊNCIA
Ementa/Assunto: INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO ÀS MÃES E FAMILIARES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DO ESTADO (PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO)
Autores: Benny Briolly, PAULO EDUARDO GOMES, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/01/2023 15:46
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Projeto de Lei Nº 00162/2021 Data: 03/05/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Determina a obrigatoriedade de realização de auditoria anual dos registros de sífilis congênita no município de Niterói
Autores: Benny Briolly, PAULO EDUARDO GOMES, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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